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necessidades mais urgentes e medidas eficazes para o seu enfrentamento, incluindo o direcionamento de recursos decorrentes de condenações em dano moral coletivo de maneira eficiente ao combate da COVID-19”. Ela completou que esses valores

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento e manteve a condenação do Estado de Rondônia que o obriga a contratar um cuidador escolar para aluno autista, matriculado na rede municipal

Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Cacoal cumpriram mandado de prisão contra um foragido de 45 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão aconteceu no município de Nova União. Os policiais estavam ... abordaram o carro. Na consulta nominal, eles confirmaram que o homem estaria foragido. Contra ele, havia uma condenação de mais de 12 anos pelo crime de estupro de vulnerável. Foi apurado ainda, que o criminoso

DPCA) de Porto Velho cumpriram mandado de prisão expedido contra o eletricista Alzemar M. S., 48 anos, condenado por ter estuprado uma criança de 8 anos, em uma residência, localizada em Jaci-Paraná, distrito ... investigações avançaram, o inquérito foi concluído, encaminhado para o Ministério Público, Alzemar foi denunciado, julgado e condenado a oito anos de prisão. Com o mandado de prisão em mãos, os investigadores da DPCA coordenados pela

Buyerbr, o pagamento seja depositado/transferido para conta judicial indicada pelo juízo. E ainda que os réus sejam condenados por danos morais coletivos, pela prática de ato de corrupção empresarial, cominando-lhe as sanções previstas

Geverson da Costa Dias, proprietário da empresa Aerotour Viagens e Turismo, foi condenado pelo crime de estelionato, sessenta vezes, em continuidade delitiva, à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial ... valor do dia multa em 34,83 reais e, com isso, ao total o réu foi condenado ao pagamento de R$ 20.898. Além disso, conforme o Código Penal, quando a condenação for superior ... Gerverson por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo tempo da condenação e na proibição de frequentar bares, boates e locais que comercializem bebidas alcoólicas

Nadelson de Carvalho, ex-prefeito de Novo Horizonte do Oeste, teve a condenação por ato de improbidade administrativa, em sentença do juízo de 1º grau, confirmada na sessão de julgamento colegiada da 1ª Câmara Especial ... Tribunal de Justiça de Rondônia, presidida pelo desembargador Gilberto Barbosa. Cabe recurso.A condenação de Nadelson foi porque, durante a sua gestão de prefeito, mesmo com recursos financeiros disponibilizados pelo do Fundo Nacional para Educação Básica

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negou o pedido de prisão domiciliar a Francisco Duarte Monteiro, condenado a pena de 9 anos de reclusão, em regime fechado, por crime de estupro. O pedido

parcialmente, o pedido em recurso de apelação do Estado de Rondônia, e mesmo assim o ente continua condenado por danos morais, assim como pagamento de pensão ao filho de um homem morto por policial militar ... conduta social e sem histórico criminal. No caso, o policial que deu o tiro fatal, foi condenado no juízo de 1º grau por crime culposo, mas o processo-crime ainda continua tramitando em grau ... ingressou no Juízo de 1º grau contra o Estado pedindo indenização e pensão alimentícia. O Estado foi condenado, porém, inconformado com a sentença, recorreu para o Tribunal de Justiça.No recurso, embora o Estado tenha

também apresentou denúncia contra a empresa.Na mesma ação conjunta, o MPERO e o MPT requerem a condenação da empresa por dano moral coletivo na quantia de R$ 20 milhões, por ofensa à saúde da coletividade

funcionários buscando atendimento, por estarem apresentando sintomas típicos da infeção.Na ação civil pública é buscada a condenação da empresa JBS na obrigação de implementar todas as providências necessárias para garantir a saúde dos seus ... trabalhadores, além da condenação no pagamento de danos morais coletivos, em montante não inferior a R$ 20 milhões, a ser revertido para ações de melhoria da saúde da comunidade local, tendo em vista

roubo e um de tráfico de drogas e estava em liberdade provisória. Por esses crimes, ele foi condenado a mais de 27 anos de cadeia, mas recorreu.Após o flagrante, ele foi encaminhado para

constatado que ele responde a vários crimes como tráfico de drogas, furto e estupro, todos com condenação.Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado para o presídio, onde ficou à disposição da justiça

revisão criminal impetrada pela defesa do presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Edwilson Negreiros, contra condenação pela Justiça rondoniense.A situação do vereador era delicada, correndo o risco de perder o mandato.Segundo os autos ... passado o Tribunal de Justiça havia condenado Edwilson por um suposto crime de falsidade documental, que teria ocorrido, de acordo com o julgamento, no contrato social de uma empresa. A decisão transitou em julgado ... teve oportunidade para tanto.”Assim, o ministro suspendeu qualquer efeito – inclusive quanto a perda do mandato – da condenação criminal imposta pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, até que fosse julgado o mérito da ação

Projeto de lei 594/2020, que veda a nomeação em cargos públicos, nos três poderes, de pessoas condenadas na Lei do Racismo (Lei Federal nº 7.716/89) e também por injúria racial.No Brasil, o racismo ... cidadãos.Ao propor o PL, o parlamentar afirma que é inadmissível a Administração Pública contratar pessoas condenadas por tais crimes e conta com o apoio dos demais parlamentares para aprovação da propositura