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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento ao erário, contra os ex-prefeitos de Monte Negro, Jair ... pagamento, apropriando-se indevidamente dos valores descontados dos servidores públicos do Município de Monte Negro.A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães. O integrante do Ministério Público explica que na gestão ... como forma de garantir o integral ressarcimento dos danos causados ao erário.Ao final, requer que a ação seja julgada procedente, sendo os requeridos condenados ao ressarcimento ao erário de Monte Negro, no valor inicial

buscar meios de beneficiar os servidores contratados até 1991, mesmo que, para isso, seja necessário entrar com ação na Justiça.Os sindicalistas consideraram essa situação uma vitória por vários aspectos: primeiro porque a transposição

mães com filhos de até 1 ano de idade, para que tenham mais tempo com os filhos.Ação socialOutra ação de responsabilidade social é a ampliação do quadro de estagiários e a criação

forma lutadores e que segundo informações é de sua propriedade, e neste sentido deve entrar em ação o Conselho Regional de Educação Física. Ao final, Hermínio Coelho disse que o jornalista foi agredido de forma

9504/97 e na Resolução 22370/TSE por usar a Fundação Cultural (Funccal) para promoção política no Facebook. A ação de investigação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e acatada pelo Poder Judiciário.  “Como visto acima

governador de Rondônia, Confúcio Moura, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4839), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos de artigo acrescentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual

Tribunal de Justiça de Rondônia as razões do advogado Marcelo Vendrusco e conseguiu o trancamento de uma ação penal contra o advogado da subseção de Espigão d’Oeste, acusado por duas oficiais de Justiça ... cometido crime de injúria contra elas.A ação iniciou-se quando o advogado Marcelo Ventrusco, representando um cliente, reclamou contra o não cumprimento de decisão judicial, por parte de duas oficiais de Justiça da Comarca ... nome de um cliente do advogado, e as oficiais de Justiça sentiram-se atingidas iniciando a ação penal.Ao sentir-se prejudicado pela ação movida contra si, Marcelo Vendrusco dirigiu-se ao Tribunal de Prerrogativas ... imunidade do advogado no exercício profissional. “Daí, em nosso entendimento, não ser coerente a continuidade desta ação penal contra o doutor Marcelo Vendrusco, porque não era nem parte da ação inicial, apenas represente do autor ... ação”.A solicitação do trancamenteo da ação penal contra o advogado Marcelo Ventrusco foi analisada, em grau de recurso, pela 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Rondônia, tendo a relatora, desembargadora Zelite Andrade Carneiro

país com as ações do programa Cidadania, Direito de Todos. No último domingo foi encerrada a ação em Cacoal, que promoveu atendimento à mais de 80% das populações que habitam a Terra Indígena ... Setembro (Paiter Surui). Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roosevelt Queiroz, a ação deve ser expandida de acordo com a possibilidade de ajustar as parcerias com outros órgãos públicos para a efetividade ... ação, já que a demanda existe.De acordo com o coordenador da Regional Cacoal da Funai, Urariwe Surui, a etnia Paiter Surui foi a primeira a ser atendida pelo programa por diversos fatores, entre ... diminuir as distâncias entre essa parcela da população brasileira e as políticas públicas.Outra parceira dessa primeira ação do programa em Rondônia, a Secretaria de Assistência Social. Para a titular da pasta, Claudia Moura ... união de esforços entre as instituições e órgãos públicos foi determinante para o sucesso da ação. Opinião compartilhada pelo presidente do TJRO. Para Roosevelt Queiroz, para estar próximo das pessoas, é preciso que o Judiciário

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, para que o Abatedouro Buriti LTDA., por meio da proprietária Lucileide dos Santos, cumpra notificação ... corretamente Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, a fim de sanar danos ambientais causados pela empresa.A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, em decorrência de representantes do abatedouro não terem ... irregularidades em 2009, após o abatedouro ter sido interditado em cumprimento à decisão liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo MP. Ao expedir documento que atestava a desativação das atividades, o órgão ambiental comunicou ... erosão, além de expor à contaminação os recursos ambientais. Tal situação não havia sido contemplada na ação que resultou na medida liminar para a interdição.Por esse motivo, o MP instaurou novo procedimento ... Ibama, executando corretamente o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e, ao final, requer que a ação seja julgada procedente com a condenação dos réus à obrigação de recompor as área degradadas, sob pena

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, ajuizou ação civil pública contra a prefeita daquele município, Jaqueline Ferreira Gois, e a vereadora Ailude Ferreira da Silva, pela prática ... sendo em ambos os casos, suspensa a remuneração pertinente.Ao final, o Ministério Público requer que a ação seja julgada procedente, sendo a servidora Ailude Ferreira exonerada do cargo que optar e condenada, juntamente

manhã da sexta-feira, a assessoria de imprensa do MP convocará uma coletiva para divulgar detalhes da ação. Dinheiro tem Uma rápida olhada nos números oficiais já é suficiente para deduzir que há inverdades sobre

áreas de Cultura, Esporte e Lazer, por meio das equipes das Secretarias de Educação, Esporte e Ação Social. “Temos que levar mais as atividades aos bairros, mas para isso, precisamos dar mais condições a Fundação ... candidato Jesualdo essas ações também poderão ser realizadas nas comunidades rurais seguindo as mesmas diretrizes. Outra ação de Jesualdo e Marcito a frente da prefeitura é a implantação na cidade de áreas multiuso que compreendem

Ministério Público de Rondônia (MP-RO) disse nesta quinta-feira que a ação que acontece na Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR) de Porto Velho é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime

busca e apreensão de documentos na sede da Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR) de Porto Velho. A ação é coordenada pelo promotor Eriberto Gomes Barroso. Em instantes mais detalhes

DOSIMETRIA DA PENA Réu FRANCISCO CAÇULA DE ALMEIDA. Tendo em vista que o grau de culpabilidade da ação do réu foi mediana [...] fixo a pena-base em 6 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente ... minorá-la. Ré WANDERLÉIA RODRIGUES GUEDES Tendo em vista que o grau de culpabilidade da ação da ré foi mediana [...] fixo a pena-base em 6 anos de reclusão. Na conformidade com a votação expressa