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Paraíso, Romeu Reolon, secretários e servidores municipais, e um empresário do ramo funerário pela prática de improbidade administrativa, tendo em vista fraude em procedimento licitatório para fornecimento de urnas funerárias ao município.A ação ... concessão de liminar, nos moldes do artigo 7º da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), para decretar a indisponibilidade dos denunciados até o limite do valor do contrato para fornecimento das urnas funerárias

colocando suas posições e de suas categorias funcionais. Em passeata, os grevistas fora até a sede administrativa da Receita Federal protestar em defesa de uma melhor política salarial, reposições, inclusão de planos de cargos

Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-secretária estadual de Educação, Marli Fernandes de Oliveira Cahulla, a empresa Rondonorte Transporte e Turismo, e Roniele Cabral ... pede que sejam aplicadas aos acusados as sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, inclusive a condenação ao ressarcimento do dano causado ao erário

conceder a liminar de imissão provisória na posse de imóvel, objeto da ação de instituição de servidão administrativa fundada em declaração de utilidade pública, proposta contra um casal, proprietário da área rural por onde passará ... estar amparada em resolução que declarou a área de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, requereu a concessão de liminar a fim de autorizar sua imissão provisória na posse do bemPara ... Médici. Com a comprovação do depósito prévio da indenização oferecida, deve ser emitida a posse provisória.Servidão administrativaSegundo a doutrina, servidão administrativa é uma das diversas formas de intervenção do estado na propriedade privada

Marcito Pinto continuam em ritmo acelerado de campanha com várias reuniões pela cidade, apresentando propostas para uma administração eficiente, voltada para o crescimento da cidade e para melhorar a qualidade de vida dos moradores

moradia minimamente digna.O candidato do PMDB disse aos moradores do assentamento que somente uma administração municipal que tenha decisão política e atitude a seu favor poderá apresentar uma solução para o problema do imenso

destaque pretendido pelo candidato à sua candidatura – por meio do vínculo que possui com a administração pública – contraria o necessário afastamento da função estatal exigido pelas regras de desincompatibilização. Além disso, a norma penal eleitoral

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra os servidores estaduais Ruy Carlos Freire Filho e Sérgio Alves Teixeira e o empresário Chaules Volban Pouzzebon, acusados de participação ... Polícia Federal. Considerando que os fatos criminosos descritos nas peças do MPF também revelam atos de improbidade administrativa, o Ministério Público de Rondônia as reproduziu em sua ação, visando à responsabilização civil dos servidores estaduais ... sanções previstas no artigo 12, inciso I e II, da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa

Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque, de acordo com o TCE, não teria havido concessão, por iniciativa da administração pública, de qualquer benefício de natureza tributária, e, sim, a ausência de ação do poder público ... ainda determina aos gestores que, assim que for constatada a prescrição da dívida, deve-se instaurar procedimento administrativo visando apurar possível ocorrência de conduta dolosa ou culposa dos responsáveis pela omissão no ajuizamento das cobranças ... conduta dolosa ou culposa, estará o gestor ou servidor responsável passível de punição não só na esfera administrativa, como também para efeito de responsabilização na esfera civil e criminal. O voto aprovado pelo Pleno está

chefe do poder executivo. Conquistando a vitória nas urnas, essa será uma das metas em nossa administração”, garantiu Mario Sergio. O candidato da coligação “Porto Velho é a gente que faz”, comentou a forma

impotentes porque ninguém faz nada pra nos ajudar”, disse ainda a moradora.“Isso é conseqüência de má administração. Um gestor de verdade jamais deixaria os moradores numa situação assim. Não se preocupe dona Maria ... fazendo mais uma promessa, a senhora está na frente de um homem de vergonha na cara, um administrador com 50 anos de experiência. Eu quero, eu posso e vou mudar Porto velho, acredite”, pediu Mario ... Português reforçou seus objetivos de acabar com os desmandos contra a população ribeirinha. Disse que um bom administrador não fica trancado dentro de uma sala ou gabinete, que boa gestão se faz em contato ... olhos dele a vontade de realmente melhorar nossa vida. Ele disse que não é político, que é administrador. A gente está acreditando e apostando na mudança que ele quer fazer”, disse a nativa

julgamento das contas de gestão fiscal, instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão da administração pública, marcaram a última sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas (TCE).Na ocasião, foram analisados

para analistas com nível superior em Direito, Arquitetura, Engenharia Civil, Elétrica e Mecânica, Fisioterapia, Analise de Sistemas, Administração, Economia, Ciências Contábeis, Matemática, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Estatística, Medicina, Enfermagem, Letras Português e Biblioteconomia. O requisito

impede a campanha institucional. É verdade, mas deixar R$ 3 milhões para os últimos dois meses de administração cheira a outra coisa

compromisso para continuar ajudando Ariquemes junto ao governo federal. Lorival está preparado, já mostrou que sabe administrar quando fez renascer a APA no período em que foi presidente e agora, como deputado estadual, também cumpriu