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Defensoria Pública do Estado (DPE – RO), por meio do Núcleo Especializado de Ações Coletivas (NEAC), ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Município de Porto Velho adeque as calçadas, ruas ... especial da área central, para facilitar a locomoção dos deficientes, idosos e da população em geral.A ação foi movida, segundo o coordenador do NEAC, defensor público Marcus Edson de Lima, após a Defensoria Pública ... Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem que o Município mostrasse interesse em assinar o acordo.Na ação, o defensor público aponta as diversas irregularidades encontradas nas vistorias realizadas nas calçadas e vias públicas, especialmente ... precisam esperar o momento para atravessar na faixa de pedestre.Marcus Edson de Lima afirma na ação que a situação se torna ainda mais grave quando essas vias públicas são ocupadas, não só por barracas

curto-circuito e as crianças correram. Os Bombeiros foram chamados e mais tumulto, desta vez pela ação dos militares no local. Ninguém saiu ferido. Os Bombeiros mobilizaram dois caminhões, duas unidades de resgate e duas

Rondônia teve julgada procedente, por unanimidade, pelo pleno do Tribunal do de Justiça do Estado de Rondônia, Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspensão de artigo de Lei Complementar do município de São Miguel do Guaporé

Bancários de Rondônia (SEEB-RO), por meio do Escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, vai começar a ajuizar ação para os trabalhadores que estão com percentuais da Taxa Referencial (TR) do Fundo de Garantia por Tempo ... está depositado na conta vinculada está sem correção”, explica o advogado, acrescentando ainda que a referida ação engloba o período de 1999 até os dias atuais e essas diferenças a título de correção podem chegar ... até a 88,3%.A ação judicial é direcionada a todos os empregados que trabalharam sobre o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e é um direito garantido até mesmo ... valores de FGTS durante este período.O SEEB-RO explica que o filiado interessado em ingressar na ação terá que requerer o extrato analítico de FGTS (de 1999 para cá) na Caixa Econômica Federal, apresentar

montante de investimentos na ordem dos R$16,7 milhões de reais. Ele disse que a ação representa a nova postura do Incra, que vem firmando parcerias para garantir dignidade às famílias que viviam

Ministério Público – MP através da Promotoria de Justiça de Ouro Preto deverá nos próximos dias ajuizar uma ação em desfavor de um médico que presta serviço na rede pública de saúde do município. Detalhe

quadros da União. A partir daí, os servidores estaduais até 1987 podem ser considerados servidores federais. Ação política É preciso urgentemente uma ação política pelos sindicalistas junto à bancada federal no sentido de fazer

gerente do estabelecimento uma das câmeras do sistema de segurança, que poderia ter gravado parte da ação dos criminosos teve seu ângulo de filmagem alterado no dia 17 por um por funcionários de uma refrigeração ... enquanto instalava um equipamento, o que prejudicou a filmagem da ação dos assassinos.Segundo denúncia anônima, momentos antes do crime a vítima teria recebido uma ligação telefônica em que foi questionando se ainda estava

Conselho Nacional de Justiça expressa no relatório que concluiu uma ampla análise sobre os precatórios da ação da isonomia dos trabalhadores em educação federais do ex-território, e por determinação da 2ª Vara do Trabalho ... Trabalho com os respectivos valores pagos; Anexo II – lista em ordem alfabética dos professores que receberam a ação da isonomia com os respectivos valores pagos; Anexo III – comprovantes de pagamentos efetuados aos professores no período

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública urbanística contra irregularidades na implementação do Loteamento Jardim Araucária no município de Vilhena. A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi ... comercialização de eventuais lotes ainda não alienados pela empresa.O MP pede ainda que os arrolados na ação sejam condenados à obrigação de fazer no sentido de implantar no empreendimento sistema de captação de águas ... implantação de área verde e de equipamento públicos nos percentuais estabelecidos em Lei Complementar Municipal.A ação foi ajuizada após instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade ambiental e urbanística dos loteamentos existentes

lixo. Os serviços, no entanto, deverão ser executados normalmente.A liminar foi obtida por meio de ação civil pública por ato de improbidade ajuizada no dia 26 de setembro de 2013, contra os envolvidos ... irregularidades relativas à contratação de empresa para coleta de lixo no município. A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, na 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, e autuada ... afronta direta aos princípios constitucionais e administrativos da legalidade, da competitividade e do concurso público.A ação do grupo teria se dado da seguinte forma: a servidora pública Roberta Eulina, na condição de pregoeira, teria ... sigilo bancário da Pessoa Jurídica requerida e da Construtora Vitória. No mérito, pediu a procedência da ação, para anular o contrato de locação oriundo do Processo Licitatório nº 1-205/2013, bem como condenar

paixão pelo futebol vai ser transformada em ação social. A ideia, inovadora em Rondônia, é de um grupo de torcedores do Flamengo que se reúne desde o ano passado para torcer pelo time carioca

estão disponíveis nas unidades da Receita Federal são: alteração de codevedor (pessoa física ou jurídica incluídas na ação de execução fiscal, juntamente com o devedor principal); registro de garantias e de causas suspensivas da exigibilidade

cobrando publicamente uma posição mais enérgica de todos os membros da bancada federal rondoniense, exigindo uma ação mais rigorosa para que os servidores a serem beneficiados do Estado de Rondônia, não tenham que esperar

Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia (Aspometron) foi conquistada nos tribunais, por meio de uma ação judicial que se arrastou desde 2007. Segundo o presidente da Aspometron, Luiz Francisco da Costa, “foi fruto ... conjunto de esforços e de muita perseverança. Quando ingressamos com a ação, poucos acreditavam. Nossa postulação era motivo de chacota. Hoje, todos comemoram”, lembra Costa bem humorado. A partir desta terça-feira (22) ele estará ... milhões e, por fim, a diretoria da Aspometron aguarda ainda com extrema expectativa o julgamento de outra ação, prevista para o próximo dia 30, que envolve mais 1.800 policiais e que poderá tirar dos ombros ... Acelino Leon, José do Espírito Santo e Raimundo Reis de Oliveira. Essa equipe venceu a batalha numa ação que começou no Tribunal Federal em Brasília e que acabou transitada em julgado, com a confirmação