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deputado estadual Aélcio da TV (PP) tem como principal meta na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, legislar e fiscalizar o governo, principalmente com relação às finanças. Formado em contabilidade, o parlamentar é vice-presidente

Faltando menos de quinze dias para estrear no campeonato estadual, o Genus de Porto Velho, vive momentos de incertezas e de dependência de parcerias, para apresentar o elenco que vai disputar o campeonato.A diretoria

terceiro mandato na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luizinho Goebel (PV-Vilhena) assumiu a liderança do Governo Confúcio Moura na Casa. O parlamentar terá a dura missão de pacificar os ânimos entre os parlamentares, inclusive

despesas, mantendo a qualidade dos serviços públicos.Laerte Gomes disse estar disposto a colaborar com o Executivo Estadual em tudo o que for preciso para que a população seja bem atendida, por isso decidiu apresentar

pelo escritório Mercês, Siqueira e Tressmann, os juristas fundamentaram os argumentos da obrigatoriedade do auxílio na Lei Estadual 1041/2002 (dispõe sobre a remuneração dos integrantes da carreira de policial civil) e a Lei 2811/2012 ... carreira de Policial Civil. Quanto ao cerne da discussão, deve-se observar o disposto na Lei Estadual n.º 1.041 de 28/01/2002, sobre o auxílio-alimentação: Art. 1º A remuneração dos integrantes da carreira Policial ... não permita sua saída para alimentação completa, e será regulamentada por ato do Chefe do Executivo Estadual, no prazo de 60 (sessenta) dias. [grifei] Percebe-se inegável a previsão legal sobre a concessão do auxílio ... Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: EMENTA. Apelação cível. Ação de cobrança. Servidor público estadual. Engenheiros. Auxílio alimentação. Lei ordinária estadual. Extensão do benefício. Desnecessidade de exigência de regulamentação como condição para implementação ... Substituído pela Juíza Duília Sgrott Reis). Julgado em 10/12/2010). EMENTA. Apelação cível. Ação de cobrança. Servidor público estadual. Agentes Penitenciários. Auxílio alimentação. Lei ordinária estadual. Extensão do benefício. Desnecessidade de exigência de regulamentação como condição ... aresto: EMENTA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POLICIAL CIVIL. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. LEI ESTADUAL N.º 1.041 DE 28/01/2002. AUSÊNCIA REGULAMENTAÇÃO. DESNECESSIDADE EXIGÊNCIA REGULAMENTAÇÃO PARA COBRANÇA BENEFÍCIO GARANTIDO POR LEI. INÉRCIA

para atender de acordo com o orçamento”. Esta é a primeira vez que o chefe do Executivo estadual visita a DPE. O governador foi recebido pelo defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra ... observado”, declarou. Mesmo chamando a atenção para a limitação orçamentária do Estado, o chefe do Executivo estadual determinou ao secretário de Planejamento para que se reúna com a cúpula da Defensoria Pública para chegarem ... atendimento é realmente grande”, declarou. O governador destacou também a necessidade de a Defensoria e o Executivo estadual trabalharem em parceria visando à redução das ações judiciais. “Precisamos dialogar para que as questões sejam resolvidas ... Bancada Federal, com os Poderes Executivos e os Legislativos municipais, a Unir e o Legislativo estadual. O Defensor geral explicou que essas parcerias estão se convertendo em grandes benefícios para a instituição, a exemplo

informações que alega possuir, de sonegar impostos e de não pagar a taxa de abate ao Fundo Estadual de Sanidade Animal (FESA).O discurso foi feito um dia após receber de dirigentes do Sindicato

própria filmagem do circuito interno."A primeira coisa que os criminosos levam quando arrombam uma escola estadual são as câmeras de seguranças e os computadores que armazenam essas imagens", lembrou o Fogaça.O vereador também

Rondônia (TJ/RO), Rowilson Teixeira, solicitando a edição de diretriz para declaração de hipossuficiência no âmbito da Justiça Estadual. A medida é necessária considerando eventuais deficiências no atendimento jurídico na Defensoria Pública Estadual, aos cidadãos ... benefício por pessoas de má fé, pois, seriam obrigadas a declarar nos autos no âmbito da Justiça Estadual, sob penas da lei, sua condição de pobre e impossibilidade de pagar honorários sem prejuízo para

grupo JBS controla a maior parte da comercialização da carne bovina e, beneficiado com uma lei estadual de 2005, recebe isenção tributária na venda do produto, deixando de recolher cerca de R$ 100 milhões ... estaria sendo feito.O dirigente sindical denunciou, ainda, que mais de 93% dos recursos captados pelo Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fesa) são provenientes das contribuições dos produtores. A expectativa é de que o Fundo

liga o município de Ariquemes a Machadinho D’Oeste, a operação contou com a presença do deputado estadual Ezequiel Junior (PSDC), que conferiu de perto os trabalhos realizados pelo Departamento de Estradas e Rodagens ... Estado- DER/RO.De acordo com o encarregado da operação, o serviço foi solicitado pelo deputado estadual Ezequiel Junior, através de requerimento ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado – DER/RO que ao tomar conhecimento

instituições é essencial para que os objetivos do CNJ sejam alcançados. “Esta ideia valoriza a Justiça Estadual, e consequentemente diminui a sobrecarga dos magistrados, reduzindo processos e dando maior celeridade à prestação jurisdicional”. Finalizando

sensibilize e sancione o 353/14”, disse Aparecido Bispo. Segundo ele, “é preciso ainda aprovarmos uma lei estadual, criando o município de Extrema. Lei semelhante já foi aprovada, em 2010, mas foi considerada inconstitucional. Mas, aprovando

deputado estadual Leo Moraes (PTB-Porto Velho) esclareceu nesta terça-feira, 24, o pedido feito à Casa Civil do Governo sobre o concurso público para preenchimento de 800 vagas no Estado. A preocupação do parlamentar

presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, destacou também, em sua entrevista, que o Conselho Estadual de Enfermagem (Coren/RO), a exemplo de outros conselhos de menor estrutura no País, deve receber atenção especial