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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa contra o Prefeito de Porto Velho, Roberto Eduardo Sobrinho, a empresa Marquise ... empresa Marquise, desta vez, alegando emergencialidade.O argumento decorre de problemas enfrentados durante a deflagração de processo administrativo, visando à realização de estudos técnicos para instauração de procedimento licitatório em regime de concessão para ... Jair Ramires e do ex-secretários, juntamente com a empresa Marquise, por prática de ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas no artigo

seguintes disciplinas: -Regras de segurança; -Revisão do manejo do armamento; -Revisão dos fundamentos básicos do tiro; -Recargas administrativa, tática e combate (emergencial); -Carga e recarga com uma mão apenas; -Saneamento de panes em pistolas (falha

será deliberado sobre assuntos de relevância à categoria fiscal, no âmbito nacional, como a Lei Orgânica da Administração Tributária e as mobilizações empreendidas pelas lideranças no Congresso Nacional voltadas à matérias como a PEC 555/06

assim acontecer, na realidade estará apenas ocorrendo à transferência do problema para outra escola.Além dos problemas administrativos da Escola, os Gestores estão cada vez mais preocupados com a violência que se origina de fora

dará dignidade ao servidor público. Confúcio ressaltou que a inauguração do Palácio é uma das prioridades da administração estadual, que deixará de gastar com aluguéis.Quando pronto, o Palácio Rio Madeira terá capacidade para abrigar

demonstrou ter uma visão diferenciada sobre como se encaminhar as soluções dos problemas da cidade que pretende administrar. Sétimo candidato a prefeito de Porto Velho a expor suas propostas à Maçonaria, Aluízio Vidal foi ouvido ... mês e vai até o dia 18. Dentro dessa programação, já apresentaram suas propostas e projetos para administrar Porto Velho os candidatos José Augusto (PMDB), dia 04-09; Mariana Carvalho (PSDB), dia 05-09; Waltério

www.ustream.tv/channel/canal40.Durante a tarde, o candidato a vice-prefeito da coligação, o jornalista e administrador Dalton Di Franco, promoveu caminhada no bairro Lagoinha na zona leste da capital. Ele foi acompanhado pelos candidatos ... bairro Cohab na Zona Sul, à tarde. Pela manhã, ele visitou empresas e participou de reunião administrativa na sede

UPAs do Estado encontra-se, até que se prove o contrário, superestimada. Segundo dados da própria Administração Estadual, a média de atendimento do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, no primeiro trimestre deste

Emenda Constitucional nº 60, de 11 de novembro de 2009, para ingresso em quadro em extinção da Administração Pública Federal. Art. 2º Poderão apresentar o termo de opção de que trata o art. 1º desta ... julho de 1978, e em exercício a 31 de dezembro de 1981 na Administração do Território Federal de Rondônia que foram enquadrados nos quadros e tabelas provisórias de pessoal da Administração do Estado de Rondônia ... exercício na data da edição da Lei Complementar nº 41, de 1981; c) os servidores contratados pela Administração do Território Federal de Rondônia, após a vigência da Lei nº 6.550, de 1978, e em exercício ... RONDONIAGORA) § 2º Os servidores mencionados no caput somente poderão optar pelo ingresso em quadro em extinção da Administração Federal se ainda mantiverem o mesmo vínculo funcional existente em 15 de março ... vínculo funcional com o Estado de Rondônia, impossibilitando o ingresso do servidor em quadro em extinção da Administração federal. § 4º Considerando o disposto no art. 19, caput e § 1º, do ADCT: I - não será concedida ... servidores cedidos ao Estado de Rondônia e seus municípios, oriundos de órgãos estranhos à estrutura orgânica da administração territorial e municipal, ainda que, em 15 de março de 1987, estivessem em exercício no Estado ... acompanham, tratados no art. 4º desta Portaria Normativa, serão entregues e autuados na Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Rondônia - SAMF/RO, que fará a conferência com os originais e a autenticação ... posterior trâmite para a Coordenação Administrativa e Suporte Técnico da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRT, nos termos das disposições contidas na Portaria Normativa SLTI/MP ... 05/2002. §1º A SAMF/RO poderá se valer do apoio técnico, operacional e administrativo do Estado de Rondônia e dos Municípios. §2º O prazo de recebimento do Termo de Opção será de 180 (cento e oitenta ... detalhamento das hipóteses de cabimento e de descabimento da inclusão em quadro em extinção da administração federal de que trata o art. 2º do Decreto nº 7.514, de 5 de julho

Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) decidiu dar um basta na novela que se tornou a transposição dos servidores públicos do estado para o quadro da União

veda, em ano de eleições, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, por parte da Administração Pública, exceto nos casos previstos em lei.Os MPs alertam que o não cumprimento da recomendação poderá implicar

Vara Criminal, destaca ser evidente o prejuízo causado pela conduta de Marcos Alves Paes à Administração Pública, especificamente à investigação da Polícia Federal, pois o acompanhamento dos investigados, que até então era de caráter sigiloso

Isaias Fonseca Moraes, a Secretaria tem enfrentado dificuldade na questão do fornecimento de medicamentos. "Tivemos pequenas falhas administrativas, reconhecemos, mas o grande problema é que nas contratações diretas ou nas licitações, os fornecedores têm feito

Conciliação", abordando também sobre a conciliação e experiência ocorrida no Estado de Minas Gerais, bem como à administração interna do conciliador pelo TJMG. O magistrado é mestre Mestre e Doutorando em Direito Público/PUC/MG, Professor

contas do município de Cerejeiras, no Cone Sul do Estado. De acordo com o parecer, a administração municipal realizou, de forma regular, sua execução orçamentária, bem como a financeira e a patrimonial. Nesse aspecto, foram ... perfez somente pouco mais de R$ 1,1 milhão. Em face dessas impropriedades, o TCE determina à administração municipal, entre outras providências, a remessa dos documentos ao Tribunal dentro dos prazos legais e que deixe ... realizar excessivas alterações na lei orçamentária anual (LOA) por meio de créditos adicionais, contrariando, assim, o princípio administrativo da programação. INDICADORES O TCE, em análise inovadora, utilizou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb ... parecer prévio, este será encaminhado à Câmara de Vereadores de Cerejeiras, para o julgamento das contas da administração, sendo que o parecer prévio do Tribunal só deixará de prevalecer pelo voto, com embasamento técnico