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deputado federal Amir Lando assinou requerimento convocando o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça; Geraldo Nicoli, Presidente da Comissão Interministerial da Transposição em Brasília e o ministro chefe ... Luís Adams, para prestarem esclarecimentos na Comissão de Constituição e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) sobre o parecer normativo da transposição dos servidores que até agora não aconteceu. Amir quer que as autoridades digam

para quarta-feira (12) a votação da representação do PSB que pede a cassação do mandato do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO). O Plenário da Câmara dos Deputados vai decidir, pela segunda ... processo disciplinar sob o novo rito. Em agosto do ano passado, com o voto secreto, os deputados preservaram o mandato de Donadon, que cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal, desde junho ... desvio de cerva de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Mesmo preservando o mandato, o deputado foi afastado por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que convocou o suplente, Amir Lando ... Territórios. Votos necessários A cassação do mandato de Natan Donadon depende do voto favorável de 257 deputados, ou seja, a maioria absoluta da Casa. Em agosto, o placar marcou 233 a favor da cassação ... contra e 41 abstenções. Se for cassado, Donadon deixará de ser deputado e Lando será efetivado no cargo. Durante a sessão, será dada a palavra ao relator do processo, deputado José Carlos Araújo ... passado. A Vara de Execuções Penais, no entanto, ainda não recebeu nenhum pedido para que o deputado venha à Câmara. Decoro x condenação O processo que será votado na quarta-feira é diferente daquele analisado ... parlamentar, condenado pelo Conselho de Ética. A votação do ano passado foi baseada na condenação criminal do deputado e foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O PSB recorreu ... argumento de que a condenação é considerada quebra de decoro parlamentar e também pelo fato de o deputado ter votado durante a sessão que analisou o seu caso – o que é proibido. A manutenção ... mandato de Donadon também levou deputados à Justiça. Provocado pelo PSDB, que defende a cassação imediata de deputados condenados, o ministro do STF Luís Roberto Barroso anulou, por liminar, os efeitos da sessão que manteve ... mandato do deputado preso. Segundo o ministro, no caso de Donadon, a perda de mandato deveria ter sido declarada de ofício porque o tempo de prisão em regime fechado é superior ao do tempo

primeira semana à frente da liderança, o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), discursou da tribuna da Câmara para agradecer e registrar sua satisfação em assumir o cargo de líder da legenda. Moreira informou ... nós não conseguirmos maioria, pelo menos fizemos o nosso papel”, pontuou.Moreira agradeceu aos ex-líderes, deputados Guilherme Campos (SP) e Eduardo Sciarra (PR) pelo trabalho realizado na Casa, e ao presidente da sigla, Gilberto ... base do diálogo e sem imposições.“Quero registrar meu mais profundo apreço por todos os meus colegas deputados que compõem o PSD. Tivemos muitos atropelos para consolidar a estrutura da liderança, mas graças ao trabalho

deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) esteve ontem com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Carlos Mário Guedes, para tratar de questões agrárias do Estado de Rondônia. O parlamentar manifestou ... preocupação com a desapropriação da Gleba Fry próximo ao município de Ariquemes. Segundo o deputado, aproximadamente 170 famílias foram despejadas da margem da rodovia RO-01. “São homens, mulheres e crianças que estão de baixo ... infraestrutura, como postos de saúde, escolas de qualidade e estradas vicinais para escoar a produção”, afirmou. O deputado levou ao conhecimento do presidente que já conversou com o procurador-geral do Estado para antecipar

Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), antes de seguir para exame da Câmara dos Deputados.O Código Florestal (Lei 12.651/2012) determina que 80% dos imóveis rurais em área de floresta

