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unanimidade. O outro projeto que entraria em pauta seria o que garantiria poder de Polícia a órgãos públicos para fiscalizar pessoas físicas e jurídicas e definiria multas para descumprimento de medidas necessárias para o combate ... imediato pelo Executivo. Os outros R$ 50 milhões deverão ser complementados pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa. O restante, R$ 50 milhões ficariam por conta

locais de venda, em qualquer dia e horário, sendo também proibido o consumo em espaços de convivência pública, tais como ruas, praças, feiras e postos de combustíveis. O decreto criou ainda a fase ... para Fase 2 e 70% para Fase 3, de acordo com o art. 3°; IV - obras pública e privada e serviços de engenharia; V - as reuniões presenciais nas Fases 1 e 2 poderão ser realizadas ... vinte) pessoas; VI - atividades de ensino e instrução presenciais dos Órgãos que compõem a Segurança Pública do Estado de Rondônia, desde que ocupem a capacidade máxima permitida do espaço de 30% (trinta por cento ... vedadas as interações dançantes; III - criar barreira física acrílica ou similar entre o cantor/grupo musical e o público; e IV - os músicos e cantores deverão estar distantes 4m (quatro metros) dos clientes, utilizar face shield ... FEIRA A SEXTA-FEIRA Fica estabelecida a restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas, bem como das atividades comerciais, em todos os Municípios enquadrados nas Fases ... locais de venda, em qualquer dia e horário, sendo também proibido o consumo em espaços de convivência pública, tais como ruas, praças, feiras e postos de combustíveis

Parabenizamos a todos os integrantes da Advocacia Pública que atuam em Rondônia. Nessa data especial, é preciso enaltecer a importância desses profissionais, responsáveis pela defesa, controle e fiscalização jurídica dos atos da Administração. A advocacia ... pública trabalha em benefício da sociedade, sendo essencial para o resguardo do interesse público. A missão institucional da Advocacia Pública consiste em viabilizar as políticas públicas, preservar o patrimônio público, bem como prevenir e combater

exemplo da original, mas é obviamente uma produção patriarcal a referência a uma aspiração que mobiliza o público feminino no mundo inteiro, especialmente no momento em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.Descontado qualquer

mulheres, que poderão ser encaminhadas a outros serviços, programas e benefícios da rede socioassistencial e demais políticas públicas.A unidade é destinada a atender jovens com idade acima de 18 anos que foram abandonadas ... programas de apadrinhamento.”Na opinião do especialista, o auxílio emergencial adotado na pandemia deveria ser uma política pública permanente de renda básica para jovens egressos de serviços de acolhimento. “Esses jovens deveriam ser incluídos como

Leste da capital, uma festa de aniversário que acontecia na rua Sheila Regina foi interrompida pelos agentes públicos que estavam na “Operação Alerta”. Uma denúncia anônima relatou que a aglomeração estava sendo liderada pelo proprietário

locais abertos, a R$ 400, que seria aplicada, entre outras sanções, a quem organizar festas e eventos, públicos ou privados, com a presença de mais de cinco pessoas ou transitar acompanhado de criança em estabelecimentos ... Executivo, prevendo ainda outros R$ 50 milhões como créditos adicionais do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas, além de doações de pessoas naturais e de pessoas jurídicas de direito ... público ou de direito privado; e emendas parlamentares federais e estaduais

locais abertos, a R$ 400, que seria aplicada, entre outras sanções, a quem organizar festas e eventos, públicos ou privados, com a presença de mais de cinco pessoas ou transitar acompanhado de criança em estabelecimentos ... Governo cria o Programa Estadual de Vacinação contra a Covid-19, o “Imuniza Rondônia”, com financiamento público dos poderes ou órgãos públicos

decretado o afastamento do cargo eletivo pelo período de 90 dias, a fim de resguardar o interesse público frente à situação de prática de ilicitudes em contexto gravíssimo como o da pandemia em curso ... Ministério Público do Estado de Rondônia e a Policia Civil deflagraram neste sábado, 6 de março de 2021, a terceira fase da Operação Aleteia, que investiga fraudes licitatórias envolvendo a aquisição de testes rápidos ... decretado o afastamento do cargo eletivo pelo período de 90 dias, a fim de resguardar o interesse público frente à situação de prática de ilicitudes em contexto gravíssimo como o da pandemia em curso ... Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que realizou análise técnica quanto à realização das despesas públicas em menção. A apuração prossegue e tem como investigados empresários, ex-prefeito e agentes públicos envolvidos nas práticas

Segundo o MP, o afastamento foi necessário e deferido pela Justiça, “a fim de resguardar o interesse público frente à situação de prática de ilicitudes em contexto gravíssimo como o da pandemia em curso

Ministério Público do Estado de Rondônia e a Policia Civil deflagraram neste sábado, 6 de março de 2021, a terceira fase da Operação Aleteia, que investiga fraudes licitatórias envolvendo a aquisição de testes rápidos ... decretado o afastamento do cargo eletivo pelo período de 90 dias, a fim de resguardar o interesse público frente à situação de prática de ilicitudes em contexto gravíssimo como o da pandemia em curso ... Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que realizou análise técnica quanto à realização das despesas públicas em menção. O nome do deputado não foi informado pelo MP.A apuração prossegue e tem como investigados empresários ... prefeito e agentes públicos envolvidos nas práticas delituosas. O nome da Operação Aleteia provém do grego e significa busca da verdade, em oposição à trapaça e ao engano

hangar da Base Aérea, para receber as ambulâncias com os pacientes que estavam internados em unidades públicas de saúde do Estado e do município. A diretora-executiva da Sesau, Amanda Diniz, coordenadora da Missão Covid

desocupação de ambulantes e comerciantes que estão instalados em locais proibidos, como áreas de equipamentos comunitários, espaços públicos e calçadas.O diretor do departamento, Christiann Lima, disse que parte das desocupações dispensa ação judicial como ... ocupada irregularmente. “É um terreno destinado ao uso da comunidade, mas foi construído um comércio. O Ministério Público Estadual pediu ao município a adoção de providências”, explicou Christiann.Antes de realizar as retiradas, a Prefeitura afirmou ... houve cumprimento do o prazo acordado.No Condomínio Rio de Janeiro 3, alguns moradores invadiram parte do logradouro público e, por ter caráter habitacional, houve a necessidade de uma intervenção legal. O município notificou os invasores ... durante este mês. Denúncias também podem ser realizadas pela população quando for constatada a invasão de áreas públicas. Os telefones para contato são

articuladores junto às autoridades. O Governo deve liberar ainda, o funcionamento de construções civil de obra pública sem limitação de capacidade, dos seguimentos já autorizados como essenciais também no shopping, aulas práticas, e estágio ... cursos de saúde e atendimento administrativo ao público para formalização de matriculas. O jornal apurou que o decreto será alterado pelo governador ainda nesta sexta-feira (5). Outra reunião deve acontecer até o final

práticas de não conformidade com as determinações de distanciamento social emitidas em decretos estaduais de calamidade pública divulgados desde março de 2020.De acordo com o coordenador do Procon, Ihgor Jean Rego, os autos de infração