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Sepog.Para Léo Moraes, isso seria uma afronta à lei, ato passível de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. “Inclusive, pessoas ligadas ao Sindicato dos Servidores Públicos, já teriam me alertado sobre esses abusos”, declarou

São Miguel do Guaporé e Delegacia de Polícia Civil de São Miguel do Guaporé, que apura crimes contra a Administração Pública.O Ministério Público ofereceu a primeira denúncia relacionada aos desvios de valores oriundos ... mandado de prisão preventiva do investigado Manoel Francisco dos Santos.A nova fase da operação investiga também crimes praticados nas "Festividades do 27º Aniversário da Cidade de São Miguel do Guaporé", tendo sido verificado, entre

sócio de sua esposa em uma rádio local. Os réus foram todos denunciados pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), que prevê pena de dois a quatro anos

hipóteses previstas em lei ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade configura crime, cuja pena prevista é a detenção, de três a cinco anos, e multa.Na recomendação ... insistir nessa prática ilícita, caracterizando, assim, inegavelmente, ato de improbidade administrativa, sem prejuízo da responsabilização pelo crime previsto no artigo 89 da Lei nº. 8.666/1993.O Ministério Público também orientou que sejam remetidas

objetivo de coibir a prática de crimes nas fronteiras em Rondônia foi realizada nos dias 28 e 29 de outubro a Operação Brasil Integrado Fronteiras Centro/Norte. Em sua segunda fase este ano, a operação ... segurança estadual e federal.“Não avaliamos apenas os números das apreensões ou prisões, todavia os diversos crimes que deixaram de ser cometidos porque o estado estava presente”, argumentou.Durante os dois dia de operação, participaram

novembro (Finados) caindo em uma segunda-feira, impossibilitando uma comparação direta.Combate ao CrimeAinda durante o período da Operação Finados, a PRF apreendeu cerca de 53 m³ de madeira irregular, 3.929 mercadorias por descaminho/contrabando

Púbico estadual opinou pela soltura do acusado.Para o relator, os indícios de autoria e materialidade do crime estão comprovados nos autos. Contra ele pesa a acusação da grande quantidade de droga e balança ... manutenção de sua prisão. Além disso, o tráfico de drogas fomenta a prática de outros tipos de crimes, o que causa insegurança na sociedade, devendo por isso ser repreendido com rigor legal.Habeas Corpus

Maria de Arruda, Igor Fernandes Siqueira Chaves e Amarildo Ianês Fernandes, qualificados nos autos, pela prática dos crimes de associação para o tráfico de drogas e tráfico de drogas, previstos nos artigos 35, caput ... sentido de que mantinham vínculo associativo com dolo permanente e estável de praticar, de forma reiterada, o crime de tráfico de entorpecentes, inclusive com divisão clara de tarefas e proveito mútuo dos frutos da atividade

apartamento. O menor correu ao quarto, chamou o pai para conversarem na cozinha e lá o crime aconteceu. A mulher narrou ainda que o filho era desobediente e não respeitava as ordens do pais, chegando

assassinado na madrugada desta terça-feira pelo próprio filho, um adolescente de apenas 16 anos. O crime aconteceu na casa de Muller, no Residencial Brisas do Madeira, na Avenida Tiradentes, em Porto Velho. O rapaz

crimes aconteciam em um sítio, distante cerca de 50 quilômetros do Distrito de Nova Dimensão, no Município de Nova Mamoré, região da fronteira entre Brasil e Bolívia, e foram relatados no final de semana pela

matar a ex-namorada Sindy Lorrhainy Ocanha Pereira, se entregou à Polícia Civil de Ariquemes. O crime aconteceu em 16 anos, em um bar na Avenida Canaã, Setor 01. Segundo informações da Polícia, Andrey teria

juiz Edvino Preczevski, da 2ª Vara Criminal da capital, baseado na ação penal de nº 00081649220501, pelo crime de peculato.Em nota, o MP esclareceu:Agentes da Polícia Civil lotados no CAEX do Ministério Público ... Vara Criminal de Porto Velho. A ação penal imputa às irmãs a prática, em tese, de crimes previstos nos artigos 317, parágrafo 1º e 312, parágrafo 1º c/c artigo 29 e 69 do Código Penal

anos, foram encaminhados à Delegacia da Policia Federal de Vilhena e poderão responder pelos crimes de receptação e uso de documento falso. Segundo dados do sistema da PRF, os suspeitos teriam sido presos há pouco ... mais de um mês na cidade de Pontes e Lacerda (MT), acusados pela prática do mesmo crime

este software. O deputado Aureo (SD-RJ), autor do Projeto, cobrou mais esclarecimentos. "A Volks cometeu um crime no nosso País: fraudou um software que não poderia ser fraudado. A Volks acha que vai ficar