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terceiro grau, com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores, presidentes ou dirigentes de órgãos públicos da administração direta ou indireta.Também devem ser exonerados os ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento da administração

crimes contra a Lei de Licitações DIAS TOFOLI: Divergiu da relatora apenas para condenar também os sócios– administradores e empresas LUÍS ROBERTO BARROSO: Votou pela condenação, mas seguiu Dias Toffoli TEORI ZACASCKI: Votou pela condenação

sessão extraordinária do Conselho Superior de Administração (CSA), realizada nesta quinta-feira (8), o Tribunal de Contas, acolhendo voto relatado pelo corregedor-geral após análise do nome de Benedito Antônio Alves, aprovado pelo Poder Legislativo ... anos, ter idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e exercido, por mais de 10 anos, função pública ou atividade profissional que exija tais conhecimentos.Durante

apaziguamento dos jurisdicionados". Na mesma linha, o juiz diretor do Juizados Especiais, reconheceu o esforço da administração para criar as condições necessárias à implementação das centrais de conciliação, em cumprimento às resoluções 008/2013, do TJRO

prevista no artigo 90 da Lei 8.666, no qual o bem protegido é o patrimônio moral da administração pública”, afirmou. Para a ministra, ficou tipificada uma fraude ao caráter competitivo da licitação.Responsabilização individualSegundo ... várias ocasiões, concluiu no sentido de que “quando o MP atua para buscar ilícitos ou irregularidades administrativas e se depara com outros elementos que dizem respeito ao que pode vir a configurar delitos, crimes, não ... procedimento cautelar de quebra sigilo bancário e fiscal questionado estava relacionado à ação de improbidade administrativa, “para o que não existe prerrogativa de foro”. De acordo com ela, a preliminar de vício da prova pericial

Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, sinalizou ontem que o governo federal fará em breve o repasse da administração do Terminal Pesqueiro de Porto Velho para o governo do Estado, junto com a liberação ... Estado tem sido o grande responsável em alavancar este setor nada mais justo que ele faça a administração do terminal pesqueiro", disse o ministro Crivella.O ministro da Pesca também fez contatos com o Ministro

dando ao Pregão Presencial prioridade, sempre que possível, no momento da escolha da modalidade de licitação pela Administração Publica do Estado de Rondônia. “A escolha do Pregão Presencial não será impeditivo da ampla concorrência, sendo

inscrição é de 7 a 10 de agosto de 2013.O público alvo são servidores técnico-administrativos, bem como alunos de todos os cursos de graduação, com exceção do curso de Letras Espanhol, e comunidade

certame. O edital da licitação está em análise no TCE desde outubro de 2012 sem que a administração estadual tenha ainda conseguido ajustá-lo aos termos das leis que regem as licitações e compras públicas

defina, de maneira clara e precisa, as atribuições de todos os cargos em comissão criados na administração municipal direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo.De acordo com o promotor de Justiça, a regra

Estado gerou insatisfação ao deputado Neodi Carlos (Machadinho). “Estou insatisfeito com esse método irresponsável do presidente de administrar o partido. Nas últimas eleições, o presidente Edgar do Boi, contrariou a decisão da grande maioria

DNIT com a de servidores do mesmo nível e classificação, que estão em outros órgãos da administração pública federal.De acordo com os servidores – que têm o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Federais

cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas. Gilvan atuava como assessor do Governo na Secretaria de Administração e agora retorna ao primeiro escalão do Palácio Presidente Vargas

também foi negado.De acordo com a Promotoria de Justiça, o Ministério Público procurou resolver administrativamente a situação, sem êxito. Acrescenta que o Poder Público deixou de observar as condições de infraestrutura do local para

chorei de alegria. Nunca tive uma casa”.Estes e os demais contemplados seguem agora os ritos legais, administrativos e contratuais junto à Caixa Econômica Federal e devem receber seus imóveis ainda este ano.Participaram