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fato, mas a coisa continua na mesma ou pior ainda. O que está faltando é uma ação das autoridades a quem compete resolver esta pouca vergonha que vem ocorrendo em plena

Roberto Sobrinho e teve reflexos extremamente negativos, tanto em âmbito interno pois dificultou construir uma unidade de ação, quanto externamente, onde o Partido teve resultados desfavoráveis nas eleições de 2010 e 2012, nesta última

instância, pelo Juízo da 8ª Vara Cível que condenou a concessionária a pagar uma indenização milionária em ação de desapropriação. O valor da referida indenização é 21 vezes maior do que o valor avaliado

conforme cronograma apresentado em audiência realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública, em 07/03/2013, referente a Ação Civil Pública nº 0003366-75.20111.8.22.0001 ingressada pelo Ministério Público (MP), para garantir o cumprimento do Termo de Compromisso ... instalação do GPS e de outras contrapartidas previstas no Termo de Compromisso o MP ingressou com esta Ação Civil Pública; sendo que além desse último prazo as empresas já haviam descumprido outros dois, também

lote rural localizado na área afetada pelo empreendimento, em Rondônia.O valor é decorrente do julgamento de ação de desapropriação movida pela própria empresa e reúne o valor da terra e a potencial exploração econômica ... Justiça. O parecer deu base à decisão da juíza Euma Mendonça Tourinho, no julgamento do mérito da ação. A magistrada confirmou decisão inicial anterior para imissão da posse do imóvel em tamanho ajustado ao resultado ... sejam tomadas providências quanto à atuação do perito assistente (contrato pela empresa) nesse caso. Isso porque, em ação judicial da 4ª Vara Cível da capital, o mesmo perito, na condição de assistente técnico, utilizou metodologia

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, impetrou ação civil pública contra o Estado de Rondônia e o Município de Guajará-Mirim, com pedido liminar, para assegurar a realização ... informações sobre a suspensão do serviço por ausência de dotação orçamentária e insuficiência financeira. Segundo demonstrado na ação coletiva, o serviço público de exames de apoio e diagnóstico na área da saúde diz respeito ... termos de aquisição de direitos fundamentais e sociais, o que é vedado pela nova ordem constitucional. A ação é desmembramento de investigação mais ampla realizada pelo MP naquela comarca sobre o diagnóstico do sistema

Defensoria Pública do Estado (DPE – RO), por meio do Núcleo Especializado de Ações Coletivas (NEAC), ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Município de Porto Velho adeque as calçadas, ruas ... especial da área central, para facilitar a locomoção dos deficientes, idosos e da população em geral.A ação foi movida, segundo o coordenador do NEAC, defensor público Marcus Edson de Lima, após a Defensoria Pública ... Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem que o Município mostrasse interesse em assinar o acordo.Na ação, o defensor público aponta as diversas irregularidades encontradas nas vistorias realizadas nas calçadas e vias públicas, especialmente ... precisam esperar o momento para atravessar na faixa de pedestre.Marcus Edson de Lima afirma na ação que a situação se torna ainda mais grave quando essas vias públicas são ocupadas, não só por barracas

curto-circuito e as crianças correram. Os Bombeiros foram chamados e mais tumulto, desta vez pela ação dos militares no local. Ninguém saiu ferido. Os Bombeiros mobilizaram dois caminhões, duas unidades de resgate e duas

Rondônia teve julgada procedente, por unanimidade, pelo pleno do Tribunal do de Justiça do Estado de Rondônia, Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspensão de artigo de Lei Complementar do município de São Miguel do Guaporé

Bancários de Rondônia (SEEB-RO), por meio do Escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, vai começar a ajuizar ação para os trabalhadores que estão com percentuais da Taxa Referencial (TR) do Fundo de Garantia por Tempo ... está depositado na conta vinculada está sem correção”, explica o advogado, acrescentando ainda que a referida ação engloba o período de 1999 até os dias atuais e essas diferenças a título de correção podem chegar ... até a 88,3%.A ação judicial é direcionada a todos os empregados que trabalharam sobre o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e é um direito garantido até mesmo ... valores de FGTS durante este período.O SEEB-RO explica que o filiado interessado em ingressar na ação terá que requerer o extrato analítico de FGTS (de 1999 para cá) na Caixa Econômica Federal, apresentar

montante de investimentos na ordem dos R$16,7 milhões de reais. Ele disse que a ação representa a nova postura do Incra, que vem firmando parcerias para garantir dignidade às famílias que viviam

Ministério Público – MP através da Promotoria de Justiça de Ouro Preto deverá nos próximos dias ajuizar uma ação em desfavor de um médico que presta serviço na rede pública de saúde do município. Detalhe

quadros da União. A partir daí, os servidores estaduais até 1987 podem ser considerados servidores federais. Ação política É preciso urgentemente uma ação política pelos sindicalistas junto à bancada federal no sentido de fazer

gerente do estabelecimento uma das câmeras do sistema de segurança, que poderia ter gravado parte da ação dos criminosos teve seu ângulo de filmagem alterado no dia 17 por um por funcionários de uma refrigeração ... enquanto instalava um equipamento, o que prejudicou a filmagem da ação dos assassinos.Segundo denúncia anônima, momentos antes do crime a vítima teria recebido uma ligação telefônica em que foi questionando se ainda estava