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terça-feira (21), ocorreu na Casa Civil do Estado de Rondônia, reunião entre os membros do Ministério Público de Rondônia (MPE) e equipe técnica do governo do Estado, com o objetivo de poder pacificar ... mudanças dos decretos. “É um acordo para parar com a judicialização entre o Estado o Ministério Público e conseguirem caminhar em um entendimento. Nós sabemos que os dois lados estão buscando o melhor para

controle social, para que a sociedade acompanhe, em tempo real, os atos da gestão quanto a contratação pública em face da decretação do Estado de Calamidade. A atual situação do Estado requer a adoção ... trato com os gastos nesses tempos da pandemia. Elton Assis destaca que o efeito jurídico da calamidade pública é justamente a simplificação nos procedimentos legais administrativos de contratação e gastos públicos, com a abreviação ... contratações. Porém é imperioso conciliar a necessidade de contratar com os cuidados inerentes a coisa pública. O presidente cita como exemplo de clareza neste aspecto, o Ministério da Saúde criou um painel exclusivo para acompanhamento ... Compliance e Combate à Corrupção, Marco Cesar Kobayashi, é preciso ter um controle mais apurado dos gastos públicos. “Manter a transparência de todos os atos, principalmente em período de calamidade pública, onde sabe ... meios de controle e combate às eventuais ilicitudes nas compras públicas ficam vulneráveis, é fundamental. Parabenizo o presidente desta seccional pela sensibilidade e atendimento do pedido da comissão de compliance e combate à corrupção

publicidade, que está tentando fazer alguma coisa. A população precisa enxergar e sentir o poder público agindo”, disse.A Aleam chegou a convocar a secretária de Estado de Saúde, Simone Papaiz, para prestar esclarecimentos sobre ... prevê entre as possibilidades de intervenção: assegurar os direitos da pessoa humana e o comprometimento da ordem pública. O artigo 84 prevê que cabe ao presidente da República decretar a intervenção federal

pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público.No Senado, vários projetos com esse objetivo já foram apresentados pelos senadores após o início da pandemia ... objetivo, o PL 1519/2020, sugere a suspensão do pagamento dos empréstimos de aposentados enquanto durar a calamidade pública causada pela pandemia.Em pronunciamento, o senador cumprimenta a Justiça Federal pela acertada decisão de suspender a cobrança

bancos suspendam o débito em folha dos empréstimos consignados de aposentados do INSS e servidores públicos, por quatro meses. A decisão já está em vigor e vale também para Rondônia.A decisão vem ao encontro

comunidades dispostas a colaborar, se esse for o entendimento do governo, mantendo a não realização de cultos públicos, apesar da profunda saudade que temos de nossas reuniões.* Aluízio Vidal é pastor presbiteriano

autônomos enfrentam dificuldades financeiras, desde que o Governo do Estado assinou o Decreto de Calamidade Pública. “O presidente Bolsonaro já disponibilizou o auxílio emergencial, o que complementa a renda, mas não resolve. Por isso, propomos

operações referentes ao pagamento de auxílio à população representa intercorrência administrável do ponto de vista da gestão pública, no atual quadro de desaceleração abrupta das atividades comerciais e laborais do setor privado, retardar, ainda ... sistema da Dataprev para cumprimento da decisão do TRF1 traria grave lesão à ordem e à economia públicas, na medida em que implicaria atraso inevitável no processamento de pedidos futuros de auxílio e na análise ... suporte presencial para regularização do CPF. "Está demonstrada, portanto, a grave lesão à ordem e à economia públicas decorrente da possibilidade de atraso no pagamento do auxílio emergencial instituído para fazer frente aos efeitos devastadores

sites mentirosos. Não alugamos ambulâncias. Foi feita uma cotação de preços e a Supel fez um chamamento público e espalhou para o Brasil inteiro para as empresas lançarem as propostas. Pegamos propostas e em nenhum ... esclarecimentos a comissão extraordinária que fiscaliza os gastos com a Saúde na vigência do Decreto de Calamidade Pública. Ao responder a perguntas do deputado Jean de Oliveira, Nélio admite a compra de dois lotes

juiz convocado do Tribunal de Justiça João Adalberto Castro Alves atendeu pedido do Ministério Público (MP) e proibiu no sábado (18) o retorno do serviço de mototáxi em Rondônia, autorizado pelo governador do Estado ... agravo de instrumento. O MP não concordou com decisão do juizado da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, que, apesar de ter proibido retorno de atividades não essenciais, manteve o serviço de mototáxi ... mototáxi leva risco a população. "Dessa forma, pela fundamentação acima e pelo atual contexto de calamidade pública, observa-se que o Estado de Rondônia está a buscar dentro das possibilidades os meios necessários para combater ... Artigo 10 do Decreto 24.919, ficando, no entanto, a cargo dos municípios decidirem. Como apenas o Ministério Público recorreu da decisão sobre a vedação de retorno de várias atividades comerciais, continua valendo a decisão ... juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, permitindo além dos serviços essenciais, a abertura apenas de restaurantes e lanchonetes, lojas de informática, óticas e relojoarias, vistoria de veículos

exame ao qual os profissionais foram submetidos foi o de biologia molecular, realizado pelo Laboratório de Saúde Pública de Rondônia (Lacen) devido à sua precisão. A direção do João Paulo II continua a triagem entre

determinadas atividades e de ações e providências administrativas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual.As atividades devem ser retomadas no dia 4 de maio. “As medidas podem ser prorrogadas ou antecipadas ... outras medidas que devem ser adotadas. Dentre as quais a obrigatoriedade de uso de máscaras nos espaços públicos e privados que tenham atendimento ao público; a limitação do número de pessoas de acordo ... estabelecimento; somente uma pessoa por família pode ir ao supermercado.Já nos espaços públicos, está proibida a aglomeração de mais de cinco pessoas. O novo decreto expressa ainda a necessidade do aperfeiçoamento de medidas para ... funcionamento dos serviços essenciais e imprescindíveis à população, especialmente nas áreas de saúde e segurança pública. Já os serviços considerados não essenciais continuam suspensos

desde o dia 16, o Governo do Estado decretou situação de emergência no âmbito da saúde pública (Decreto nº 24.871, de 16/03/2020). Um dos setores impactados por esse Decreto foi o da educação. A suspensão

dias. Assim, decidiu prorrogar as proibições para funcionamento de empresas e a suspensão de aulas das redes pública e privada até o próximo dia 25, avisando que tudo pode voltar normal também nesse dia, caso ... Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde não faça alterações na Portaria nº 356 do Ministério da Saúde, que define o tempo máximo da quarentena no país em 40 dias.Com

necessária em razão do decreto 16.631, desta sexta-feira (17), que estabelece ponto facultativo para o serviço público municipal.A vacinação será realizado das 8h às 13h, em unidades selecionadas por pontos estratégicos para facilitar ... encerrada no dia 15 de abril, porém a prefeitura de Porto Velho vai continuar imunizando esse público até o dia 20 de abril. O prazo não será prorrogado em virtude do início da vacinação ... doentes crônicos. Público Alvo A segunda fase da campanha vai até o dia 8 de maio para indígenas, motoristas e cobradores de transporte coletivo (motoristas de táxi a aplicativo não estão incluídos), profissionais das forças ... salvamento, funcionários do sistema prisional, presidiários, adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas e caminhoneiros.A Semusa pede ao público desta segunda fase que evite procurar as unidades nesta segunda-feira (20), dando prioridade aos idosos