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audiência realizada nesta quinta-feira (07), na 2ª Vara da Fazenda Publica, na ação civil publica 0003366.75.2011.8.22.0001, que cobra melhorias no sistema de transporte coletivo da Capital, incluindo o cumprimento do Termo de Compromisso firmado ... novo cronograma de instalação com mais seis meses de prazo e informaram que entraram com uma ação anulatória contra o Termo de Compromisso.Participaram da audiência representantes das empresas de ônibus, da Secretaria Municipal ... não foram cumpridas, conforme informado pela SEMTRAN.As empresas comunicaram à juíza que ingressaram com uma ação declaratória de nulidade, para tentar anular o Termo de compromisso firmado com o município, por ocasião do último

mulher que alega convivência com um homem que já era casado. Ela ingressou com a ação após a morte do ex-companheiro.Para o juiz Eli da Costa Junior, que julgou o caso, não ... anos com o falecido, com quem teve uma filha, reconhecida no testamento do mesmo, ingressou com a ação declaratória de união estável post mortem, para, entre outros efeitos, passar a receber a pensão por morte ... depende do caso concreto. Para o julgador, é claro que havia o relacionamento com a autora da ação, inclusive tiveram uma filha, entretanto, as testemunhas foram firmes em dizer que o casal mantinha o relacionamento

esta batalha estar vencida, agora é preciso vencer a guerra, mas infelizmente foi hoje surpreendido com a ação do governador Confúcio Moura, que indiferente ao sofrimento do povo e dos encaminhamentos no STF, vem tentando

autoridade competente para apreciar se a exigência do tributo é ou não legal.” Rogata venia, a ação fiscalizatória do Estado haveria que se restringir tão somente na expedição do auto de infração para regular lançamento

daquele país, Hugo Chávez.O ministro ressaltou que José Dirceu foi condenado pelo STF – nos autos da Ação Penal (AP) 470 – em única e última instância. “Há, inclusive, decisão que o proíbe de ausentar

Paccini, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Ariquemes (RO). Da decisão, ainda cabe recurso.Na ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, a cliente disse que nunca firmou

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para imediata suspensão da licença ambiental concedida à empresa Barão de Melgaço até ... Área de Preservação Permanente e a imediata interrupção da comercialização de eventuais lotes ainda não alienados.A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi e tem como réus, além da empresa responsável

magistrado pedirá auxílio do Tribunal de Justiça para o cumprimento da sentença.Padre Jorge foi condenado na Ação Penal nº 012/2004, com base no art. 217-A, do Código Penal Brasileiro: "Ter conjunção carnal ... município de Borba, para praticar atos libidinosos com elas. Em relação à vítima F.S.F., que originou a Ação Penal, o MP apurou que o pároco a "mandava sentar em seu colo, passando a acariciá ... constantes no caderno processual, confirmando a conduta delituosa do acusado", de acordo com a sentença.SUMIÇOA Ação Penal nº 012/2004 ficou "sumida" durante um determinado tempo. O cartório da Comarca foi invadido ... sala do promotor de Justiça, arrombada, coincidentemente pouco tempo depois do início do processo no município.A ação só reapareceu com a correição realizada pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior, em meados de 2006.OUTRO PROCESSO

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Alta Floresta do Oeste, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito daquele município, Daniel Deina, e o ex-secretário ... segurança.Diante dos fatos apurados, o Promotor de Justiça Marcio Giorgi Carcará da Rocha pede que a ação seja julgada procedente para que se impute aos envolvidos a condenação pela prática de ato de improbidade

haviam consumido a sala. Por pouco o fogo se espalhou para as casas vizinhas, mas graças a ação rápida do Corpo de Bombeiros, o incêndio foi contido. Na residência moravam o aposentado, sua filha

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Ivo Narciso Cassol e o ex-secretário Estadual ... não puderam prestar efetivamente seu trabalho, pois não havia equipamentos necessários para o funcionamento do hospital.A ação é subscrita pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, e pela Promotora de Justiça Daniella

pode proporcionar: - Reduz sintomas da menopausa - Redução dos níveis de colesterol - Estimula o sistema imunológico e tem ação anti-inflamatória - Prevenção de câncer - Atividade vasodilatadora e antioxidante - Melhora o funcionamento intestinal - Reduz risco de doenças

oportunidade para discursar. Nesse sentido, as razões expostas no voto vencido, amplamente fundamentado, impressionam”. Confira decisão:AÇÃO CAUTELAR Nº 101-77.2013.6.00.0000 - CLASSE 1 - PORTO VELHO - RONDÔNIA.Relator: Ministro Henrique Neves da Silva.Autor: Lindomar Barbosa ... Alves.Advogados: Marilda de Paula Silveira e Outro.Réu: Ministério Público Eleitoral.DECISÃOLindomar Barbosa Alves propõe ação cautelar, objetivando obter efeito suspensivo a recurso ordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ... julgou parcialmente ação de investigação judicial eleitoral e, por maioria, impôs, especificamente quanto a ele, a sanção de inelegibilidade por três anos subsequentes ao pleito de 2010 (fl. 17).O autor alega, em suma ... encontra neste Tribunal, aguardando a manifestação da d. Procuradoria-Geral Eleitoral.Admito, assim, o processamento da ação cautelar e passo ao exame dos requisitos necessários ao deferimento da liminar da medida.A presença do perigo ... tange à plausibilidade dos fundamentos do recurso ordinário, inicialmente destaco que o v. acórdão regional julgou a ação de investigação judicial eleitoral procedente apenas para o fim de declarar a inelegibilidade dos representados que foram ... conferir, em relação a esse representado, efeito suspensivo ao recurso ordinário por ele interposto nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 2887-87.Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.Publique

galpão onde funciona a marcenaria. A medida concedida em caráter de antecipação de tutela na Ação Civil Pública (ACP) interposta pela Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região tem força de mandado

decisão do Juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Vilhena (RO), que determinou, nos autos da ação de cobrança ajuizada por um cliente, a realização de perícia médica a fins de constatação do grau ... Judiciário em Vilhena no sentido de que a seguradora pague pela perícia. O processo original, a ação de cobrança, ainda tramita na Vara Cível