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qualquer aumento no orçamento da Assembleia Legislativa. O atual orçamento, segundo ele, será suficiente para tocar a administração do Poder Legislativo e concluir o novo prédio da Assembleia Legislativa

entender que há elementos no sentido de que os vereadores estão violando os princípios da moralidade administrativa e eficiência, decidiu por investigar o fato. Consta que há vários temas relevantes para serem debatidos e resolvidos ... grupos internos.Caso seja necessário, o Ministério Público adotará medidas judiciais para responsabilização por ato de improbidade administrativa, além do reconhecimento de danos morais coletivos à vista do que experimentado pela sociedade de Alvorada

Licitações e Contratos Públicos), uma vez que não houve a confecção de plano de trabalho válido pela Administração Pública Municipal com a previsão de quantidade de alunos a serem beneficiados, nomes, séries, locais de residência

taxa de expediente que ora se questiona não está inserida no exercício de poder de polícia administrativa, cujo conceito está previsto no artigo 78 do Código Tributário. Referida taxa, que tem como fato gerador

reais decorrente a cada contratação de comissionados de forma irregular, com a responsabilidade pessoal e solidária do administrador.Na decisão judicial, proferida pelo juiz do trabalho substituto Carlos Antônio Chagas Júnior, determina ainda

PMDB) anunciou na manhã desta terça-feira um pacote de ações que chamou de medidas de reestruturação administrativa, prevendo o corte do próprio salário e do vice, redução de cargos comissionados e transformação de secretarias ... Governo reduz o número de secretarias de 14 para 10. Três delas serão transformadas em superintendências: Administração, Paz e Cultura e Lazer. As secretarias de Desenvolvimento e de Agricultura serão unificadas. A medida prevê ... demissões de detentores de cargos comissionados, ou, segundo Confúcio, a extinção de 30% da atual máquina administrativa.O governador considera que a minirreforma vai ajudar o Estado no momento de crise. A motivação, além ... duplicidade de atribuições e funções. A maioria das demissões vai atingir as secretarias de Administração, Desenvolvimento e de Justiça. No geral no entanto, as ações atingem praticamente todo o Governo. Detentores de cargos

Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), 47 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), confeccionados 14 medidas administrativas por embriaguez a condutores que recusaram a realizar o Teste de Etilômetro (bafômetro) e realizados 251 Testes

recursos repassados pelo Tesouro Municipal. “Conclui-se o presente relato asseverando que inobstante a ausência dos processos administrativos que poderiam comprovar cabalmente que as despesas do convênio nº 002/PGM/2011 realizadas e tiveram como beneficiários

Bamerindus/HSBC há 30 anos, sindicalista, diretor do Sindicato dos Bancários, presidente da CUT-RO, formado em administração de empresas e pós-graduado em metodologia do ensino pela UNIR e acadêmico do 6º período de direito

Caio Marin, acompanhado do assessor jurídico, Júlio Cley, do assessor técnico, Josenilson Fautino e do diretor de administração e de patrimônio, Golbery Paixão estiveram reunidos durante a última semana em diversos municípios.O objetivo ... como as subsedes, permitindo espaço para esclarecimento de eventuais dúvidas dos servidores”, disse Caio.Para o diretor administrativo e patrimônio do Sindicato, Golbery Paixão, a visita do presidente Caio Marin foi muito positiva porque aproxima

exemplo de outros estados, Rondônia realiza reforma administrativa para enxugar gastos e garantir a estabilidade econômica mesmo com a queda de receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) cujos repasses foram afetados pelas desonerações

município de Vale do Paraíso/RO. O objetivo da diligência foi averiguar eventuais irregularidades na estrutura administrativa dos Poderes Legislativo e Executivo e verificar “in loco” a infraestrutura das escolas municipais da zona rural

dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Rondônia. Conforme o projeto será considerado exercício legítimo do direito

anos de prisão por formação de quadrilha e peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração pública) já pressupõe a perda de mandato, sem a necessidade de votação de deputados. A posição

18/2013, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativaDe autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a proposta também determina que o mesmo ocorrerá nos delitos ... pela legislação criminal, já determinam a perda da função, cargo ou mandato, caso dos crimes contra a administração pública. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação