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Justiça, ao tentar intimidar magistrados que atuam legitimamente em sua jurisdição, com a instauração de eventuais procedimentos administrativos, cíveis e criminais, revela desprezo pelo estado democrático de direito e assume postura arbitrária e truculenta, incompatível ... Apocalipse” são legítimos e foram praticados segundo o ordenamento jurídico vigente e não estão sujeitos à censura administrativa de qualquer instituição. 7- a magistratura do Estado de Rondônia não possui em seus quadros juízes levianos

leal, amparado na estrita legalidade e constitucionalidade, com atuação sólida no combate ao crime e a improbidade administrativa, sem jamais descuidar do respeito devido às instituições, aos agentes políticos e públicos, ao Estado Democrático

Nacional do Ministério Público para conhecimento e providências necessárias, tudo sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cíveis, administrativas e criminais cabíveis.”. O Guardião é um sistema que faz as interceptações telefônicas. CONFIRA A ÍNTEGRA ... Nacional do Ministério Público para conhecimento e providências necessárias, tudo sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cíveis, administrativas e criminais cabíveis. 10. Por fim, o Ministério Público garante que eventuais pressões e ataques contra qualquer

Secretarias Regionais de Vilhena, Cacoal e Ariquemes.Na Capital, participaram acadêmicos de dez áreas do conhecimento humano: Administração, Biblioteconomia, Biologia, Contabilidade, Direito, Engenharia Florestal, Pedagogia, Psicologia, Sistemas de Informação e Serviço Social. Já para

parcelamento e ocupação do solo urbano, promovendo-se as notificações/embargos e adotando-se as medidas administrativas e judiciais que se fizerem necessárias a sua regularização, mitigação dos impactos ambientais causados e adequação da ordem ... fazer a identificação e das áreas de preservação ambiental existentes nos loteamentos de referência, e adotar medidas administrativas que se fizerem necessárias, de acordo com a legislação ambiental aplicável. A recomendação foi expedida

grande alcance das ações. Trata-se de um trabalho de parceria que envolve as diversas esferas da administração pública, que passam a poder operar com maior integração, devido à velocidade nas transmissões de dados ... Para Porto Velho significa também uma grande oportunidade de agilizar o trabalho em rede entre seus órgãos administrativos e isso, certamente, pode favorecer a integração das ações e dos serviços da gestão pública”, afirmou

estava-se pagando a mais por uma quantidade de refeição não existente. “Logo no início da nossa administração, já em fevereiro, tivemos o cuidado de indicar alguém para administrar o restaurante passando ... Procuradoria Geral do Município”, disse o prefeito. O processo depois será encaminhado à Secretaria Municipal de Administração (Semad), que será a responsável pela realização da licitação. Enquanto durar esse processo o Restaurante Popular permanecerá fechado

Saúde, Educação, Finanças, Social, Ambiental, Planejamento, Obras, entre outras.De acordo com o secretário de Estado de Administração (Sead), Rui Vieira, o governo vem fazendo todo o esforço possível para manter o pagamento do funcionalismo

qual são de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham, entre outros, sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária e serviços públicos. E essa regra, segundo ele, se aplica

reunião extraordinária do Conselho Superior de Administração (CSA), realizada nesta terça-feira (16), o Tribunal de Contas (TCE) ratificou a ordem de antiguidade e indicação de membros da Corte, identificando que a escolha do sucessor ... anos, idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e que tenham exercido, por mais de 10 anos, função pública ou atividade profissional que exija tais conhecimentos

proposta da holding continua sendo inferior às reivindicações da categoria.O objetivo da greve é pressionar a administração da Eletrobras a melhorar os termos da proposta para o acordo coletivo

corregedoria, no serviço de informações. Por lá que consegui levantar grande parte de informações para o processo administrativo de José Batista e Roberto Sobrinho, que estão em fase de conclusão. Saí da Assembleia no início ... Assembleia, também consegui levantar uma relação com mais de 700 nomes que foram nomeados na Secretaria de Administração do Estado, muitos a pedido de deputados. Essa listagem eu encaminhei ao Ministério Público e a Casa

ação de improbidade administrativa provocada pelo Ministério Público em razão de regularização de uma área urbana contra o desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior foi rejeitada pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública. Segundo consta

fraude a Lei de Licitações, pois o governador ao arrepio do ordenamento jurídico, burlou os procedimentos administrativos, e resolveu contratar diretamente a pretexto de dispensa de licitação, um luxuoso apartamento de propriedade do mega traficante

inscrições para o curso de capacitação e consultoria em controle interno com ênfase em licitações e contratos administrativos. Assim como ocorre em todos os eventos da instituição, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas ... acordo com a Escon, a capacitação tem como público-alvo profissionais que atuam nessa área específica da administração pública, entre os quais, contadores, controladores internos, tesoureiros e demais técnicos dos setores de contabilidade e controle ... Contas para essa capacitação, após ter ministrado palestras em eventos como o 2º Fórum de Direito Administrativo e Constitucional aplicado aos Tribunais de Contas e o curso “Aspectos Jurídicos e Contábeis do Controle Interno ... Administração Pública”, ambos realizados