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partir das 8 horas, terá início no Tribunal de Contas do Estado o curso Contabilidade Pública Investigada, que reunirá promotores de Justiça de todo o Estado de Rondônia. Realizada pela Escola Superior de Contas (Escon ... capacitação, viabilizada através de cooperação técnica entre a Corte de Contas e o Ministério Público estadual (MP), é uma inovação, podendo servir como modelo para outras experiências desse porte em âmbito nacional e reforçando

Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas desta terça-feira (13), acompanha o estabelecido pelo Ministério Público estadual (MP), pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Poder Executivo, que no Decreto

arcou com a despesas médicas durante tratamento feito fora do domicílio.Em seu recurso (apelação), o ente público disse que não houve comprovação das despesas realizadas pelo paciente durante o tratamento médico. Ressaltou ... vultosa indenização revela indesejável interferência de um poder em outro, com violação de norma constitucional. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo não provimento do recurso.Para o relator, desembargador Gilberto Barbosa, o Estado ... alimentação e hospedagem pelo período que o tratamento necessitar e de acordo com a tabela do Ministério da Saúde.Com relação a interferência, o desembargador pontou no que diz respeito ao princípio da separação

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo (CAOP-MA) e da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, participa de audiência pública realizada pela Seção ... encerramento nesta terça (13), é um desdobramento da ação civil pública nº. 6721-36.2011.4.01.4100, ajuizada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal.Na ação, os MPs cobram dos municípios do Estado, do Ibama e do ICMBio ... procedimento mais eficaz contra as queimadas realizadas no Estado. Participam do evento, integrantes dos Ministérios Públicos, prefeitos, procuradores jurídicos dos municípios, representantes de órgãos ligados à questão ambiental, tais como o Corpo de Bombeiros Militar

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça, teve julgado procedente Ação Civil Pública para reconhecer a prática de ato de improbidade administrativa contra o bombeiro militar, José Mercado Freitas, que, na condição

irregularidades na formalização de procedimento licitatório e fundamentado em manifestação do corpo técnico e parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas (TCE-RO) determinou à Superintendência Estadual de Licitações (Supel

segundo Raiclin Lima, a medida visa também a elaboração de relatórios estatísticos que possam subsidiar os agentes públicos durante a execução de suas atividades de campo. "Diante dessas informações seguras de cada ponto comercial ... pontou Raiclin Lima.Ação conjuntaA operação no baixo Madeira contou também com a participação do Ministério Público Estadual, policiais civis e militares, 1º Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Estadual

apresentaram projetos que atende as expectativas dos servidores, e, ainda, promove alterações nas competências (atribuições) do Ministério Público de Contas.Estiveram presentes à audiência os seguintes conselheiros do TCER: Euler Potiguara, presidente; Paulo Curi, vice ... Wilber Coimbra, presidente da Escola Superior de Contas; e Ivonete Fontinele, procuradora geral em exercício do Ministério Público de Contas. Além do presidente Hermínio Coelho, também participou do encontro, o deputado estadual Jean Oliveira (PSDB ... encaminhados, e ressaltou a importância do projeto que visa promover alterações legislativas, modificando a competência do Ministério Público de Contas. “Após realizados pela Corregedoria do Tribunal de Contas em conjunto com a Secretaria das Sessões ... forma imprescindível do Ministério Público de Contas, restou evidenciado que o acompanhamento das decisões desta Corte, deveria ficar a cargo de uma unidade vinculada à Presidência deste Tribunal. Por esta razão o Ministério Público ... Coelho destacou a importância de se aperfeiçoar cada vez mais, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, dada a sua importância como órgãos fiscalizadores e orientadores

usina com quatro novas turbinas. Isso evitaria a necessidade de debater novas licenças ambientais, com audiências públicas ou riscos imprevistos. Jirau, no entanto, teve esse pedido negado pelo governo.Já o consórcio Santo Antônio Energia ... último dia 31, a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou na Justiça ação, apresentada pelo Ministério Público Federal e pelo MP de Rondônia, para impedir que o Ibama autorizasse ou emitisse qualquer licença ambiental referente

Ministérios Públicos Federal e do Estado de Rondônia ingressaram com ação civil pública contra o escritório de advocacia Cruz Rocha e Jácome Advogados, devido a cobrança abusiva de honorários advocatícios em contratos com os moradores

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, está apurando possíveis desvios de função de servidores públicos lotados em uma escola do Município de Ministro Andreazza.A Promotora de Justiça Lisandra

unidades prisionais do Estado de Rondônia o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A parceria entre o Ministério da Educação, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Secretaria de Estado da Educação (Seduc ... Ressocialização Vale do Guaporé (em Porto Velho), onze da Penitenciária Estadual Feminina (Porto Velho), um da Cadeia Pública de Machadinho D’Oeste, dezenove da Colônia Penal e Presídio Feminino de Vilhena, dezessete da Casa

secretários municipais da gestão do prefeito Roberto Sobrinho (PT), foi descoberto e a denúncia encaminhada ao Ministério Público de Rondônia. A operação gira em torno de R$ 5 milhões e testemunhas chaves estão sendo arroladas

população na Farmácia Municipal de Machadinho do Oeste e em postos de saúde locais motivaram o Ministério Público de Rondônia a apurar possíveis irregularidades na aquisição de remédios e no planejamento estratégico da Secretaria

sistema da Justiça Itinerante. São atendidas causas dos juizados especiais, de direito de família e registros públicos, desde o dia 7 de novembro. De acordo com o juiz, que coordena a operação na comarca ... casos levados ao Judiciário para solução foi de cobrança. Mas também foram atendidas questões relativas a registros públicos, como correções em certidões de nascimento, casamento ou óbito. Além de questões de direito de família, para ... Roberto Gil. Eles presidiram as audiências, que também tiveram as participações da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado, além do apoio do setor de transportes e da assessoria militar do Tribunal de Justiça