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gasta horrores com propagandas, no mínimo, enganosa, onde se diz BOM PARA TODOS, no entanto sequestrou meu direito de ir e vir cerceou meu direito de receber meus proventos, cerceou meu direito ... supermercado a compra de comida, sequestrou meu direito de manter em dias meus compromissos e desde então, vem me submetendo aos maiores constrangimentos que alguém já pensou em passar. Sou funcionária publica e não ... assinatura que terá seu sinal suspenso, pois o Banco do Brasil não oportunizou o meu direito de honrar meus compromissos. Passados 15 dias, minha conta continua bloqueada, ou sequestrada ou privativa e a ela não ... tenho acesso, já não posso ir e vir com tranquilidade, pois o Banco cerceou o meu direito, já não tenho café, nem arroz, o óleo acabou, o gás acabou, o telefone está cortado, o sinal ... dinheiro, o mesmo que vem usando o meu dinheiro, o mesmo que vem cerceando os meus direitos e chegando La, retiro mais alguns extratos, na intenção de poder usá-los no banheiro e torcer até ... segunda, vamos a Delegacia, ao Ministério Publico, vamos representar o Banco do Brasil que sequestrou meus direitos, vamos denunciar o Banco do Brasil pela Propaganda enganosa, vamos pedir reparos aos danos causados ao longo desses

determina a permanência de 70% de agentes nos presídios. Por outro lado, o Singeperon questiona o direito de ir e vir e diz que a Companhia de Operações Especiais (COE) proíbe que agentes penitenciários

situação seja averiguada, prevenindo qualquer dano ao trabalhador. “O servidor público não é escravo, ele tem direitos e deveres. A ação do residente é uma clara afronta ao Estado Democrático de Direito e aos Direitos

ruas se encontram deterioradas e apresentam grande quantidade de buracos e, também, lama, dificultando sobremaneira o direito de ir e vir.“Os moradores do bairro Planalto solicitaram-me apoio no sentido de que o Governo

outras nacionalidades participaram quarta-feira (1°), Dia do Trabalho, de um ciclo de palestras sobre os direitos básicos dos trabalhadores brasileiros no ginásio esportivo de Brasileia. O grupo é parte dos 1.700 estrangeiros que entraram ... haitianos só chegam de avião. Como poucos compreendem o idioma português e chegam ao Brasil, desconhecendo os direitos básicos trabalhistas, o TRT da 14ª Região promoveu quarta-feira como parte das comemorações dos 70 anos ... Acre e a caravana da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), um ciclo de palestras sobre direito do trabalho, com tradução simultânea para o dialeto crioulo haitiano. O juiz do trabalho de Epitaciolândia, Wadler Ferreira ... prazo de 48 horas. Disse que o imigrante com a situação legalizada no país possui os mesmos direitos de qualquer trabalhador brasileiro como, por exemplo, direito a receber o salário mínimo ... outros. O juiz também assumiu o compromisso de tirar qualquer tipo de dúvida dos imigrantes sobre direitos trabalhistas na própria sede da Vara do Trabalho de Epitaciolândia. O presidente da OAB Seccional do Acre, Marcos

pensão alimentícia à viúva da vítima entrou com recurso de apelação contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru e o desembargador Paulo Kiyochi Mori, da 2ª Câmara ... entrou com ação pedindo indenização por danos morais e pagamento de pensão. A sentença do juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru condenou o réu a pagar além da indenização, prestação

pacto para melhoria do sistema prisional e atendimento das medidas provisória determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (Corte/OEA), a exemplo da contratação de servidores e otimização funcional da execução

determinação foi para que fosse pago este grande benefício aos servidores, os quais tem direito”, disse o prefeito. Ganho real Outro ganho apontado pelo prefeito diz respeito ao auxílio transporte. Segundo Mauro Nazif o Município

proteção ao crédito. A Caerd, caso queira, poderá recorrer da sentença (apelar) proferida pela juíza de direito Duília Sgrott Reis, titular da 10ª Vara Cível da comarca de Porto Velho (RO), ao Tribunal de Justiça

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO),sediará a programação do Seminário de Direito do Trabalho, que acontece na tarde de sexta-feira (03), no auditório da Seccional. O evento é promovido pelo Tribunal ... Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (Aronatra). Confira a programaçãoDia 03 de maio - PORTO VELHO/ROSEMINÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO - 70 anos da CLT e Caravana ABRATLocal: Auditório da sede da Ordem dos Advogados

sinais de briga. Os golpes quase deceparam o pescoço e acabaram atingindo a nuca, antebraço e mão direita. Não há suspeitos, mas marcas de motocicleta foram encontradas

O movimento grevista legal dos servidores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo em todo o estado

resolvidos. Tal preocupação do Ministério Público advém do fato de que a Constituição prevê a Saúde como direito fundamental e faz menção expressa ao Sistema Único de Saúde (SUS).A Promotora de Justiça acrescenta ... entanto, que é notório que a simples inserção na Constituição do direito à saúde não materializa um estado de completo bem-estar, sendo imprescindível utilizar e concretizar políticas econômicas e sociais que assegurem o acesso ... ações e todos os serviços relacionados à saúde.“Portanto, quando negado o acesso do usuário ao direito fundamental à saúde, seja pela falta do atendimento médico, pela não dispensação do medicamento ou outra irregularidade, cabe ... papel do Ministério Público, a defesa da cidadania, principalmente, daqueles que nem sabem que são detentores de direitos. Desse modo, o Ministério Público, ao atuar efetivamente para que a cidadania seja efetivada, através das fiscalizações

luta pelo voto feminino.Em 24 de fevereiro de 1932, é assegurado às  mulheres brasileiras o direito de votar e serem votadas através  do decreto 21.076 no governo do Presidente Getúlio Vargas. Jerônima Mesquita faleceu ... mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar ... sofri para poder acompanhar os estudos. Outro aspecto,  foi que nessa época as lutas para os direitos civis estavam no ápice e a Universidade de Kent é famosa por ter sido tomada  pela National Guard

alvará de soltura. A promotoria de Justiça manifestou-se pela concessão do habeas corpus. O Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO, porém, indeferiu a liminar.A relatora do processo