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policiais civis lotados naquela cidade, nesta quinta-feira, no Centro de Porto Velho. O Mandado de Prisão contra o acusado foi cumprido com parceria de policiais civis do Denarc - Departamento de Narcóticos da Polícia Civil

garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, nesta data foi por mim decretada a prisão preventiva de JOSÉ ROBERTO ARRUDA – Governador do Distrito Federal – de GERALDO NAVES – suplente de Deputado Distrital ... fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, requerer a prisão preventiva, do Governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, brasileiro, com residência na SMPW Quadra 5, conjunto 2, lote 2, casa ... Park Way (DF), pelos fatos e fundamentos jurídicos que se seguem. I - Dos Fundamentos Jurídicos da Prisão Preventiva 1. Os indícios coligidos até o momento neste Inquérito 650 revelam traços marcantes e consistentes da existência ... envolvendo testemunha do inquérito n. 650-DF iria frustrar. Estes são dois requisitos para a concessão de prisão preventiva, segundo o artigo 312 do Código de Processo Penal. 5. Esta é, precisamente, uma das funções ... refutar o argumento de que os Governadores de Estado e do Distrito Federal gozariam de imunidade à prisão cautelar e de irresponsabilidade penal relativa, por simetria com garantia dada ao Presidente da República pelo artigo ... Governadores de Estado e do Distrito Federal, em particular - são igualmente responsáveis perante a lei. (...) - IMUNIDADE A PRISÃO CAUTELAR - PRERROGATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE DE SUA EXTENSÃO, MEDIANTE NORMA DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AO GOVERNADOR ... própria Constituição, não dispõe de competência para outorgar ao Governador a prerrogativa extraordinária da imunidade à prisão em flagrante, a prisão preventiva e a prisão temporária, pois a disciplinação dessas modalidades de prisão cautelar submete ... constitucional de competência definida pela Carta da Republica. - A norma constante da Constituição estadual - que impede a prisão do Governador de Estado antes de sua condenação penal definitiva - não se reveste de validade jurídica ... estabelecia que “enquanto não sobrevier sentença condenatória nas infrações comuns, o Governador não estará sujeito a prisão” (ADI n. 1020 – STF, DJ de 17.11.95, republicado em 24.11.95), refutando a imunidade relativa à jurisdição penal ... não paralisou a ação criminosa do integrantes do grupo investigado. 15. Além dos crimes que resultaram na prisão em flagrante de Antônio Bento da Silva por coação da testemunha Edson Sombra, a imprensa noticiou

contra decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, que decretou sua prisão preventiva pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. No pedido de liberdade, o empresário disse ... tenho residência fixa, bons antecedentes e trabalho lícito". O Ministério Público Estadual manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva. De acordo com a relatora do HC, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, a decretação da prisão preventiva ... sendo ameaçadas; inclusive pediram para entrar no programa de proteção a testemunhas, razão pela qual manteve a prisão preventiva. "Em relação às condições pessoais favoráveis à concessão da liberdade provisória, tais como primariedade, residência fixa ... trabalho lícito e bons antecedentes, cumpre frisar que estas se tornam irrelevantes se a necessidade da prisão processual é recomendada por outros elementos dos autos", concluiu. Acompanharam a desembargadora Ivanira Borges em seu voto

acusados exercem profissão definida, não foi comprovado satisfatoriamente nos autos, razão pela qual mantenho a prisão de ambos", concluiu a magistrada. Habeas Corpus

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reunida extraordinariamente nesta quinta-feira (11), determinou a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de mais cinco pessoas, com o objetivo ... ordem pública e da instrução criminal (artigo 312 do Código de Processo Penal).Foi decretada a prisão preventiva também do suplente de deputado distrital Geraldo Naves; do ex-secretário de Comunicação do governador, Wellington Moraes ... diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), origem funcional e política de Arruda.Também foi decretada a prisão de Antonio Bento, funcionário público aposentado e conselheiro do metrô do Distrito Federal flagrado pela Polícia Federal ... quando entregava uma sacola com cerca de R$ 200 mil ao jornalista Edson Sombra.O pedido de prisão preventiva foi elaborado pelo Ministério Público Federal e acolhido pelo ministro Fernando Gonçalves, relator do Inquérito ... Federal com autorização de Sombra, associada a fortes indícios de autoria e materialidade, justificaram o pedido de prisão

ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gonçalves ordenou, nesta quinta-feira, a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos ... Ministério Público tome medidas judiciais a fim de garantir o afastamento imediato e até a prisão do governador.Um vídeo gravado no escritório da casa do jornalista mostraria o ex-secretário de Comunicação do governo

decisão desta quinta-feira, o juiz Paulo José do Nascimento Fabrício, da Comarca de Cacoal, manteve a prisão de Cássio de Jesus Claros, Jonas de Freitas, Vera Lúcia Nunes de Almeida e Sóstenes Alencar Ferreira ... Freitas; Vera Lúcia Nunes de Almeida; Sóstenes Alencar Ferreira R. hoje. Os acusados pleitearam a revogação da prisão preventiva, fundamentando o pedido na conclusão da instrução criminal. O Ministério Público, em parecer, opinou pela manutenção ... prisão cautelar. Decido. As razões que determinaram a prisão preventiva continuam inalteradas, especialmente porque existe testemunha arrolada pela acusação que ainda não foi inquirida. Relembro que as prisões preventivas foram decretadas, dentre outros argumentos, porconveniência ... instrução criminal, especialmente para garantir a higidez da prova testemunhal. Assim, não se justifica a revogação da prisão preventiva, especialmente porque pendente prova a ser produzida em comarca diversa, mediante precatória. Assim, por ora, mantenho ... prisão preventiva dos acusados Cássio de Jesus Claros, Jonas de Freitas, Vera Lúcia Nunes de Almeida e Sostenes Alencar Ferreira. Dê-se ciência as partes. Cacoal-RO, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010. Paulo

manter presos os acusados de matar o advogado Valter Nunes. Segundo ele, as razões que determinaram a prisão preventiva continuam inalteradas, especialmente porque existe testemunha arrolada pela acusação que ainda não foi ouvida. "Relembro ... outra Comarca, o que também motiva a manutenção dos acusados presos.O pedido de relaxamento de prisão foi feito pelos advogados de todos os acusados durante audiência de instrução processual em Cacoal. Após a manifestação

Almeida, crime ocorrido em 2007. Em todos os casos o MP manifestou pela denegação da revogação da prisão preventiva, entendendo que ainda permanecem requisitos que autorizam a segregação dos acusados, principalmente pela conveniência da instrução

bairro -, onde certa quantidade do “produto” teria sido encontrada dentro de uma sacola. Ambos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia Central para o registro da ocorrência nº 1090/2010. O delegado Herivelto Leal

ficar presa em casa. O RONDONIAGORA apurou que o MP deve opinar pela permanência de todos na prisão com a alegação da aplicação da Lei Penal, ou seja, poderão fugir. Durante a audiência desta terça ... defesa de todas os acusados sob o argumento do termino da instrução pleiteiam a revogação da prisão preventiva decretada. O Ministério Público pleitou vista do processo para manifestação. Considerando que a lei penal abre possibilidade

índio é réu primário, silvícola e que não foram comprovados os fundamentos necessários para a prisão preventiva.Entretanto, o magistrado relator do processo lembrou que no caso de Habeas Corpus a concessão de liminar ... medida extraordinária, concedida em casos de flagrante ilegalidade na prisão. "A princípio, não visualizo ilegalidade no auto de prisão, pois caracterizado o flagrante, já que o acusado foi preso na posse de 390 gramas

quase tinha sua pena prescrita, mesmo tendo cumprindo seis anos, ele foi condenado a 10 anos de prisão, porém em virtude das constantes fugas e recapturas por uso de entorpecente, seu “débito” com a Justiça ... aumentava.O Mandado de Prisão contra Pedro foi expedito no dia 26 de março de 1999, assinado pelo juiz Johnny Gustavo Clemes, então juiz da Vara de Execuções Penais

bairro Lagoa, em Porto Velho, Diego Felipe Rosa dos Santos, 22. Contra ele tinha dois Mandados de Prisão, por três acusações de porte de arma e dois crimes de roubo. As vitimas disseram que apesar ... recapturado quando se escondia na casa de seu avô e não resistiu a prisão. Os policiais do GIC disseram que o acusado foi autuado outras vezes pela prática de roubo a estabelecimento comercial, porte

Evilásio Sena, e o diretor geral da Polícia Civil, Moriô Ikegawa, anunciaram durante coletiva à imprensa a prisão do empresário Adaildo Araújo da Silva, que é acusado de chefiar um grupo de extermínio formado ... Anemias Barbosa da Silva e os peões Givanildo Bezerra e Claudinei do Nascimento. Todos estão com prisão preventiva decretada.Segundo investigação, Dorval Roberto e Josué Lopes seriam vítimas de queima de arquivo. Os dois são