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Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (AMPRO), e a Associação do MPRO (Ampro) vão realizar um ato público em defesa do poder investigatório do Ministério Público

Sempla). Mauro Nazif estava acompanhado do procurador geral do Município, Carlos Dobbis e dos secretários Mário Medeiros (administração) e José Rocha, adjunto da Sempla. Foi o terceiro encontro realizado com os servidores na tentativa

está reformando, também, o Cedel da Avenida Jatuarana na zona Sul. Com execução direta da obra, a administração estadual tem feito uma economia de 90% se comparado com o que seria gasto se fosse realizada

Melo Botelho, estiveram reunidos com representantes das entidades Astir, Assesfam, Asspomil, no gabinete do secretario de Administração Rui Vieira, para tratar sobre a Lei nº 701 que trata da consignação em folha. Os classistas querem ... para pedir providências quanto a demora do repasse para a conta das entidades, que vem prejudicando a administração dos projetos destinado ao beneficio da categoria. Ele salientou ainda, que a lei de consignação não beneficia

dessa parceria com os Juizados da Infância e da Juventude, além da preocupação que deverão ter as administrações futuras em dar continuidade nesse trabalho, pois "é de suma importância o trabalho das pessoas preocupadas

compromisso com o serviço público, a conduta imputada aos investigados constitui, em tese, ato de improbidade administrativa, implicando ofensa aos princípios que regem a Administração Pública, dano ao erário e enriquecimento ilícito.No bojo ... alterar verdade sobre fato juridicamente relevante, pode configurar, além de ato de improbidade administrativa, o crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal Brasileiro

agradecimento aos Promotores de Justiça Ivanildo de Oliveira e Geraldo Henrique Guimarães, da Promotoria da Probidade Administrativa, pelo fornecimento dos documentos e atendimento de prontidão no dia da inspeção.RecomendaçõesEntre as recomendações determinadas pelo

principais para a drástica redução no preço do gás medicinal estão as ações deflagradas tanto na órbita administrativa quanto na judicial pelo TCE e pelos MPs, as quais levaram o Estado a modificar a modalidade

contra o ente público e o agente político que o subscreveu), bem como proposta demanda de improbidade administrativa contra o ex-Prefeito Nadelson de Carvalho, que não tomou as medidas necessárias para realização do concurso

realizado dentro das Unidades Prisionais decorre de regulamentação na Lei de Execução Penal, bem como de normas administrativas do presídio, de modo que deve ser improvido o presente recurso", pontuou.Com relação à pena

como falar em melhoria da qualidade de ensino”, disse. “Como é que o professor ou o técnico administrativo pode desenvolver o seu trabalho com qualidade sem ter as condições de que necessita para sobreviver

para comprovar a necessidade do quantitativo de combustíveis pretendido pela municipalidade.De acordo com o TCE, a administração municipal limitou-se a afirmar que a licitação visa evitar “descontinuidade no funcionamento da frota de veículos ... atendem as unidades administrativas da prefeitura”, abstendo-se de detalhar informações indispensáveis para justificar a necessidade das aquisições.Em sua decisão, o Tribunal de Contas ainda ressalta que, embora seja um registro de preços, cuja ... natureza traduz aquisição futura e incerta, a administração pública não está isenta de demonstrar os critérios técnicos para a estimativa do quantitativo licitado, com base em consumo aproximado o máximo possível da realidade.Diante

número de interessados em participar da licitação e, consequentemente, gera oferta de preços mais vantajosos à administração pública, em conformidade com os princípios constitucionais da eficiência, economicidade, transparência, moralidade e impessoalidade.Como exemplo

medida já tomada é a extinção da secretaria de licitações. O departamento volta para a secretaria de administração, como era antes, reduzindo cargos e despesas. O gestor encerrou a entrevista dizendo que um dos desafios

mesa diretora da casa legislativa eis que, pela Resolução nº 153/2012, houve a alteração da estrutura administrativa criando mais 4 cargos, passando a mesa a ser composta por 10 membros; 3. a Resolução 153/2005 mostra ... seja, para dar concretude às leis. Também são utilizados como instrumentos de organização e mando no âmbito administrativo. O princípio da constitucionalidade exige a conformidade de todas as normas e atos inferiores, leis, decretos, regulamentos ... atos administrativos e atos judiciais, às disposições substanciais ou formais da Constituição; o princípio da legalidade reclama a subordinação dos atos executivos e judiciais às leis e, também, a subordinação, nos termos acima indicados ... Paraná, realizada em 01 de janeiro de 2013, mantendo a liminar concedida, e todos os atos administrativos por ela decididos com efeito “ex tunc”, devendo ser providenciado o necessário para nova eleição nos moldes