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apelação criminal para o Tribunal de Justiça, alegando em sua defesa que agiu sob forte emoção - crime privilegiado -, pois estava sendo ameaçado pela vítima. Para a defesa, a decisão dos jurados contrariou a prova contida ... Além disso, disparou a arma sabendo do risco que podia atingir pessoas inocentes, fato que ocorreu. Crime privilegiado Ainda para o relator, “a figura do homicídio privilegiado ocorre quando o agente comete o crime impelido ... caso.” Dessa forma, decisão dos jurados não pode ser anulada por não contrariar provas relativa ao crime imputado ao réu. Dosimetria da pena Segundo a decisão colegiada, a dosimetria da pena foi revista apenas ... relação ao crime de homicídio. Neste caso, para o relator, apesar de existirem circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, como duas condenações transitadas em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso, estas não eram suficientes ... para aumentar a pena 6 anos acima da pena-base no crime de homicídio. Diante da situação, o relator concluiu que o aumento da pena mostrou-se inadequada à dosimetria imposta, por isso, reduziu ... pena de 18 anos, imposta pelo juízo de 1º grau, para 16 anos. Já com relação ao crime tentado, a pena foi mantida em 2 anos e oitos meses. No caso, o conjunto das penas ... homicídio e de crime tentado, que era de 20 anos e oito meses, foi reduzido para 18 anos e oito meses

Apuração de Atos Infracionais (DEAAI) realizaram operação nesta sexta-feira e apreenderam 16 adolescentes envolvidos em crimes como roubo, tráfico e homicídio. A ação aconteceu em vários bairros de Porto Velho. Os menores estão

atirar na vítima, que reagiu, mas a arma falhou. De acordo com a PM, Douglas confessou o crime. O caso aconteceu na Rua Rio de Janeiro, quando o criminoso abordou um homem. A vítima reagiu

nossa sociedade livre e democrática, e prosseguirá doravante cumprindo sua missão institucional intimorata, de combater o crime e a iniquidade, a violência e a insegurança, promovendo a garantia dos direitos individuais e coletivos.A Justiça

presidente da nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), adiantou que a comissão deve ir além dos crimes financeiros praticados pela internet, investigando outros tipos de violações como ... pessoas por meio da internet. Mas o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) lembrou outros tipos de crimes: "É fundamental que esta CPI enfrente os crimes virtuais de ataque à honra, a destruição de reputações ... difamação, a apologia à pedofilia, a homofobia, esses crimes. É importante que a CPI enfrente isso também, que a gente não se preocupe só com as perdas bancárias, financeiras, das pessoas ricas, das pessoas ... morte por causa de boato que circulava na internet."A deputada Mariana Carvalho comentou que os crimes também são mais frequentes no Brasil porque o País é um dos campeões mundiais no uso da internet ... milhões de correntistas de vários bancos. Além disso, um relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos apontou um crescimento nas denúncias envolvendo páginas na internet suspeitas de tráfico de pessoas.Também foram eleitos

imóvel, ademais, sustenta que a violação de domicílio não constitui infração penal. Já com relação ao crime de ameça, ele afirma que não existem provas materiais sobre essa acusação. Segundo o acórdão, decisão colegiada ... dona da casa deixou o acusado revoltado a ponto de infringir a lei e cometer os crimes de violação de domicílio e ameaça. Para o relator, desembargador Hiram Marques, a materialidade dos crimes estão comprovados ... depoimentos testemunhais colhidos durante a instrução processual. Ainda de acordo com o voto do relator, ”nos crimes de natureza doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevo, mormente quando é amparada por lastro

matado o policial civil Justino Alves da Silva, durante um roubo ocorrido na residência do servidor aposentado, crime ocorrido há um mês em Porto Velho.De acordo com informações da Polícia, Anderson Cardoso foi preso ... Ouro Preto. Ele estava roubando um posto de combustível na cidade. Anderson já foi preso por vários crimes e é considerado perigoso.O policial civil Justino Alves tinha 64 anos e foi assassinado na noite

Combate a Incêndios Florestais. O objetivo é promover e disseminar informações contra a realização de queimadas, um crime ambiental que causa prejuízos ao solo, às plantas, aos animais e à saúde humana.Devido às características ... conscientização do produtor rural. São árvores centenárias queimadas, imensas castanheiras, símbolo do Estado, que não sobreviveram aos crimes ambientais.INTERAÇÃOVisando otimizar os procedimentos de combate a incêndios florestais, além do aspecto da educação ambiental

afirma que baseado nos relatos feitos pelos moradores desses distritos, assustados com os constantes assaltos, roubos e crimes, “faço essa indicação para instalar os dois postos policiais, cujo objetivo é combater os criminosos

realizou diligências e encontrou a motocicleta, além da arma e os simulacros. Os acusados negaram o crime, mas foram reconhecidos pela vítima

gravíssimo. Ela havia saído para vacinar o filho e foi atacada ao chegar na residência. Após o crime, Cleverson fugiu e M.G., foi socorrida ao Pronto Socorro João Paulo II. Ele continha foragido. Segundo apurou

parlamentar desejou sorte para o novo comandante na sua missão. Tereza lamentou que o progresso do crime esteja chegando a Espigão do Oeste. Segundo ela, sequestros, assaltos e roubos à luz do dia estão

Queiroz Júnior, reconhecido por sua atuação aguerrida na defesa da sociedade e no combate à corrupção.O crime organizado, corruptos e aqueles que sentem o peso da atuação do Ministério Público pretendem, em atos como

cobra dos organismos constituídos no Estado de Rondônia que investiguem e identifiquem aqueles que tenham praticado tais crimes. Informa ainda que, por meio da Assessoria Militar do TJRO, toda assistência foi dada ao magistrado

Assessoria Militar e do Centro de Atividades Extrajudicial e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (CAEX/GAECO) do MP/RO.Airton Pedro Marin Filho Procurador-Geral de Justiça