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Conselho Nacional de Justiça expressa no relatório que concluiu uma ampla análise sobre os precatórios da ação da isonomia dos trabalhadores em educação federais do ex-território, e por determinação da 2ª Vara do Trabalho ... Trabalho com os respectivos valores pagos; Anexo II – lista em ordem alfabética dos professores que receberam a ação da isonomia com os respectivos valores pagos; Anexo III – comprovantes de pagamentos efetuados aos professores no período

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública urbanística contra irregularidades na implementação do Loteamento Jardim Araucária no município de Vilhena. A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi ... comercialização de eventuais lotes ainda não alienados pela empresa.O MP pede ainda que os arrolados na ação sejam condenados à obrigação de fazer no sentido de implantar no empreendimento sistema de captação de águas ... implantação de área verde e de equipamento públicos nos percentuais estabelecidos em Lei Complementar Municipal.A ação foi ajuizada após instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade ambiental e urbanística dos loteamentos existentes

lixo. Os serviços, no entanto, deverão ser executados normalmente.A liminar foi obtida por meio de ação civil pública por ato de improbidade ajuizada no dia 26 de setembro de 2013, contra os envolvidos ... irregularidades relativas à contratação de empresa para coleta de lixo no município. A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, na 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, e autuada ... afronta direta aos princípios constitucionais e administrativos da legalidade, da competitividade e do concurso público.A ação do grupo teria se dado da seguinte forma: a servidora pública Roberta Eulina, na condição de pregoeira, teria ... sigilo bancário da Pessoa Jurídica requerida e da Construtora Vitória. No mérito, pediu a procedência da ação, para anular o contrato de locação oriundo do Processo Licitatório nº 1-205/2013, bem como condenar

paixão pelo futebol vai ser transformada em ação social. A ideia, inovadora em Rondônia, é de um grupo de torcedores do Flamengo que se reúne desde o ano passado para torcer pelo time carioca

estão disponíveis nas unidades da Receita Federal são: alteração de codevedor (pessoa física ou jurídica incluídas na ação de execução fiscal, juntamente com o devedor principal); registro de garantias e de causas suspensivas da exigibilidade

cobrando publicamente uma posição mais enérgica de todos os membros da bancada federal rondoniense, exigindo uma ação mais rigorosa para que os servidores a serem beneficiados do Estado de Rondônia, não tenham que esperar

Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia (Aspometron) foi conquistada nos tribunais, por meio de uma ação judicial que se arrastou desde 2007. Segundo o presidente da Aspometron, Luiz Francisco da Costa, “foi fruto ... conjunto de esforços e de muita perseverança. Quando ingressamos com a ação, poucos acreditavam. Nossa postulação era motivo de chacota. Hoje, todos comemoram”, lembra Costa bem humorado. A partir desta terça-feira (22) ele estará ... milhões e, por fim, a diretoria da Aspometron aguarda ainda com extrema expectativa o julgamento de outra ação, prevista para o próximo dia 30, que envolve mais 1.800 policiais e que poderá tirar dos ombros ... Acelino Leon, José do Espírito Santo e Raimundo Reis de Oliveira. Essa equipe venceu a batalha numa ação que começou no Tribunal Federal em Brasília e que acabou transitada em julgado, com a confirmação

piscicultura desde que o programa governamental Agua Produtiva foi implantado. O chacareiro diz que esta ação do Governo da Cooperação traz segurança a qualquer produtor.“Quem ainda não fez o CAR tem ir correndo fazer

trabalho dos vigilantes, no final deste mês; o que tornará as escolas alvo muito fácil para a ação dos marginais. Pelo volume da compra, complexidade da instalação e do monitoramento, essa situação poderá durar vários

zona leste de Porto Velho, que funciona na Associação São Tiago Maior, Bairro Socialista, para entrar com ação referente ao seu pleito.Apesar da legalidade do ato, o defensor público Sérgio Muniz, coordenador do Núcleo ... Cidadania, que, por ser menor, requereu ao Juízo que nomeasse a Defensoria Pública como curadora em ação ajuizada pela instituição, mas esse direito foi negado pela Justiça.Diante da negação, a Defensoria Pública recorreu ... caso citado pelo defensor público, a adolescente procurou os serviços jurídicos da Instituição para ingressar com ação de investigação de paternidade cumulada com o pedido de pensão alimentícia

trabalhista (forjar provas contra o trabalhador) e crime de falso testemunho cometido pelas testemunhas da empresa.A ação foi ajuizada e conduzida pela advogada Karoline Costa Monteiro, do escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, responsável pela

permitindo, entre outras situações, dar resposta mais rápida à sociedade relativamente aos gastos das administrações municipais.A ação também está em conformidade com o Plano Estratégico do TCE para o período 2011/15

Porto Velho, tanto na BR-364 como na estrada que leva o mesmo nome do empreendimento. A ação é do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que protesta por benefícios como o reassentamento

entradas do canteiro de obras na Estrada do Santo Antônio e BR 364 sentido Jaci-Paraná. A ação integra a participação na Jornada Nacional de Lutas pelos direito das populações atingidas por barragens. Famílias atingidas ... Rita, Jaci Paraná, entre outras localidades, serão ainda mais prejudicadas com a elevação da cota. Repudiamos qualquer ação da empresa sem respeitar o direito de consulta prévia às populações atingidas. • As famílias dos reassentamentos exigem

qual aquele órgão fiscalizador mandava descontar os planos econômicos e eventuais aumentos concedidos. Porém, por meio da ação subscrita pelos advogados do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF) - da banca Raul Fonseca, Elton ... correta decisão do magistrado em nos garantir a antecipação da tutela antes de julgar o mérito da ação é uma clara demonstração de que a Justiça está vigilante para garantir os direitos aos menos favorecidos