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casos, a administração estadual já descumpriu acordos. O Sindicato da categoria também relata clara ameaças de retirar direitos já conquistados. Confira manifestação da categoria nesta sexta-feira:Servidores do sistema penitenciário e socioeducativo ficam indignados ... Governo havia se comprometido perante a Justiça de em três meses definir os titulares do direito, devendo ser definitivamente implantado no mês de abril/2013, restando os valores retroativos a serem pagos com a efetivação ... agora vem com essa proposta. Ele rejeitou os laudos apresentados pelo Sindicato e vem negando esse direito básico a vários servidores que trabalham em condições já consideradas como insalubres”, enfatizou o presidente do Singeperon. Anderson ... trabalhar nos presídios, conforme decreto do governador de 8 de maio. “Isso é inconstitucional e prejudica o direito dos concursados de 2010 que já acumularam uma série de prejuízos quando foram convocados para o curso

povo para eventos de grande porte; inexistência de termo de cessão de uso ou autorização de direito público competente ou decreto autorizando a realização do evento; falta do alvará da Infância e Juventude; falta

grande maioria dos servidores beneficiados pela ação da isonomia já passou dos 60 anos de idade, com direito, portanto, ao atendimento prioritário, o Sintero protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um requerimento solicitando maior

Comissão Interministerial da Transposição, requerimento administrativo pedindo a extensão para os servidores contratados até 1991 do direito de transpor para o quadro da União. No mesmo documento também foi requerido o direito dos aposentados ... mesmo benefício.O requerimento acompanhado de uma relação de todos os servidores com direito à transposição foi entregue ao representante do Ministério da Fazenda, Fábio Ferreira, pelo presidente Caio Marin, acompanhado por toda a diretoria ... sendo dada pela Comissão Interministerial ao texto da Lei 12.800/2013, tem estabelecido algumas restrições ao direito de opção por parte de alguns servidores, sendo que essas limitações conflitam com o disposto em outros diplomas

benefícios para os mesmos. O comandante geral disse que ao manter a ordem e o estado de direito constituído em todas as esferas sociais, a Polícia Militar do Estado de Rondônia, por seus policiais masculinos

nesta oportunidade algumas considerações e preocupações:1) O Supremo Tribunal Federal já firmou jurisprudência predominante sobre o direito de greve dos servidores públicos, malgrado a omissão do Legislador, que um quarto de século após

casos de violência contra criança/adolescente.No dia 21, com apoio e participação da juíza de direito Cláudia Vieira Maciel de Souza e do promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, o Núcleo Psicossocial do Fórum ... proteger sua identidade", com intenção de levar aos educadores informações sobre o complexo legal que protege os direitos de crianças e adolescentes e oferecer subsídios a uma assistência digna, no caso de identificarem ocorrências

Velho, há vagas para alunos de cursos de 10 áreas do conhecimento humano: Administração, Biblioteconomia, Biologia, Contabilidade, Direito, Engenharia Florestal, Pedagogia, Psicologia, Sistemas de Informação e Serviço Social. Já em Vilhena, Cacoal e Ariquemes são ... oferecidas vagas para acadêmicos de Contabilidade e Direito. De acordo com o edital, o valor da bolsa estágio é de R$ 1.200,00, já incluído o auxílio-transporte, para uma carga horária de 30 horas

tendo sido impostas a ele e outros réus penas como a perda de cargo público, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o Poder Público. A sentença é da 2ª Vara ... réus.Carlão de Oliveira foi condenado à perda da função pública (por 5 vezes), suspensão dos direitos políticos por 40 anos, multa no valor 100 salários de presidente da Assembleia mais 2 milhões

exposto são notórias, uma vez mais, as gravíssimas consequências do movimento grevista, não apenas aos operadores de Direito – dentre os quais desempenham relevante papel aos senhores Advogados, mas a população de um modo geral. Trata ... verdade, de serviço essencial e indispensável não apenas aos cidadãos, mas à própria sobrevivência do Estado de Direito”, ratificou Andrey no documento.O Desembargador Roosevelt Costa garantiu que irá estudar junto com a Corregedoria

nada. Coloco o meu mandato a disposição dos trabalhadores que lutam dentro da lei para defender seus direitos. Vamos mobilizar os outros deputados do PT e vamos lutar junto com vocês. Em seguida Cláudio falou ... frente ao Tribunal de Justiça, da manifestação da SINJUR que está em greve defendendo os direitos dos trabalhadores da justiça. E no mesmo dia, esteve na manifestação do SINSEPOL levando o seu apoio aos policiais

clique e entenda mais) firmado pelo Estado de Rondônia e o Brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o qual prevê a implementação de políticas públicas no sistema ... Intervenção Federal foi movida pela Procuradoria Geral da República e é fruto das várias violações dos direitos humanos dos apenados da Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva, cenário do segundo maior massacre ... denunciou o sucateamento do sistema prisional e a desvalorização dos servidores à Presidência da República, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e ao Departamento Penitenciário Nacional

patrimônio público e aos servidores que não aderiram à greve e nem a violação ou constrangimento dos direitos e garantias fundamentais de outros.Portaria ConjuntaA liminar destaca também a medida tomada pelo TJRO ... período de 13 a 16 de maio, nas comarcas afetadas pela paralisação. Assim, fica assegurado o direito de acesso ao judiciário, como peticionou a própria OAB, seccional Rondônia.BalançoO Tribunal de Justiça tem hoje

para discutir diversos aspectos da Emenda Constitucional 60 e das leis 12.249 e 12.800, que regulamentam os direitos de servidores quanta à transposição dos quadros do Estado de Rondônia para a União. Ao abrir ... Justiça Federal uma petição de protesto judicial, visando pleitear valores referentes à demora pela ocorrência do direito de opção por parte dos servidores beneficiários da EC 60, especialmente aqueles que se encontra amparados ... juridicamente é possível sustentar que a EC 60 não exclui os servidores aposentados, além de proteger os direitos dos servidores contratados dentre março/2007 a dezembro/1991 e daqueles que laboram na Assembleia Legislativa, Tribunal

Saúde e seus reflexos na relação médico-paciente estarão em debate durante o V Encontro de Direito Médico de Rondônia, que acontece no dia 6 de junho, as 14hs, no auditório da Ordem dos Advogados ... opiniões. Além de levar luz a alguns assuntos polêmicos, como as responsabilidades do médico e os direitos do paciente, o V Encontro de Direito Médico de Rondônia volta a destacar as possibilidades de mercado ... advogados rondonienses e evidencia o estreito alinhamento que há entre a Medicina e o Direito. Realizado por iniciativa do Escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, com o apoio da seccional Rondônia da Ordem dos Advogados ... iniciativa privada, como as Faculdades Fimca e Faro, Nefron, Prontocordis e Centerplástica, o V Encontro de direito Médico de Rondônia já desperta a atenção de profissionais do Direito e da Medicina e acadêmicos das duas ... parceiros para a realização do encontro”, acentua o advogado Cândido Ocampo, coordenador do evento. O bacharel em direito Sales Meneses afirma que participará do V Encontro de Direito Médico de Rondônia por considerar uma excelente ... oportunidade para atualizar-se em um ramo do Direito que vem crescendo a cada dia e que deve ter a atenção, sobretudo, dos novos profissionais que estão chegando ao mercado. Sales realça ainda outro aspecto