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Ninguém pode passar por cima desta Casa", disse Garibaldi.Os procuradores do governo de Rondônia estudam entrar com ação cautelar no STF alegando que parte da dívida, hoje avaliada em cerca de R$ 600 milhões

requisitada escolta policial para garantir o cumprimento da medida pelo oficial da Justiça. A Juíza, acatando Ação Cautelar Antecipatória de Provas ajuizada pelo Ministério Público do Estado concedeu liminar apenas para a realização da perícia ... ingressada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, que requereu à Juíza como medida preparatória de ação principal a ser ajuizada oportunamente, a designação e peritos especializados a serem nomeados em Juízo cujos horários deverão

determina a suspensão do pagamento da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron). A ação será apresentada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o Tesouro Nacional descontou R$ 10,3 milhões do repasse ... presença do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, ficou decidido que a Casa iria apresentar uma ação contra o descumprimento da decisão. O senador Arthur Virgílio disse que o Senado precisa exigir o cumprimento

cumpriu com o que foi determinado pelo Senado. O próprio Estado de Rondônia também vai ingressar com ação na Justiça

PSDB-CE), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Expedito Junior (PR-RO) ingressar com ação no Poder Judiciário contra o ato da União, que não respeitou a decisão da Câmara Alta ... contrário foi apenas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do Governo. “Não sabemos qual tipo de ação, mas agora não será apenas o Governo de Rondônia que vai entrar na Justiça, o Senado também

roubo teria sido praticado por dois homens e uma mulher. Um adolescente acusado de ter participado da ação criminosa foi preso.Quando chegou a portão da residência, Lucena foi dominado e, mediante ameaças, obrigado a levar

prefeito Augusto Placa (PMDB) está em Brasília e apenas mandou o pessoal da Secretaria Municipal de Ação Social tomar as providências necessárias para remoção dos ribeirinhos ao longo do rio Barão de Melgaço

espécie” mensalmente ao casal Arnaldo Lourenço e Silvana Davis, dirigentes do PSL, legenda que moveu a ação contra o deputado Euclides Maciel. O Ministério Público encaminhou a denúncia à Polícia Federal para tomar as devidas

direito aos deputados e senadores à verba indenizatória rechaçando os argumentos de uma liminar a uma ação popular impetrada no mês de abril do ano passado. Veja a seguir o gasto de cada parlamentar mês

obra paralisada, já autorizada pelo Tribunal de Contas”.Com base nesses argumentos, o Estado apontou que a ação é contra a União e o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte) e chamou ... demora na decisão considerando que “de nada adiantará o provimento judicial final a ser prolatado na ação principal, vez que a essa altura, pelo não empenho de recursos federais consignados no orçamento da União

valor das operações de correntistas que ultrapassem R$ 5 mil movimentados em seis meses. "Com essa ação a Receita está indo de encontro a Constituição Federal", disse Hélio Vieira ao repetir as palavras do advogado

Estado, denunciando-os por infidelidade partidária. De acordo com a Resolução do TSE 22.610/07 a ação do MP seria possível caso os partidos ou os suplentes não impetrassem com as representações. O MP ainda

Marcos de Paula Isacksson, vulgo “tonga” e Fábio Adriano Araújo da Silva, vulgo “olho de gato”.A ação policial foi desempenhada pelos policiais do Grupo de Investigação e Captura (GIC), do Departamento de Narcóticos (Denarc

dispositivo deverá partir do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por meio de ação de inconstitucionalidade. O vice-presidente do conselho, Vladimir Rossi Lourenço, alega que a medida caracteriza quebra de sigilo