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havia considerado inocente do crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar), porém o Ministério Público Estadual recorreu ao TJRO, mas teve seu recurso não provido. O acórdão (decisão do colegiado) foi publicado ... tambor deixado por terceiro na pista, colocaria em risco a própria vida. Já o Ministério Público Estadual sustentou que o réu agiu com imprudência quando invadiu a pista contrária e acabou ceifando a vida

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, com atribuições de Curadoria dos Interesses Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis de Pessoas Idosas, ingressou com Ação ... Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido liminar contra o Município de Nova Mamoré, objetivando a criação de uma instituição de longa permanência para idosos.A Ação Civil Pública, subscrita pelo Promotor de Justiça ... ente público e, por que não dizer omissa, acaba por evidenciar a inexistência ou ao menos a incipiência de políticas sociais públicas específicas desenvolvidas, sem descurar da não destinação prioritária de recursos públicos nas áreas ... constitui atentado contra a legislação que tutela os interesses desse segmento social”No pedido principal, o Ministério Público pleiteia a criação de entidade de longa permanência para idosos e, liminarmente, que o Município de Nova

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) obteve decisão liminar favorável no pedido que fez à Justiça Federal quanto ao horário das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os estudantes sabatistas (′guardadores

Tribunal de Contas; R$ 572.859.180,00 para o Poder Judiciário; R$ 174.348.096,00 para o Ministério Público; R$ 38.498.247,00 para a Defensoria Pública; e, R$ 5.491.617.915,00 para o Poder Executivo, sendo

baseada somente na palavra das vítimas, as quais teriam inventado as acusações contra o mesmo. O Ministério Público Estadual, em seu parecer, opinou para que não fosse dado o direito ao acusado.Em seu voto

Tribunal de Contas (TCE), por meio de tutela antecipatória inibitória, fundamentada em representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), a determinar a suspensão do procedimento licitatório. A licitação, cujo objeto é a aquisição

Tribunal de Justiça, pelo Conselho Nacional de Justiça e Justiça Federal de Rondônia, juntamente com o Ministério Público Federal. O STJ determinou o afastamento preventivo dos servidores da justiça envolvidos. E o CNJ promoveu

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Daniel Pereira, juntamente com os advogados da entidade,  Caroline Monteiro e Raul Fonseca, realizaram uma reunião ontem à tarde no auditório do Ministério da Saúde em Porto

Câmara Criminal do TJRO, que, por maioria, deu provimento ao recurso em sentido estrito, proposto pelo Ministério Público Estadual, determinando o prosseguimento da ação penal para apurar a prática do crime de furto tentado (art.155

Ministério Público de Rondônia, por meio do Promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Valdemir de Jesus Vieira, vai requerer nesta quarta-feira, dia 31 de outubro, durante audiência no 1º Juizado da Infância ... até esta terça-feira, dia 30 de outubro, 34 adolescentes internos.Em janeiro deste ano, o Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar contra o Estado, para que fosse apresentado ... medidas que melhorassem as condições de funcionamento dessas unidades. Como os acordos não foram cumpridos, o Ministério Púbico de Rondônia decidiu requerer a medida prevista, também na inicial da Ação, para interdição das duas unidades

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Ministro Andreazza, Gervano Vicent, e mais três pessoas, por fraude em licitação.A ação ... Andreazza, Gervano Vicent.Como se não bastasse o visível direcionamento da licitação, o integrante do Ministério Público ressalta que o procedimento licitatório foi pontuado por inúmeras ilegalidades, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado ... trafegabilidade e falta de publicação de editais em jornais de grande circulação.Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação dos envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa, de forma a serem-lhes

Tribunal de Contas; R$ 572.859.180,00 para o Poder Judiciário; R$ 174.348.096,00 para o Ministério Público; R$ 38.498.247,00 para a Defensoria Pública; e, R$ 5.491.617.915,00 para o Poder Executivo, sendo

Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SeMob) realiza no próximo dia 31 no auditório do Ministério Público o I Seminário de Mobilidade Urbana direcionado aos futuros prefeitos e vereadores para apresentar as diretrizes ... Conselho Nacional das Cidades vinculado ao Ministério das Cidades. O prefeito eleito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), comprometeu-se em campanha em melhorar o transporte público, abrindo o mercado para novas empresas e exigindo

acordo prévio. Tudo bem, falou o eleito que o assunto cabe ao Tribunal de Contas e Ministério Público, mas o respeito às leis é dever de qualquer cidadão. Leis descumpridas, desvios cometidos devem ser comunicados

Justiça manteve a liminar, obtida em 1º grau por meio de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, que determina a suspensão da licença urbanística do "Condomínio Residencial Alphaville e Hípica Club ... intenção de vender os lotes do referido condomínio.A liminar foi requerida por meio de Ação Civil Pública urbanística e consumerista ajuizada pelo Promotor de Justiça do Urbanismo de Ariquemes, Glauco Maldonado Martins, contra ... Imobiliária EPP, Ivan Carlos de Oliveira e Vera Lúcia Sápiras de Oliveira, por irregularidades constatadas pelo Ministério Público na execução das obras do condomínio.A ML Construtora e Empreendedora Ltda ingressou com agravo de instrumento