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tiveram o termo de opção deferido para a transposição para o quadro da União. Esse ato administrativo é apenas o reconhecimento... Próxima etapa Após a publicação do deferimento de reconhecimento  no DOU, os servidores terão ... quadros da União. De acordo com Daniel Pereira, presidente da entidade, dados da Secretaria Estadual de Administração (Sead) apontam que até este mês (outubro), apenas mil servidores tiveram seus processos analisados para que façam

parlamentares. Durante o encontro, Fontoura explicou que entre as instituições do Estado que têm autonomia financeira e administrativa, o orçamento da Defensoria foi o que menos evoluiu proporcionalmente nos últimos anos.Os representantes

reapresentada.Da documentação apresentada pelo Sintero constam quatro anexos: Anexo I – lista em ordem alfabética dos Técnicos Administrativos que receberam os valores repassados pelo Sintero por decisão da 2ª Vara do Trabalho com os respectivos ... período de 01/01/2006 a 30/09/2008; e Anexo IV – comprovantes de pagamentos efetuados a professores, multa dos Técnicos Administrativos e restituição previdenciária dos professores, no período de 01/01/2009 a 30/09/2013.Para a direção do Sintero, não ... espera que o processo passe a tramitar para que se possibilite o pagamento da multa aos Técnicos Administrativos que ainda não receberam, e que seja homologado o precatório para pagamento do retroativo da isonomia ... todos os Técnicos Administrativos

criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, e em 28 de outubro de 1939 foi publicado o decreto

outubro, prevista para o término no dia 27”, conta o Coronel PM Delner Freire, gerente de administração da Folha de Pagamento. Acerca das reformas administrativas realizadas, o coronel esclarece que a Secretaria de Administração (Sead ... virou superintendência de Administração e Recursos Humanos, vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan), a partir do dia 1º. “Continuaremos com a mesma função sob o comando da secretária Carla Ito e tal mudança não acarretará ... próxima sexta-feira, dia 25, informa o gerente. Realinhamento garantido O realinhamento dos servidores integrantes do quadro administrativo do Estado, efetivado através do processo administrativo n° 012201-14932-0000/2013, por solicitação do Sindicato ... feito de forma regular e permanece inalterado, conforme afirmou ontem à tarde a secretária Carla Ito, de Administração, através do procurador Artur Leandro Veloso de Souza. “O pagamento foi feito de acordo

infantil do Hospital de Base Ary Pinheiro. Mesmo com uma diretoria interina responsável pelas ações administrativas até a definição da nova diretoria, após a eleição marcada para o dia 12 de novembro, o CRM mantém

adquirir viaturas. A justificativa é a agilidade na disponibilização dos veículos. No entanto, nos últimos meses a administração vem atrasando o pagamento do fornecedor. Confira decisão: DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº: 3837/2013 UNIDADE: Superintendência Estadual ... apuradas na análise técnica. Existência dos requisitos que autorizam a concessão de tutela antecipatória para que a administração se abstenha de adjudicar o objeto até ulterior manifestação desta Corte de Contas. Concessão de prazo para ... tutela antecipatória, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora, para determinar que a Administração Estadual se abstenha de adjudicar o objeto da presente licitação, até ulterior manifestação desta Corte de Contas

deferidos pelo governo, queremos dizer que eles terão todo o nosso apoio, seja na continuidade da luta administrativa, seja através das ações judiciais”, concluiu. CONFIRA OS PRIMEIROS BENEFICIADOS

instituía tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, nas contratações públicas no âmbito da administração estadual, com parecer pela rejeição do veto, do deputado Jean Oliveira (PSDB).O projeto 798/13 de autoria

prazo de dez dias, se acatarão ou não. Caso não cumpram, o MPF/RO poderá adotar outras medidas administrativas ou judiciais

gestão do ex-prefeito Tião Serraia (PMDB), usa o SBT para desviar o foco da administração anterior, principalmente em relação aos nebulosos pagamentos a empresa Coenco, responsável pela primeira fase das obras de saneamento básico

dois ex-membros do Conselho Fiscal do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) foram expulsos do quadro social pelos filiados, durante assembleia realizada no último

Inquérito Civil Público foi instaurado pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, da Curadoria da Probidade Administrativa, na Comarca de Ariquemes, a partir de denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público noticiando o fato.No decorrer ... bens públicos, adotando outra denominação para tais bens, compatível com os princípios da impessoalidade e moralidade da Administração Pública e que a Câmara dos Vereadores aprovasse a Lei revogadora das Leis que atribuíssem nomes

cofres públicos do Município de Cujubim e a condenação dos requeridos pela prática de atos de improbidade administrativa.O MP apurou, por meio do Inquérito Civil Público nº 2013001010009325, que houve um esquema fraudulento ... serviços, bem como a terceirização de mão de obra, em afronta direta aos princípios constitucionais e administrativos da legalidade, da competitividade e do concurso público.A ação do grupo teria se dado da seguinte forma ... sido habilitada a concorrer, por tratar-se de empresa inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública, situação esta declarada em agosto de 2012, pelo Município de Cacaulândia, em rescisão unilateral de contrato firmado ... condição de secretário de Obras de Cujubim, não poderia, por impedimento legal, firmar contrato com a Administração Pública Municipal, e então, burlando a legislação, utilizou-se da empresa requerida Empreendedora e Construtora Vitória, de propriedade ... oriundo do Processo Licitatório nº 1-205/2013, bem como condenar os requeridos pela prática de improbidade administrativa, nos termos dos artigos 10 da LIA, com as sanções previstas no artigo 12, inciso

Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar atos de improbidade administrativa consistentes na ausência de publicação de dispensa de licitação (Art. 26 da Lei 8.666/93) e a falta