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importe de R$14 mil.A decisão da 1ª VT de Ariquemes é passível de recurso.(Processo Nº RTOrd

pagamento de 50 mil reais, cada um. Ao analisar o recurso, o juiz convocado relator do processo, Afrânio Viana Gonçalves, ressaltou que o empregador responde pela reparação civil pelos atos de seus empregados, serviçais

para que esses jovens passem tempo igual ou superior em contato com adultos encarcerados? Precisamos discutir o processo de execução das medidas aplicadas aos menores, que é repleto de falhas. É preciso corrigir, fazer funcionar

receber a correspondência oficial do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão com o resultado da análise dos processos.Depois de muitas cobranças por parte dos sindicatos, a Comissão da Transposição do MPOG deu outra dinâmica ... servidores que fizeram o termo de opção, e estabeleceu uma meta de verificar pelo menos 300 processos por semana.Nesta terça-feira, dia 30/06, o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, participou de reunião ... problema técnico. Nesses casos o governo federal vai pedir que o problema seja sanado.Após verificar os processos, o MPOG envia correspondência oficial aos servidores com o resultado da análise, informando se o requerimento ... recurso em caso de indeferimento.A comissão de técnicos do MPOG que faz a análise dos processos vai prestar contas dos trabalhos mensalmente, e a comissão estadual da transposição já estabeleceu uma rotina de reuniões

país e o maior da região norte, com mais de meio milhão de quilos de carne processado por ano sob inspeção federal. Há 15 anos os EUA tinham restrição à carne bovina in natura

pedidos de plano de manejo serão liberados, sem a vistoria, desde que haja a documentação exigida no processo. “Isso vai desafogar o setor, mas estaremos vigilantes, fazendo as vistorias após a liberação. É bom esclarecer ... infraestrutura na pasta. “O que queremos é que haja reforço no quadro técnico para acelerar os processos. Não queremos nada ilegal, mas não podemos ser prejudicados com a falta de estrutura da Sedam e ficarmos

Moura, vai além da comunicação por aparelhos telefônicos.“Queremos revolucionar a educação, levando aos locais distantes um processo pedagógico que atinja, por exemplo, as escolas indígenas, pois estaremos suprindo carências que não podem ser supridas

iniciará os trabalhos de fiscalização em Cujubim e imediatamente após a constatação de legalidade dos processos, os pedidos de manejo serão liberados.Explicou ainda o secretário que está sendo estudado o dilatamento do prazo

enorme cobrança por parte do setor, para que a Sedam tenha mais celeridade nos processos. Há ainda uma ameaça de fechamento na BR 364, que poderia gerar inúmeros prejuízos para a nossa economia.Maurão disse

burocracia do setor. Disse que se os órgãos do governo não possuem funcionários suficientes para acelerar o processo, que terceirizem o serviço de fiscalização e permitam que os municípios possam reacender a chama da prosperidade

nota fiscal e como é uma empresa, é extremamente necessário o documento. Ao encerrar, frisou que esse processo é uma comercialização e não tem como fugir desse rótulo

principais problemáticas enfrentadas pelos advogados.Conforme relata Maracélia Oliveira, muitos advogados não conseguem fazer carga rápida de processos, mesmo os já findos, e nos casos de urgência de carga, além da condição de pagamento ... demora até três meses dependendo do caso. Também são negadas aos advogados vistas aos autos do processo. “A Lei Federal 8.906/94, art. 7º, inc. XVI, garante ao advogado examinar os autos de qualquer processo ... juiz auxiliar da Corregedoria Johnny Gustavo Clemes reitera que é necessário ter maior controle sobre esses processos, e que OAB e TJ devem discutir sobre a efetivação de um novo procedimento que solucione o problema

chamado “Circuito Junino 2015”. Na manhã desta segunda-feira, Fogaça e os demais vereadores receberam o processo da Funcultural. De posse da documentação, ele já considera imprescindível o depoimento da chefe de Divisão de Contabilidade

Roger Ribeiro, foi empossado como secretário-executivo do comitê gestor da Redesim-RO que pretende simplificar o processo de abertura de novas empresas, eliminando documentos redundantes ou em duplicata, unificando processos e registros, informatizando todas ... Paraná, modelo no âmbito nacional”.O presidente da Jucer, Vladmir Oliane, fala da preocupação em simplificar os processos de registro: “Eu mesmo já senti na pele por mais de 40 anos e sei das complicações ... nacional Drayan Macrini e do Sebrae do Paraná Luiz Padilha enfatizaram que a modernização e automação dos processos de registro e controle comerciais, assim como a unificação das atuações de todos os órgãos envolvidos, somente

Para o órgão, só isso já determinaria a nulidade da ação porque houve descumprimento do Código do Processo Civil. Outro ponto questionado pelo MPF foi que a Justiça ignorou o fato