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particular o produto da arrecadação da taxa do Fesa é caracterizadora de prática de ato de improbidade administrativa, que causa prejuízo ao erário”. Assim, negar a executoriedade (aplicação) do parágrafo único do artigo ... Estado, o TCE determinou à autarquia de defesa sanitária que comprove a plena autonomia operacional e administrativa, bem como a devida adequação dos procedimentos às normas que regem a administração pública, de modo a renunciar

vários equipamentos como roçadeiras manuais e até um carrinho cortador de grama, que estava à disposição da administração do estádio municipal, foram recuperados para dar conta do trabalho de limpeza. Mesmo assim, a ajuda

todas as esferas da Justiça”, salienta.Maracelia Lima atua como advogada desde 2004 nas áreas criminal e administrativa e é professora de Processo Penal desde 2005 na FARO. Junto com ela foram nomeados como membros

Dezenas de pessoas se aglomeraram na noite de segunda-feira em frente a Secretaria Municipal de Administração (Semad) para cobrar o prefeito Mauro Nazif (PSB). Eram pessoas que trabalharam como cabos eleitorais na campanha

disse que cumpriu o papel de fiscalizar as ações do Governo e garantir o funcionamento da máquina administrativa, independente de ideologia partidária. “Em 2013 não será diferente. Vou continuar horando meu mandato. Fui eleito para ... interior do Estado.Com esse dinheiro economizado ao longo dos últimos anos pela Assembleia Legislativa durante a administração do deputado Neodi, o Ministério Público conseguiu entregar à população rondoniense as promotorias de São Francisco, Nova

secretário municipal de Administração Joelcimar Sampaio da Silva, preso pela Polícia Federal no final do ano de 2012, durante operação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, teve pedido de transferência da prisão comum para

erário municipal prejuízo no valor de R$ 205.525,29, havendo assim, violação a princípios constitucionais da Administração Pública, bem como de vários dispositivos legais aplicáveis à espécie. Assim, decidiu-se pela condenação dos envolvidos ... penas cabíveis pelo ato de improbidade administrativa por eles praticados

sociedade a par de um dossiê, com imagens e informações precisas sobre como foi encontrada a situação administrativa da cidade. Juntamente, serão apresentadas as primeiras medidas, já tomadas nesse início de trabalho, e as metas ... povo jaruense merece uma satisfação e ser informado sobre a situação da cidade. Atitude essa que a administração anterior não teve coragem de assumir e agora temos que denunciar, em respeito aos cidadãos.” Afirma ... município a se erguer.”A não realização do processo de transição e outros diversos empecilhos, colocados pela administração anterior, fizeram com que a nova equipe de gestão iniciasse seus trabalhos sem nenhuma informação sobre ... postos de trabalho, secretários e diretores encontraram as mesmas dificuldades e uma situação em comum: caos, desordem administrativa e condições precárias de estrutura.Um relatório geral sobre o município foi elaborado pela equipe de gestão

dezena de decisões, que buscaram a correção de irregularidades ou falhas em licitações e contratos realizados pela administração pública, cujos valores, somados os orçamentos, chegam ao total de R$ 90.116.161,93. Com sua atuação preventiva

Portaria Normativa nº 18 ambos de 11/10/2012. Os cursos com oferta de vagas são: Administração, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências da Informação (Biblioteconomia), Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental

efetivação destas promoções. O deputado Hermínio Coelho lembrou aos policiais civis que diante do caos administrativo reinante, e da concretização do déficit financeiro em 2012, o projeto do governo era na prática uma “pegadinha”, prejudicial

Entre as primeiras ações da Junta Administrativa que está gerindo a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), no primeiro dia a frente da entidade está a entrega dos balancetes ... Conselho Fiscal, como do Conselho de Representantes”, anunciou Edmilson Cândido. Cândido, que assumiu a presidência da junta administrativa, ressalta que a FIERO está funcionando normalmente, na sua missão máster de promover o desenvolvimento sócio-econômico

Parágrafo único - O Governador do Estado aprovará os Quadros e Tabelas provisórias de pessoal da Administração do Estado e procederá, a seu juízo, mediante opção dos interessados, ao enquadramento dos servidores postos à sua disposição ... Independência e 114° da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Janilene Vasconcelos de Melo, Advogada, administradora e contadora, paraibana da cidade de Campina Grande, está radicada em Rondônia desde 1972. Exerceu diversos cargos na administração pública rondoniense ... eleito em 2010. O cerealista João Aparecido Cahulla nasceu na cidade de Astorga-Paraná. Foi secretário de Administração e chefe de gabinete da Prefeitura de Rolim de Moura. Com a eleição de Ivo Cassol

atraso dos repasses de dotações orçamentárias a serem feitos pelo Executivo aos demais Poderes e entes da Administração.Nesse sentido cito o seguinte julgado:Repasse duodecimal. Assembleia Legislativa.O repasse do duodécimo orçamentário pelo Poder

Para tanto, o efetivo da PRF contou com o reforço dos policiais novos e os lotados na Administração. FiscalizaçãoDurante o período os policiais fiscalizaram infrações de trânsito, porte ilegal de armas, de drogas ilícitas