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Durante o percurso, o candidato a prefeito ao conversar com eleitores, pedia um voto de confiança para administrar o município em parceria com a população.A caminhada contou com a participação dos vereadores Pastor Delso

cabe à lei complementar dispor sobre outros casos de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência ... poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. Visando regulamentar o art. 14, § 9º da Constituição Federal, foi editada a Lei Complementar nº 64/90 prevendo outros ... cargo no prazo legal etc.), todas inspiradas na previsão constitucional de resguardar a moralidade, a probidade administrativa e a igualdade entre os candidatos, evitando que aqueles mais abastados se beneficiem apenas e exclusivamente devido ... divulgação pela AMB do nome dos candidatos que possuam condenações criminais e respondam a ações de improbidade administrativa; f) campanhas educativas como “Eleições Limpas” e “O que você tem a ver com a Corrupção”, encabeçadas ... dentre outras situações. Todas essas “inovações” foram inspiradas na previsão constitucional de resguardar a moralidade, a probidade administrativa e a igualdade entre os candidatos (art. 14, § 9º da CF) e apesar de alguma delas não ... assegurar a moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, que são os princípios constitucionais norteadores de toda a Administração Pública (art. 37, caput da CF), inclusive do processo eleitoral. Esses princípios constitucionais são considerados fundamentais ... medida que servem de inspiração para nortear a conduta de todos os administradores e também dos administrados. Exatamente por isso, um cidadão comum só pode ser aprovado em concurso público se ele se submeter ... FEDERAL. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, g, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. IRREGULARIDADES INSANÁVEIS. ATOS DOLOSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO PROVIMENTO.1. O Tribunal Superior Eleitoral firmou o entendimento de que a Lei Complementar nº 135/2010 ... Federal e contratação de pessoal sem concurso público - são insanáveis e caracterizam, em tese, atos de improbidade administrativa (arts. 10, XI e 11, V, da Leinº 8.429/92).4. No caso, a decisão que rejeitou ... cabe à lei complementar dispor sobre outros casos de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência

Raimundo Ponciano de Melo (PMDB), o “Raimundo Macho”, também não pode concorrer. Condenado em 2003 por improbidade administrativa, ele foi punido com a perda dos direitos políticos por 8 anos. Acontece que imaginava

para analistas com nível superior em Direito, Arquitetura, Engenharia Civil, Elétrica e Mecânica, Fisioterapia, Analise de Sistemas, Administração, Economia, Ciências Contábeis, Matemática, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Estatística, Medicina, Enfermagem, Letras Português e Biblioteconomia. O requisito

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa contra o secretário municipal do Meio Ambiente em Porto Velho, José Carlos Monteiro Gadelha, e o presidente da Associação Recreativa dos Policiais Ambientais ... concessão de licença ambiental. Segundo o Promotor de Justiça Alzir Marques, da Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa, da análise dos textos legais conclui-se que o ato de exigir doação de mercadorias a título ... material recebido foi destinado a uma entidade privada, que nada tem a ver com a Administração Pública, considerando que é uma associação recreativa de servidores públicos militares.Por essa razão, o Promotor de Justiça pede ... ação as sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92 (lei da Improbidade Administrativa

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Emerson Castro e João Assis Ramos, conhecido como Assis Raupp, por nomeação de cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Porto ... requeridos nas penas do artigo 12, II e II da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa

reformou uma sentença anterior em processo que envolvia mandado de segurança requerendo a nulidade do ato da administração de Ouro Preto, sob a alegação de que a decisão do TCE, com base em decisão ... como em decisões de Cortes Superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou o ato administrativo do município de Ouro Preto, executado a partir de decisão do TCE, como “legal a ponto ... considera irregular o recebimento desse tipo de verba pelos procuradores por configurar, no caso da administração pública, cobrança de crédito sem previsão legal, além de constituir possível ato de improbidade administrativa

consolidação dessa caminhada em direção à vitória. Mais importante ainda, segundo ele, será esse apoio para administrar o município no próximo ano. “Porto Velho sofreu muito com o desprezo que o ex-governador tinha pela ... PMDB é diferente – continuou ele, para esclarecer que o PMDB tem um modelo diferente de administrar, sem ódio no coração, sem priorizar interesses pessoais em detrimento do povo, sem vinganças menores, retaliações ou revanchismo

Ministério Público de Rondônia ingressou com a ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa contra a deputada estadual Ana Lúcia Dermani de Aguiar, conhecida como Ana da 8, por apropriação de materiais e medicamentos destinados

Ministério Público de Rondônia propôs ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa contra o secretário municipal de Meio Ambiente de Porto Velho, José Carlos Monteiro Gadelha, a secretária municipal de Transporte e Trânsito, Rosa Maria ... autos de procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, as Secretarias do Meio Ambiente (Sema) e de Transporte e Trânsito (Semtran) de Porto Velho exigiram de empresas ... sanções previstas no artigo 12, inciso II e III da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa

Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF) realizou ontem à tarde na sede administrativa da entidade uma reunião para encaminhar decisões a serem tomadas com relação ao Dia “D” de paralisação

segundo ano de mandato, Confúcio Moura sente-se a vontade para colocar os seus preferidos. Até agora administrou com os partidos aliados. Propaganda irregular A Justiça Eleitoral em Porto Velho decidiu que não vai tolerar

Mario Sergio (PMN) à população e marca o dia rumo à vitória, pois devemos colocar a máquina administrativa municipal nas mãos de quem sabe trabalhar e o PCdoB vai lutar por isso em cada bairro

variável entre R$ 5.320,50 e R$ 106.410,00, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes. A recomendação foi emitida pela Promotora de Justiça Laila

Mario conversou com moradores, reforçando as suas propostas de mudança e firmando o compromisso de fazer uma administração eficiente e comprometida com a população