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caso Valter Araújo, deputado Neodi Carlos Oliveira (PSDC-Machadinho). A última decisão da Justiça, decretando a prisão preventiva do deputado Valter Araújo, preso desde o último dia 18 na sede da Polícia Federal, deve acabar

coronel da Polícia Militar do Acre cumpre penas que somam mais de 130 anos de prisão por três homicídios, tráfico internacional de drogas, formação de quadrilha, crimes eleitorais e financeiros. O conteúdo das três cartas

Centro de Atividades Extrajudiciais (Caex), obteve junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia a decretação da prisão preventiva do Presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, preso em flagrante por formação de quadrilha desde o último ... Para o MP, a prisão preventiva é necessária a fim de desarticular a quadrilha que havia se instalado no Poder Público Estadual, desviando recursos de diversos órgãos como a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Dessa ... forma, não cabe mais à Assembleia Legislativa analisar as razões da prisão do deputado, especialmente em razão da demora da Casa em deliberar sobre a questão. Segundo o Minsitério Público, embora a Constituição Federal determine ... cabe à Assembleia deliberar sobre prisão em flagrande de seus membros, não está excluída a intervenção do Poder Judiciário, o qual deve analisar a prisão em flagrante e convertê-la em prisão preventiva, pagamento

ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou clara a possibilidade da prisão em flagrante do deputado estadual Valter Araújo (PTB). A íntegra do documento foi divulgada na noite desta ... juiz, personificado, in casu, no culto Desembargador-relator, que, inclusive, já empreendeu análise semelhante, ao ordenar a prisão preventiva dos co-investigados. Assim, penso que há lastro a recomendar que, na origem, seja empreendida ... necessária análise acerca da cautelaridade da prisão.” A ministra afirma que consultou o site da Assembléia Legislativa e viu que a deliberação pode ocorrer somente nesta semana e uma decisão rápida sobre a manutenção ... prisão deve ser dada pelo desembargador. Maria Thereza de Assis Moura revela até mesmo que o Ministério Público já fez pedido pela manutenção da prisão e que a partir dessa provocação, Sansão Saldanha delibere ... seus pares porque quase todos estavam envolvidos em crimes. O STJ e o STF mantiveram a prisão do ex-parlamentar em caso semelhante. No pedido ao STJ, os advogados de Valter Araújo queriam a libertação ... informações por parte da Justiça de Rondônia, explicando que suas alegações demonstravam com clareza a ilegalidade da prisão em flagrante. Pediam ainda que Valter não fosse mais algemado em possíveis transferências a presídios ... suas atividades parlamentares retomadas. Ao decidir, a ministra determinou que o desembargador Sansão Saldanha decida sobre a prisão e que explique também se algemas ainda sendo utilizadas e se os advogados estariam sem acesso ... flagrante em 18/11/2011, até a presente data não se pronunciou a Casa Legislativa sobre a necessidade da prisão.” . Ela decidiu ainda que o Habeas Corpus não é medida para se analisar se o crime pelo

dano, material e moral, causado ao patrimônio público. Termópilas Neodi é o relator do processo sobre a prisão de Valter Araújo (PTB) no caso investigado pela Operação Termópilas. E já anunciou que está com pena

solicitação de novos esclarecimentos ao Tribunal de Justiça sobre a prisão do deputado Valter Araújo (PTB) deve atrasar a votação do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Sete questionamentos foram

Legislativa por conta da possível votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parecer sobre a prisão do deputado Valter Araújo (PTB).Além da OAB os protestos serão organizados pelo Movimento Unificado pela Ética

mantido preso até o momento. Os advogados do parlamentar impetraram Habeas Corpus com pedido de relaxamento da prisão no Superior Tribunal de Justiça, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura entendeu que cabe ... TJRO a análise sobre se deve ou não manter a prisão.A decisão do desembargador é a única peça que os advogados estão tendo acesso. Pelo fato do inquérito ainda estar em andamento, muitos dados

Se for solto ele pode atrapalhar as investigações, uma vez que é apontado como líder

Esse é mais um destaque da versão semanal impressa do RONDONIAGORA.

relator do pedido de relaxamento da prisão, Neodi Carlos, confidenciou que vai votar pela liberdade do deputado Valter Araújo, preso pela PF. No plenário, Valter tem 5 deputados fiéis: Valdivino Tucura, Luizinho Goebel, Luis Cláudio

desembargador Sansão Saldanha, do Tribunal de Justiça de Rondônia decida sobre a manutenção de sua prisão. Nas alegações enviadas ao STJ, como antecipou o RONDONIAGORA, o TJ informou que a prisão em flagrante foi feita ... impetrado em nível local. Nas explicações, o Tribunal rondoniense deixa claro que não há qualquer ilegalidade na prisão do deputado e rebate os argumentos de que o crime de formação de quadrilha é afiançável ... MENOR EXTENSÃO, PARA DETERMINAR AO DESEMBARGADOR RELATOR QUE APRECIE, INCONTINENTI, OS REQUISITOS DE CAUTELARIDADE PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE, EM ESPECIAL, SE JÁ NÃO SERIAM SUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES, DIVERSAS DA SEGREGAÇÃO, DETERMINADAS". COMUNIQUE

relator do pedido de relaxamento da prisão do deputado estadual Valter Araújo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Neodi Carlos (PSDC), resolveu pedir mais informações ao desembargador Sansão Saldanha para então apresentar seu voto ... tudo indica, a CCJ ganhou mais um tempo para julgar o pedido de relaxamento da prisão de Araújo, o que não deve acontecer na próxima segunda ou terça

Operação Termópilas na última sexta-feira. Nas alegações, a Defensoria defendia a soltura alegando requisitos para a prisão preventiva e por ser a mulher hipossuficiente. Os argumentos não convenceram o desembargador. “No caso em análise ... denota-se que ainda estão presentes os requisitos para a manutenção do decreto de prisão em face da requerente. São fortes os indícios apontando no sentido de que a requerente integrava a organização criminosa, trabalhando ... ação penal.” CONFIRA ÍNTEGRA DA DECISÃO: Vistos, etc. Regineusa Maria Rocha de Souza requer a revogação da prisão preventiva, subsidiariamente, a fixação das medidas cautelares decretadas. Alega que não estão presentes os requisitos da prisão ... preventiva; que sua prisão só teria justificativa por conveniência da instrução criminal e para garantia da aplicação da lei penal, o que, segundo ela, não se verifica no presente caso; que possui residência fixa ... segregação. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls.60/67). DECISÃO Na decisão que decretou a prisão cautelar da requerente, entendeu-se estarem presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, considerando os sinais ... contra a Administração Pública (fls.20/57). De acordo com a regra insculpida no art. 312 do CPP, a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ... caso em análise, denota-se que ainda estão presentes os requisitos para a manutenção do decreto de prisão em face da requerente. São fortes os indícios apontando no sentido de que a requerente integrava ... pelo Ministério Público, que, aliás, é o autor da ação penal. Ademais, os crimes que motivaram a prisão da requerente são dolosos, punidos com pena superior a 4 (quatro) anos. É conveniente para a instrução ... afastar a possibilidade da custódia preventiva. Neste caso, só a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão não são suficientes para garantir a efetividade do processo e a ordem pública. É necessária a manutenção ... prisão preventiva da requerente. Estão presentes os requisitos para a permanência da prisão cautelar (CPP, art. 312). Por fim, cumpre ressaltar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido

Operação Termópilas na última sexta-feira. Nas informações encaminhadas a ministra, o Judiciário rondoniense esclarece que a prisão do parlamentar não foi determinada pelo desembargador Sansão Saldanha, mas apenas orientada por ele. Coube ao delegado ... Assembléia Legislativa.Nas explicações ao STJ, o Tribunal rondoniense deixa claro que não há qualquer ilegalidade na prisão do deputado e rebate os argumentos de que o crime de formação de quadrilha é afiançável