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Ação protocolizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia no último dia 14 e distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública, onde tramita sob o nº 0016619-96.2012.8.22.0001, requer sejam invalidadas progressões funcionais ocorridas ... Municipal de Administração Joelcimar Sampaio da Silva, gerando a extensão danos ainda maiores para o erário.Na ação, o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior pede que sejam suspensos os efeitos do parecer

Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral em desfavor do candidato a vereador José Messias de Oliveira. O vereador, que é candidato à reeleição, foi preso em flagrante delito ... duas vezes, o crime de compra de votos, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.A ação eleitoral, subscrita pelo Promotor Eleitoral Victor Ramalho Monfredinho, com atribuições perante a 15ª Zona Eleitoral de Rolim ... eleitor possa escolher o candidato que tem a melhor plataforma política para a coletividade".Ao final da ação, além da pena de multa, o Promotor Eleitoral pede a cassação do registro de candidatura de José

cumprem mandados de prisão, busca e apreensão de suspeitos de envolvimento com tráfico, homicídios e roubos. A ação teve início por volta das 5 horas sob o comando do delegado do Departamento de Polícia Especializada

podem utilizar nomes de órgãos públicos, qual seria a justificativa razoável para apenas um ser punido? A ação no TRE foi impetrada pelo advogado Adércio Dias

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa contra o Procurador-Geral do Município, Salatiel Lemos Valverde, em razão ... interesses do Município de Porto Velho. O servidor público municipal beneficiado pela decisão também responde à ação.De acordo com o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, o atual Procurador-Geral do Município deixou ... decisão, argumentado junto ao Judiciário com base em julgados anteriores, os quais atendem liminar concedida em ação civil pública que estabelece a implantação de quinquênios anteriores à LC 385/2010 sobre o vencimento básico.Na ação

terrenos baldios, fechamento de bueiros, iluminação em todas as áreas da cidade são providências que evitam a ação de pessoas mal intencionadas que podem atentar contra a população. “Ao invés de áreas abandonadas temos

sacola, mas não conseguiram retirar as gavetas do cofre e fugiram sem levar nada.Esta ação foi diferente comparando com as que vinham acontecendo em todo Estado de Rondônia, onde bandidos armados com fuzis

até hoje os números são mínimos e os pequenos produtores são os maiores prejudicados, pois sem uma ação do Governo Federal não conseguem a escritura da terra”, explicou.O secretário explicou que o órgão está

Ação prevê ampliar o acesso às cirurgias e zerar a fila de espera no estado, ampliando o acesso e a assistênciaPara reduzir o tempo de espera nas filas do Sistema Único de Saúde

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra três procuradores do Município de Porto Velho, responsáveis pelo pagamento

como em imóvel de propriedade de seu filho. Os servidores e beneficiários envolvidos também são réus na ação.As ações, subscritas pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho, são oriundas de denúncias feitas pelos vereadores ... prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, especialmente o da moralidade.Ao final da ação, além das condenações contidas na Lei de Improbidade Administrativa, o membro do Ministério Público pede a condenação

Ouro Preto solicitaram apoio da Delegacia de Cacoal, uma vez que dois caminhões estariam envolvidos nesta ação. Os veículos foram interceptados, a droga foi apreendida. Cássio Daniel M., 35 anos e Gilmar F.C., 41 anos

intentos criminosos. Além disso, é oportuno destacar que o paciente já foi condenado por roubo na Ação Penal n. 0087595-64.2004.8.22.0501 e ainda é réu em outro processo pela prática do crime de extorsão mediante

para utilizar o nome da esposa, mas a decisão não citava o uso de imagem. Em uma ação proposta pela Coligação “Rumo Novo Com a Força do Povo”, a juíza decidiu pela retirada das placas

aparelho celular, uma máquina fotográfica  e uma câmera filmadora. Apenas a filmadora foi encontrada.A ação penal foi julgada procedente pelo juízo da Comarca de Ouro Preto e mantida pelo Tribunal de Justiça no final