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hora em que será feito o atendimento e os documentos necessários para dar entrada na ação. Os estagiários também estão capacitados a passarem informações sobre o andamento dos processos

para apresentação de novos projetos estarão disponíveis até o dia 31, orientando a apresentação dos planos de ação.Carlos Magno lembrou que os lixões não são apenas um problema visual, mas especialmente uma agressão

melhoria da governança estadual, devendo o atual chefe do Executivo, em articulação com seus secretários, promover uma ação conjugada para adotar as medidas corretivas apontadas e comprová-las junto ao TCE no âmbito das contas

governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5047 contra o artigo 51 da Lei Complementar estadual 529/2009. O dispositivo garante a onze categorias ... Complementar Estadual 529/2009 e, no mérito, que se julgue o dispositivo inconstitucional.O relator da ação é o ministro Celso de Mello

cerca de dois milhões de reais para serem liberados, recursos destinados a saúde, educação, cultura, infraestrutura e ação social. Sob o ponto de vista legislativo, Amir contou que ficou supreso ao retornar ao Parlamento brasileiro

municípios virão porque se trata de um direito e com a insistência através de uma maior ação política, com certeza teremos resultados mais práticos

essa decisão, o sindicalista e membro da chapa 2, Rodrigo Almeida de Souza, protocolou em Brasília ação cautelar inominada, alegando, em síntese, que por mais que o Conselho Federal tivesse atribuído culpa aos membros ... correspondência, tal fato não seria capaz de fazer anular o pleito.Rodrigo Almeida pediu ainda na ação cautelar medida liminar para suspender a nova eleição designada pelo Conselho Federal de Medicina, além de requerer

relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5039, ministro Ricardo Lewandowski, adotou no caso o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), em razão da relevância da matéria ... significado para a ordem social e a segurança jurídica. Dessa forma, a ação será julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar

orientado toda a equipe municipal a buscar meios de inclusão social de todos os públicos. E esta ação cumpre com esse compromisso. Queremos que mais e mais pessoas sejam atendidas pelas nossas secretarias ... professor Geraldo Magela, que no ato da inscrição no curso orientava sobre a atuação do profissional. “Esta ação é ousada e necessária e vai trazer grandes resultados”, disse. Oportunidade Ainda como parte das atividades ... até o Sine fazer, tenho filhos pequenos e é sempre muito complicado, mas com essa ação da prefeitura, trouxe eles comigo e enquanto eles pintavam eu tirava o meu documento. Agora posso trabalhar de carteira

Políticas para a Mulher e Conselhos Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher. A ação vai contar ainda com a participação da Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social.A atividade faz parte

indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Alto Paraíso, Romeu Reolon, além de outros réus, em ação civil pública pela prática de improbidade administrativa configuradora de lesão ao erário.Ao analisar o pedido inicial ... para a reparação do dano, seus acréscimos legais e à multa", afirma o Juiz na decisão.A ação foi distribuída perante a 3ª Vara Cível e foi registrada sob o número

Narcóticos (Denarc), realizou em junho de 2012 a operação “Conceição 1”, tendo por objetivo apurar a ação de uma organização criminosa responsável por encaminhar vultuosos carregamentos de drogas para a cidade de Fortaleza/CE.Durante

determinou o ministro.Essa determinação deve ser cumprida até que o plenário da Corte julgue, no mérito, ação de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra resolução do Conselho Nacional de Justiça ... órgãos jurisdicionais para atendimento ao público", de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h".Na ação de inconstitucionalidade ajuizada no dia 16 de maio, a AMB considerou que, ao editar a Resolução

estavam lotados nos antigos núcleos de comissariados está amparada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em ação de 2012, na qual o ministro Teori Zavaski reconheceu que não compete ao Juizado da Infância sequer

setembro de 2013 e serão finalizados no próximo dia 4 de outubro do ano corrente. Toda ação é coordenada pela juíza Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, que responde pela Vara de Execuções Penais ... drogas, disse que os apenados esperam ansiosos a chegada a operação no presídio. Segundo ele, a ação do Judiciário dentro das unidades prisionais traz expectativa e gera uma paz na cadeia. "Não é fácil ficar