Segundo Ednei, o partido está organizado até para a possibilidade de sair sozinho para a proporcional de deputados estaduais. Em Porto Velho, o PSL tem 11 bons nomes.Segundo o vereador de Porto Velho Edmo

sessão do plenário da Casa para votar um novo processo de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos por peculato e formação de quadrilha. O parlamentar está preso ... Penitenciária da Papuda, em Brasília.Este é o segundo processo de cassação enfrentado pelo deputado de Rondônia. No dia 28 de agosto, o plenário da Câmara rejeitou cassar o mandato de Donadon. Na votação, secreta ... abertura de processo por quebra de decoro. O colegiado aprovou em novembro do ano passado relatório do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) pela perda do mandato de Donadon. O processo, então, seguiu para ... votação no plenário da decisão do Conselho de Ética de suspender por 90 dias o mandato do deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), investigado em 2012 por manter relação próxima com o bicheiro Carlinhos Cachoeira ... condenado por peculato, corrupção, violação de sigilo e quadrilha.Se confirmada pelos demais deputados, será o primeiro caso de suspensão na Casa desde 1988. Segundo escutas telefônicas obtidas pela Polícia Federal, o parlamentar chegou

retomada das discussões sobre o novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10), o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), posicionou-se, em plenário, contra o primeiro destaque do texto que permite o pagamento ... projeto de lei. A garantia dos honorários de sucumbência ao advogado público provoca discriminação. A maioria dos deputados do PSD era contrária ao destaque. Respeitamos as divergências, mas a orientação foi pela rejeição”, afirmou

escolha de candidatos nestas eleições. Na verdade, Confúcio realmente comunicou ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) e ao dirigente partidário Tomás Correia a sua desistência da reeleição ... assunto interno, já que o PMDB busca um nome alternativo para substituir o governador. O deputado Amir Lando confirmou que esteve na reunião e sentiu Confúcio Moura abatido com os péssimos números do seu Governo

governo do Estado através do governador Confúcio Moura, do diretor geral do DER/RO Lúcio Mosquini, os deputados estaduais: Jaques Testoni (PSD) e Marcelino Tenório e os federais: Carlos Magno (PP) e Moreira Mendes (PSD) além

estavam presentes, o senador Valdir Raupp, presidente regional do partido, o ex-senador Tomas Correia, e o deputado federal Amir Lando. Raupp pediu ao chefe do Executivo aguardar até o mês de março para anunciar

Criminais da comarca de Porto Velho, juízos em que tramitam alguns dos processos a que o ex-deputado responde. Ele foi preso em 2011, durante a operação Termópilas. Após conseguir liberdade, passou dois anos foragido

retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), novo líder da bancada de seu partido, destacou as prioridades legislativas que ele vai defender este ano. Segundo o parlamentar, mesmo ... decisiva com o PIB nacional. É importante lembrar que em 2014 teremos eleições para a escolha de deputados, senadores e presidente da República. Por isso, a população precisa refletir sobre essas escolhas para o cenário ... são apenas algumas das bandeiras a serem defendidas na retomada dos trabalhos legislativos. De acordo com o deputado, uma das prioridades de seu mandato é levar mais recursos para o desenvolvimento de Rondônia e atender ... liberação de mais R$ 10 milhões em emendas, que beneficiaram 30 municípios rondonienses. Este ano, o deputado conta com um montante de R$ 15 milhões de emendas individuais para investimentos em melhorias para o estado

Formar um bloco político inicial abrangendo o PSD, PSL e PTN. Essa foi a proposta levada pelo deputado federal Moreira Mendes ao deputado estadual José Lebrão (PTN), Primeiro Secretário e Corregedor da Assembléia Legislativa

receberam a denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual proveniente do procedimento investigatório n. 0008215-25.2013.8.22.0000, contra a deputada estadual Epifânia Barbosa e Edson Francisco de Oliveira Silveira. Ambos são acusados de terem infringido os dispositivos ... apresentassem os preços praticados da alfabetização até 4ª série do ensino fundamental. Conforme foi apurado, a deputada encaminhou os ofícios às escolas tão somente com o intuito de justificar a contratação ... plausíveis e, por isso, passará pelo julgamento dos desembargadores. Por conta de um dos acusadas ser a deputada estadual, o processo é julgado no 2º grau de jurisdição (TJRO