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bloco de parlamentares estaduais para ir a Brasília exigir do Ministério dos Transportes e do DNIT, uma ação imediata para recuperação a BR-364, providência que, segundo ele, não suporta mais espera.De acordo ... situação das estradas federais em Rondônia é um absurdo, e que espera dos parlamentares federais uma ação conjunta com os deputados estaduais, para pressionar o Ministério dos Transportes e o DNIT a executar a recuperação

Segurança, que está no Estado para apoiar as transferências e guarnecer as prisões, não participou da ação.A dupla estava numa cela da triagem, vinda dias antes da Penitenciária de São Pedro de Alcântara (Ricardo

empresário do Cone Sul e começou suas atividades empresariais com o apoio do deputado Marcos Donadon.A ação judicial impetrada pela Assembleia contra a Ajucel relata que em razão de procedimento investigatório realizado pela Policia

Termo de Ajuste de Conduta celebrado pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico é decorrente de ação civil pública proposta pelo MP para solucionar questões referentes ao uso irregular dos imóveis públicos. O documento prevê

pontos, do fato de que os contratos da fornecedora junto à Casa de Leis foram objeto de ação judicial proposta pelo Ministério Público no âmbito da Operação Dominó, deflagrada em 2006.Na recomendação, assinada pelo ... processo nº 0141761-86.2007.8.22.001, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e versa sobre ação declaratória de rescisão contratual proposta pela Assembleia Legislativa contra a empresa.A esse respeito, o MP argumenta ter provas

Rondo Service e de mais seis pessoas, entre empresários e servidores públicos. O grupo é réu em ação do MP que aponta uma série de irregularidades no fornecimento de refeições ao sistema prisional da Capital ... período de 2009 a 2010.A medida liminar que decretou a indisponibilidade de bens foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, resultante da atuação do MP, por meio do Grupo ... como consequência a formalização de contratos administrativos com o Estado de Rondônia para fornecimento de alimentação.Na ação, o MP também destaca o entrelaçamento das relações existentes entre a Fino Sabor e a Rondo Service ... Pereira dos Santos, os servidores públicos Oscarino Mário da Costa e Marcos Vieira. O MP também ajuizou ação penal contra o grupo, por entender que ele incorreu nas penas do artigo

maconha acondicionados em uma mala de viagem. A. S. C. F., na tentativa de burlar a ação da fiscalização, chegou ä Rio Branco/AC de carona, em um caminhão, sendo presa no perímetro urbano enquanto aguardava ... receptor da droga.A ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal(PRF) e Polícia Civil do Estado do Acre resultou na apreensão de 99 kg de maconha, uma moto e 04 pessoas levadas à prisão

Lima, com a assessoria do analista processual Pedro Sampaio Carvalho, ingressou na Justiça do Trabalho com uma Ação Civil Pública pedindo concessão de tutela antecipada para que o Governo do Estado e a PGE proceda ... pedido de declaração de inconstitucionalidade das Leis Complementares Estadual n. 475/08 e 377/07, devidamente postulado na presente ação.E, em face das violações constatadas, que tem como objetivo angariar mão de obra barata e, consequentemente ... reais) a título de reparação pelos danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores-estagiários.A ação foi protocolada no Judiciário Trabalhista na quinta-feira, dia 7 de fevereiro de 2013, após o Ministério ... deveria ser preenchida por servidor admitido por meio de concurso público.Antes de ingressar com a Ação Civil Pública, a Procuradora do Trabalho Fabíola Salmito intimou os representantes da PGE - Procuradoria Geral do Estado para ... audiências que foram agendadas.Nesse cenário, outra alternativa não restou ao Ente Ministerial senão a propositura da Ação Civil Pública postulando a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual n. 475/08, em razão da usurpação

Evaldo Mendes e Zeny Galdino Mendes (lote 01) e Francisco Militão Mendes (lote 02) são objetivo de ação de manutenção de posse na Justiça, pelos irmãos que se postulam como proprietários.Ocorre que os imóveis ... decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, referente a conflito negativo de competência em ação de reintegração de posse prolatada pela Justiça Estadual, afirmando que a conclusão mais acertada “é o deslocamento ... presente ação possessória para a Justiça Federal, anulando-se a sentença proferida na Justiça Estadual (...)”. Os posseiros querem que sejam tomadas pela Procuradoria da República as iniciativas necessárias para resolver o conflito jurídico entre Justiça

filhos que ainda não tem o nome do genitor na certidão de nascimento. Por meio da ação do Judiciário também são resolvidas questões mais simples, como a correção em certidões de nascimento, casamento ou óbito

outubro de 2012, a decisão, tomada em plantão judiciário, pelo magistrado, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, determinava que os hospitais particulares e médicos pediatras e obstetras àqueles vinculados

ação integrada entre a Polícia Civil e Polícia Militar resultou na prisão de três perigosos criminosos que estavam aterrorizando o Município de Alvorada do Oeste e Região. Eles foram identificados como Fernando Ferreira da Silva ... restante dos valores, que não foram divulgados.É muito importante frisar que o resultado positivo desta ação só foi possível graças ao empenho dos policiais, que chegaram até usar os próprios celulares para fazer chamadas

embargo infringente, foi proferida na última sessão da Câmara Especial, ocorrida na sexta-feira, dia 08.A ação civil pública já havia sido acatada em primeiro grau, quando o juiz da vara da fazenda pública

janeiro de 2013 em uma residência localizada Rua Fábia, Bairro Igarapé, em Porto Velho. Na ação foram encontrados 1.065 Kg (um quilo e sessenta e cinco gramas) de cocaína divididos em onze porções e também

ação ousada e bem arquitetada, criminosos arrombaram o cofre do Banco do Brasil da cidade de Jaru e levaram uma quantidade de dinheiro ainda não revelada pela gerencia da agência.Segundo informações prestadas à polícia