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Desde o início da semana, uma equipe dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Porto Velho realiza o serviço de triagem dos casos que podem ser resolvidos durante a Operação Justiça Rápida Itinerante

bando de assaltantes armados. Assaltante como se sabe é ladrão. Assaltante é um tipo de criminoso que, via de regra, não tem piedade de suas vítimas sejam elas adultos, idosos, crianças ou portadores de deficiência

vários crimes, não mais serão razões para continuar restritiva sua liberdade, podendo ocorrer que milhares de criminosos permaneçam soltos. Temos que tornar as normas de processo penal mais céleres. O que se constata ... instrução criminal. O que vemos é a repetição das mesmas testemunhas, desnecessário e prolongador da demandas criminais. Atualmente quando o delegado que preside o inquérito solicita novo prazo para a investigação há um verdadeiro

mostra inconstitucional, pois os entes federados não têm competência para, mediante lei, impor responsabilidades civis ou criminais, sendo esta competência exclusiva da União, conforme determina o inciso I, do artigo 22 da CF/88.Demonstrada assim

várias certidões negativas (nada consta) de órgãos municipais, estaduais e federais, onde não aparecem ocorrências cíveis e criminais envolvendo seu nome. “Apesar disso, no dia 23 de Junho deste ano o jornal Diário da Amazônia

Federal no Estado. A Operação Mãos Limpas cumpre mandados de prisão de integrantes de uma suposta organização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários, que praticava desvio de recursos públicos do Estado

Ministro da Fazenda, na questão de um humilde caseiro, em Brasília-DF. Lembram? Por causa daquela ação criminosa o ministro Palocci foi demitido pelo Presidente Lula.Agora, surge o mesmo “espetáculo de ilegalidade” contra pessoas

elementos assaltaram nesta quarta-feira a agência dos Correios/ Banco Postal em Monte Negro. Segundo testemunhas, os criminosos chegaram em uma motocicleta e rapidamente entraram na agência com arma em punho e anunciaram o assalto ... câmeras os marginais agiram com o capacete na cabeça.A Polícia Militar tentou realizar a prisão dos criminosos fazendo buscas pelas estradas vicinais, mas não teve como continuar porque a viatura disponível está em péssimas

final da tarde desta quarta-feira, uma equipe do Denarc em Porto Velho acabou com a saga criminosa de um traficante identificado como Gelsi Herbert, preso em flagrante na Rua México, no Bairro Nova Porto

ementa do acórdão regional (fl. 128):Registro de candidatura. Eleições 2010. Deputado Estadual. Impugnação ministerial. Condenações criminais e eleitorais. Órgãos colegiados. Constatação. Indeferimento.Indefere-se o registro de candidato depois de constatada a procedência ... impugnação do Ministério Público Eleitoral, extraída de condenações criminais e por conduta vedada a agente público, proferidas por Tribunais de Justiça e Eleitoral.Arguições de inconstitucionalidade afastadas. Ação de impugnação procedente. Registro indeferido. Seguiu ... Complementar 64-90, aplica-se às eleições do corrente ano de 1990 e abrange sentenças criminais condenatórias anteriores à edição daquele diploma legal" . Destaca-se, ainda, trecho de acórdão deste Tribunal no Recurso ... Complementar 64-90, aplica-se às eleições do corrente ano de 1990 e abrange sentenças criminais condenatórias anteriores à edição daquele diploma legal", "ainda que o fato e a condenação sejam anteriores à vigência ... Tenho para mim, no entanto, que, independentemente de saber se esse dispositivo se aplica exclusivamente a processos criminais, como nele está dito, certo é que, quando se trata de inelegibilidade, ninguém está sendo considerado culpado

mês passado, na tribuna da Câmara dos Deputados, ele denunciou essa “prática criminosa” que estaria sendo feita em Porto Velho, segundo informação obtida de passageiros que embarcaram com ele, em vôo para Brasília. “Imediatamente

decisão, o médico vinha sendo investigado pela polícia em razão de sua conduta e prática criminosa durante as consultas médicas. A defesa alega que a prisão foi abusiva, visto que os fatos ocorreram há três

bairros que compõem a Zona Leste da capital estão sendo infernizados com as ações criminosas de delinqüentes sob o manto do Estatuto da Criança e do Adolescente que deixa os organismos de segurança precavidos quanto

determinação da Corte limita-se a remover o óbice legal, ficando a cargo do Juízo das execuções criminais o exame dos requisitos necessários para conversão da pena.A decisão foi tomada em um Habeas Corpus

ementa do acórdão regional (fl. 486): Registro de candidatura. Deputado estadual. Impugnação ministerial. Condenações criminais e eleitorais. Órgãos colegiados. Constatação. Indeferimento. Indefere-se o registro de candidato depois de constatada a procedência da impugnação ... Ministério Público Estadual, extraída de condenações criminais e por conduta vedada a agente público, proferidas por Tribunais de Justiça Eleitoral. Argüições de inconstitucionalidade afastadas. Ação de impugnação procedente. Registro indeferido. Seguiu-se a interposição ... Tenho para mim, no entanto, que, independentemente de saber se esse dispositivo se aplica exclusivamente a processos criminais, como nele está dito, certo é que, quando se trata de inelegibilidade, ninguém está sendo considerado culpado ... economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público (...) 10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; (...) j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado