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Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos ... Cite-se por edital, conforme pleiteado, constando o prazo de 20 dias. Desde logo, nomeio o Defensor Público como curador." Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho

Oeste, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CNPJ Nº 00.952.413/0001-76, Processo SEDAM nº 1801/01616/2020, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 12/08/2020 a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

Janeiro nº 6622 Bairro: Lagoinha, município de Porto Velho, estado de Rondônia, CNPJ N° 27.470.139/0001-55. Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMA em 08 de agosto de 2020, à Licença

demais profissionais da saúde e repassou recursos para estados e municípios executarem suas ações locais.Dentre os gestores públicos (governadores, prefeitos, secretários de saúde), muitos têm exercido com dignidade o que deles se esperava, adotando políticas ... todos rezam por essa cartilha e não foram raros os casos de irregularidades no uso da verba pública, com desvios suspeitos e comprovados. Será que sobre os que se portaram tão mal não paira qualquer

organismos de controle interno, os atos de combate à corrupção e a eficácia da transparência na administração pública. De acordo com o secretário-adjunto Hélio Gomes, 87% dos crimes que ocorreram em Porto Velho

contestada pela população, tenta avançar na demarcação de territórios, na tentativa de fechar Porto Rolim ao público. Uma pesquisa foi feita com mais de 200 pessoas, inclusive com aquelas que residem há mais ... anos na região, não concordou com a atitude. Eles criticam a atuação do Ministério Público Federal e pessoas ligadas a Universidade Federal de Rondônia (Unir) que não dão ouvidos a população, mas tão somente

grande avanço para os trabalhadores em educação, bem como aos demais servidores públicos do Estado de Rondônia, o Sintero garantiu através do Processo n. 0031.300698/2020-55, expedido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a suspensão ... Sintero, esta é mais uma vitória garantida através da mobilização dos profissionais em educação e demais servidores públicos, contra todo e qualquer tipo de retrocesso

começar a ser administrada a profissionais de saúde, a partir de setembro, e que estará disponível ao público em geral a partir de 1º de janeiro de 2021.Decisão questionada Muitos cientistas, no entanto

novembro. A partir do próximo dia 15 de agosto, quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo ... Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.Conforme estabelece o artigo 73 da Lei das Eleições, dentro desse período de três ... causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse dos eleitos ... andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender situações de emergência e de calamidade pública. Publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos também ficam suspensas, bem como programas, obras, serviços e campanhas ... órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa regra não vale para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência ... mercado. Conforme a legislação, os agentes públicos não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo se, a critério da Justiça Eleitoral, o pronunciamento tratar de matéria urgente ... relevante e que esteja relacionada às funções de governo. Essas duas últimas proibições atingem os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. Exceções no contexto da pandemia ... publicidade institucional possa ser realizada durante o período vedado, em caso de grave e urgente necessidade pública. Mas a norma exige que haja o reconhecimento pela Justiça Eleitoral dessa situação caso a caso. De acordo ... população em relação a serviços que possam ter sido afetados pela pandemia como, por exemplo, transporte público, funcionamento de locais públicos, horário de funcionamento e retorno das escolas, dentre outros. “Essa previsão da Emenda Constitucional ... excepcionalmente dispensa o gestor público municipal de ter que recorrer à Justiça Eleitoral para ver declarada a necessidade da publicidade relacionada à pandemia, uma vez que já há o reconhecimento amplo e consolidado

contaminação, orientando-a e a seus familiares a seguirem os procedimentos indicados pelas autoridades de saúde pública; encaminhamento para casa e o seu retorno à unidade escolar estará condicionado à apresentação de laudo médico

nota”. Já a absolvição de Éderson Souza Bonfá, empregado, na época, de Valter Araújo foi mantida.O Ministério Público Estadual pediu, na apelação, a condenação de Éderson, pelo fato dele ter sido o elo entre Valter

Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que obteve da Coordenação de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM

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Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que obteve da Coordenação de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM

Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que obteve da Coordenação de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM