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maior eficiência na recuperação de receitas tributárias inscritas na dívida ativa do Estado e que configurem crime contra a ordem tributária, previsto nos artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90.A minuta do convênio ... Tributos Estaduais para atuação junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária (GAESF-MP/RO), criado por meio da Resolução nº 1/2016, do Colégio ... GAESF tem por finalidade atuar, em âmbito estadual, no combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária, sem prejuízo das atribuições das Promotorias de Justiça com atribuições concorrentes. Para coordenação do Grupo ... implantado nos Ministérios Públicos de outros Estados, com o objetivo de uma atuação incisiva no combate aos crimes contra a ordem tributária. “O MP somente atuará nos casos em que os contribuintes pratiquem condutas ilícitas ... criação do Grupo a atuação vai ser mais concentrada, uma vez que a sonegação fiscal é crime grave, por impedir o ingresso de receita para o Estado, afetando, com isso, toda a coletividade, ao inviabilizar ... requerem prestações positivas dependentes de entradas financeiras. “Muitas pessoas acreditam que a sonegação fiscal é um crime de menor gravidade. Ao contrário: quando o contribuinte não paga seus tributos devidamente, o cidadão está sendo prejudicado

estender até a noite, os senadores deverão decidir se abrem processo contra a petista Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, afastando-a do cargo por até 180 dias. Nada no horizonte indica que a presidente

Operação Timbó do Ministério Público do Estado, em parceria com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e apoio da Secretaria Adjunta de Inteligência.Mariolino é acusado de liderar um esquema ... João Amorim Ribeiro júnior, além do taxista Raimundo Mendes Neto.Os envolvidos no esquema poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.Segundo o procurador-geral

Responsabilidade Fiscal, desvio de finalidade de atos administrativos, obstrução da justiça e cometimento de crimes de responsabilidade. “A expectativa é que seja aprovado e isto está bem claro a partir do posicionamento de dezenas

esse treinamento que percorre várias cidades do Brasil.De acordo com dados da Polícia Civil, Rondônia apresenta crimes de falsificação de documentos cartorários, Carteiras de Identidade e de Habilitação.O secretário de Segurança, Antônio Carlos ... Federal dos Estados Unidos (DSS), disse que uma polícia treinada na identificação de documentos falsos consegue evitar crimes de terrorismo, tráfico de drogas e pessoas, bem como, outros crimes associados ao uso de documentação falsa

públicos desviados de contratos de obras públicas, fraudes em licitações e recebimento de propinas, resultando também em crimes de lavagem de dinheiro.A organização criminosa especializada em desviar recursos públicos, inclusive federais, atua no ramo ... fiscalizações realizadas pela CGU e Relatórios da Receita Federal, verificou-se fortes indícios da prática dos crimes de lavagem de dinheiro. Constatou-se que esses crimes inclusive eram decorrentes de desvio de recursos públicos federais

anos, expedido pela 1° Vara Única do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, acusado de crime contra patrimônio.Na tarde deste último domingo (08), às 16 horas, os policiais rodoviários federais abordaram a motocicleta

estaria enviando nesta semana”, arrematou o parlamentar, lembrando que o descumprimento do pedido pode incidir em crime de responsabilidade

dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a denúncia por crime de responsabilidade número 1/2015".Sucessor de Eduardo Cunha na presidência da Câmara, Maranhão foi alvo, após

conclusões do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que na última semana considerou haver indícios suficientes de crime de responsabilidade por parte da presidente. A denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade leva em consideração

Duas mulheres, presas em flagrante, dia 3 de março de 2016, sob a acusação da prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, assim como comercialização de entorpecente dentro de uma instituição ... disso, ela tem uma condenação com trânsito em julgado (que percorreu todos recursos) pela prática do mesmo crime.No que diz respeito a Zenilda Regina, a Tóia, que alegou ter sido presa sem a posse

teriam aberto empresas de fachada para ganharem licitações na prefeitura.Os participantes do esquema vão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, crimes de responsabilidade, dispensa indevida

criança é fruto do seu enlace com Edeildo Xavier, seu amante à época do crime, e que a ajudou a executar as duas vítimas, a atear fogo nos corpos e jogá-los no lixão

disposição da justiça.Segundo o delegado Silvio Hiroshi Yamaguchi, responsável pelas investigações, A.E.G. confessou a prática dos crimes e disse que logo no primeiro dia que dormiu com as crianças na casa do irmão praticou

não teve chance de correr e morreu no local. A Polícia Civil investiga a motivação para o crime