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Câmara Municipal de Porto Velho deve colocar em segunda votação nesta segunda-feira, o projeto de Lei da vereadora Mariana Carvalho (PSDB), proibindo a contratação de comissionados condenados por ações dolosas no âmbito da Prefeitura ... proibir pessoas condenadas de serem nomeadas para funções comissionadas no âmbito do serviço público municipal. Se o projeto for transformado em lei, quem estiver irregular deverá ser exonerado no prazo de 90 dias. A validade ... proposta é para sentenças de até oito anos atrás.As condenações a que o projeto se refere são as relacionadas a crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio

durante votação na sessão ordinária de terça-feira (30), o veto total do governo do Estado ao projeto de lei nº 454/12 de autoria do deputado estadual Euclides Maciel (PSDB), que altera dispositivos ... redação de dispositivo da Lei nº 150, de 6 de março de 1987.A justificativa do projeto de Euclides Maciel é que os artigos e parágrafos dessas leis feriam a devida finalidade da norma ... promoção prevista neste artigo independe de vaga, interstício ou habilitação em curso.Conforme a proposta do projeto nº 454/12, ficariam suprimidos o parágrafo único do artigo 2º e o inciso III do artigo ... acordo com a Mensagem nº 202 referente ao veto total nº 071/12, o projeto é inconstitucional, sendo que matérias relativas aos servidores públicos do Estado (seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria

senador Ivo Cassol (PP) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (31), a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 539/2012, de sua autoria, que convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal de 18 para ... favor ou contra a alteração da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos?”. Na justificação do projeto, Ivo Cassol argumenta que a questão da redução da maioridade penal, por ser um dos “temas mais polêmicos

estado, a chapa Sua Voz na OAB, também soma-se a campanha de Andrey e Vera nesse projeto de renovar a gestão da instituição e defender um dos princípios básicos para garantir a livre democracia

possíveis adequações, já que considera que houve o superdimencionamento do valor proposto.De acordo com o projeto encaminhado pelo governo estadual para análise e deliberação da Assembleia Legislativa, a receita estimada deverá ser distribuída ... havendo problema para ajustar o orçamento com a receita arrecadada pelo Estado. Espero que o governo apresente projeto substitutivo para resolver essa questão porque se assim não o fizer o Estado terá, novamente, problema ... reunião desta terça-feira, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa analisou e distribuiu vários outros projetos da ordem econômica e financeira. O deputado Neodi (presidente) disse que não ficou nada pendente. Participaram da reunião

envelopes da concorrência pública que vai determinar a empresa responsável pela construção da segunda etapa do projeto de implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade. Mesmo com a decisão de três desembargadores do Tribunal ... recursos da ordem de R$ 33.475.554,28, que vão garantir a construção da segunda fase do projeto de saneamento básico do município, atualmente tocada pela empresa Coenco. Todo esse montante é dinheiro do Governo Federal

inúmeras ilegalidades, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado. Dentre as irregularidades estão a elaboração de projeto básico falho e com vícios; ausência de cotação prévia de preços; contratação de serviço de transporte escolar

está tramitando na Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento da Assembleia Legislativa, o projeto de lei orçamentária anual nº 628/12 que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para ... cento e cinquenta e dois mil e oitocentos e noventa e quatro reais). De acordo com o projeto a receita ficou estimada da seguinte forma: Poder Legislativo R$ 283.829.456,00, sendo R$ 186.349.501,00 para

para o combate as alagações e melhoria na Saúde pública. O chefe do Executivo estadual apresentou o projeto de construção do novo pronto socorro da capital e anunciou que o atual – João Paulo II – será

federal e manutenção.Entre as irregularidades mais graves apontadas pelo MP está a implantação de parte do projeto sobre área prevista no Plano Diretor de Ariquemes, como prolongamento da área institucional, compreendida entra a Avenida

Comunidade da Execução Penal, lançou nesta segunda-feira (29), no Presídio Feminino, em Porto Velho, o Projeto 2 R′s - Reabilitando pela Reciclagem. A iniciativa consiste na confecção, por apenadas, de materiais escolares, como sacolas ... estojos, a partir de banners inutilizados, materiais de difícil decomposição no ambiente.O projeto, idealizado pela Faculdade São Lucas há dois anos, teve a adesão do MP, por meio das Promotorias de Justiça do Meio ... promovido pelo Ministério Público de Rondônia. Posteriormente, serão entregues em escolas públicas. Já a capacitação para o projeto será de responsabilidade da Faculdade São Lucas.“É importante que fique claro que o que está sendo ... qualquer modo. Seria muito bom poder aproveitá-lo de forma produtiva”, disse às futuras integrantes do projeto.O Secretário adjunto da Sejus, Zaqueu Vieira, ressaltou que a iniciativa proposta se soma a outras atividades ... tipo de programa. “Dar oportunidade para o reeducando trabalhar é ressocializar”, pontuou.Também participaram do lançamento do Projeto 2 R′s o Subprocurador-Geral de Justiça, Cláudio Silveira, os Promotores de Justiça Andréa Luciana Damacena

indisponibilidade dos bens imóveis, na proporção de R$ 50 mil, da empresa Guaporé Máquinas e Equipamento Ltda., Projeto, Assessoria e Sistema (PAS), Sandra Regina de Carvalho e Marcos Antônio Coelho, em razão ... Empresa Terrarada Máquinas Agrícolas, da existência de irregularidades no processo de licitação, pois alguns requisitos impostos pelo projeto licitatório, impedida a plena participação de diversas empresas do ramo de implementos agrícolas. Assinalou, também ... Prefeitura e Marcos Antônio Coelho era funcionário da prefeitura diretamente responsável pelos trâmites burocráticos do certame. A Projeto Assessoria e Sistema (PAS) foi a responsável pela elaboração do projeto que definiu os requisitos técnicos

definição do seu secretariado. O eleito mostrou-se ainda emocionado com a grande adesão popular a seu projeto e entende que não pode decepcionar. “A responsabilidade é grande e nem tenho noção ainda

Licença Prêmio, mas suspendeu os pagamentos sem qualquer justificativa.Além disso, o Sintero está cobrando o Projeto de Lei que vai agilizar o pagamento dos precatórios, prometido pelo governador Confúcio Moura para

saúde de Rondônia, que o Governo está falido e não tem como garantir o aumento previsto no projeto de revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da saúde. O secretário afirma