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Tribunal de Justiça de Rondônia julgou inconstitucional a Lei Estadual n. 3.300, de 18/12/2013, que desobrigava as cooperativas singulares de créditos de instalar mecanismos de segurança em seus postos de serviços localizados no Estado ... unanimidade, pelo Pleno do TJRO. Em resumo, o entendimento da Corte foi de que a Lei Estadual n. 3.300, de 18/12/2013 possuía vício de iniciativa por ter sido promulgada pela Assembleia Legislativa quando a competência ... Estado de Rondônia.Além disso, a Corte do e. Pleno do TJRO verificou que a referida lei estadual ao desobrigar as cooperativas singulares de crédito de se sujeitarem aos requisitos de segurança exigidos igualmente

inabilitação dos 49 candidatos que não foram selecionados, como não apresentação de certidão negativa criminal da justiça estadual, ausência de cópia autenticada do certificado de participação em curso para mototaxista, não apresentar Histórico de Habilitação

Prefeitura de Porto Velho conseguiu nesta quinta-feira, 05, o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO) no trabalho de retiradas de famílias das áreas de risco de enchente. O acerto foi firmado ... Social (Semas) com o diretor adjunto do Detran/RO, Antônio Manoel Rebello.Como resultado do encontro, a autarquia estadual compromete-se em ceder veículos à Sempedec para a remoção dos desalojados. “De imediato, eles cederão

Durante encontro na noite desta quarta-feira (4), em Porto Velho, o deputado estadual Maurão de Carvalho (PP), presidente da Assembleia Legislativa, reafirmou ao governador Confúcio Moura (PMDB) a sua disposição e o seu compromisso ... chefes do Legislativo e do Executivo, após a eleição de Maurão para a presidência do Parlamento Estadual, ocorrida no último domingo (1º).O governador declarou que, no seu primeiro mandato, sempre teve os projetos ... União, a possibilidade de uma nova cheia no rio Madeira e outros temas ligados à administração estadual, foram tratados no encontro, que durou mais de uma hora.“Cada um de nós tem as nossas responsabilidades

ALUMINIO • SERRALHEIRO MONTADOR • TRABALHADOR RURAL • TECNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO EM INFORMATICA • VENDEDOR PRACISTAINTERESSADOS PROCURAR O SINE ESTADUAL NA RUA PAULO LEAL, 332 CENTRO. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 07:30 ÀS 13:30 HORAS. CONSULTA

trabalho e parcerias com o governo de Rondônia. A Arom quer garantir, por exemplo, que a administração estadual considere a relevância das prefeituras, a autonomia municipal enquanto Ente Federado e sua fragilidade econômica e dependência

Tribunal de Justiça de Rondônia julgou inconstitucional a Lei Estadual n. 1.114, de 06/08/2002, que criou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM, em razão de vício de iniciativa, dentre outros vícios.Em razão ... intimação do Governador do Estado objetivando recomendá-lo a instaurar procedimento legislativo visando à regulamentação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, nos termos das normas constitucionais aplicáveis, evitando prejuízos às pessoas beneficiárias do serviço ... pelo Ministério Público do Estado de Rondônia com objetivo de retirar do ordenamento jurídico a referida Lei Estadual, pois apresentava inconstitucionalidade formal e material. A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia manisfestou-se pela procedência ... referida lei, que dispõe que o Conselho Estadual dos Direito da Mulher deverá ser composto, exclusivamente, por mulheres. O TJRO, em julgamento pelo Pleno, entende que não há motivos para a proibição de participação

mudança da resolução 517/2015, que tinha como prazo limite 01 de março de 2015, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) com objetivo de oferecer mais segurança no trânsito em relação aos transportes de cargas

Municipal de Ensino Fundamental Dr. Custódio, em Itapuã. No dia 26/02 o atendimento será feito na Escola Estadual Albino Buttener, no distrito de Triunfo.Os interessados devem se dirigir ao local das triagem munidos ... valor do salário mínimo, entre outros, sem a presença do advogado. O atendimento promovido pelo Judiciário Estadual será feito por juízes de Direito, promotores de Justiça, defensores públicos, conciliadores e demais serventuários. É importante ... Municipal de Ensino Fundamental Dr. Custódio. Já em Triunfo, ocorrerá nos dias 12 e 13, na Escola Estadual Albino Buttener

Professores aprovados no mais recente concurso público promovido pela Secretaria Estadual de Educação serão empossados imediatamente.O Decreto nº 19.471, de 29 de Janeiro de 2015, assinado pelo governador Confúcio Moura, determina que eles poderão

processo até a concessão do benefício. A orientação é da gerente de Benefícios e Proventos da Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH), Elizete Teixeira.Segundo Elizete, atualmente tramitam, em média, 250 processos

nota enviada à imprensa, o deputado estadual Edson Martins (PMDB), que representa a região de Urupá na Assembleia Legislativa, garantiu não ter nada a ver com o transporte de eleitores da cidade para Porto Velho ... saúde e de vereador do município de Urupá”, afirmou. Veja manifestação oficial:NOTA DE ESCLARECIMENTOO Deputado Estadual Edson Martins (PMDB), 1º Vice-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, vem a público esclarecer a toda ... registrada pela Polícia Rodoviária Federal no último dia 1º de fevereiro do corrente ano:1 – O Deputado Estadual Edson Martins esclarece que não possui nenhuma relação com o fato ocorrido no último ... como essa não voltem a acontecer.Porto Velho, RO, 03 de fevereiro de 2015.Edson Martins Deputado Estadual – PMDB 1º Vice-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia

cobrar na Justiça providências emergenciais a respeito do problema. Ministério Público em âmbito Federal (MPF) e Estadual (MP/RO), Defensoria Pública Estadual (DPE) e também da União (DPU), além da Ordem dos Advogados do Brasil

Sema) e de Saúde (Semusa), além de um representante da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e um membro representante das funerárias.O Decreto, por sua vez, especifica a documentação

princípios da segurança jurídica, em face de atos do Executivo envolvendo trabalhadores”.A posseO deputado estadual Maurão de Carvalho (PP) assumiu o cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia para o biênio