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deputado Paulo Moraes, e sua mãe, a ex-vereadora Sandra Moraes.Pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, Leo Moraes defende a renovação política no município de Porto Velho com responsabilidade para evitar

quem cabe a iniciativa desse tipo de lei. Nossa proposta visa a que a frase “transparência administrativa” seja transformada efetivamente em ação e não fique apenas em letra morta”.Marco Araújo continuou lembrando ... para o provimento de cargos em comissão e funções gratificadas com o intuito de proteger a moralidade administrativa, evitar o abuso do poder econômico e político, aplicando-se de forma complementar aos demais critérios gerais ... estadual e federal”.O relator lembra que a proposta da OAB rondoniense também gera punição para o administrador que, mesmo sabendo do impedimento em razão da Lei estadual da Ficha Limpa, permite que uma pessoa

instituições públicas.O material de campanha distribuído pela coligação informou erroneamente aos eleitores supostos investimentos da Administração Municipal em obras de órgãos como a Polícia Federal (R$ 6 milhões), Caixa Econômica Federal (3 milhões), barracões

início em agosto deste ano, quando a então ministra relatora, Eliana Calmon, propôs a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que já estão afastados de suas funções por decisão do Superior Tribunal ... alvos da investigação.Apesar de já considerarem os elementos suficientes para a instauração de um processo administrativo disciplinar, os conselheiros Wellington Saraiva e Gilberto Martins aderiram ao voto apresentado por Silvio Rocha, pelo aprofundamento

Rocha, do STJ. O ex-prefeito Melki Donadon está condenado, em processo transitado e julgado, por improbidade administrativa, e ainda tem outras duas condenações em órgãos colegiados. Uma destas acusações é resultado de ação civil

torneio entre estudantes da rede de ensino pública. O Ministério Público de Rondônia detectou que a administração pública licitou e pagou as empresas os requeridos serviços, mas na verdade quem prestou o trabalho foram

toda ordem. Críticos, estes petistas disseram que alguns candidatos deram a impressão de que não sabem como administrar uma capital, como Porto velho, que está em franco processo de crescimento econômico, estrutural, social e populacional

corrupção como Rubens Moreira Mendes, Expedito Júnior e até seu vice, Guilherme Erse, condenado por improbidade administrativa. A verdade é essa, dura, dói, mas de novo, nem o discurso

interposta pela Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, ante a prática de ato de improbidade administrativa, e determinou a reversão do imóvel de 900m² onde hoje se localiza o centro de eventos “Seu Espaço ... municipal disponível e, após falsificarem diversos documentos e valendo-se dos cargos então desempenhados, forjaram um processo administrativo, para autorizar a lavratura de escritura pública do terreno em nome do laranja Jorge Roberto Filho.Deste ... modo, Daniela Amorim e os demais corréus articularam-se ilicitamente e praticaram ato de improbidade administrativa, causando dano ao erário e violando os princípios da administração pública, nos termos do art. 10º, incisos ... patrimônio municipal e afronta ao princípio da obrigatoriedade da licitação e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, notadamente a legalidade e a moralidade no trato da coisa pública

candidato a cargos públicos da administração direta e indireta da União pode ter mais segurança e tranquilidade durante a realização de concursos públicos. O Projeto de Lei nº PLS 30/2012, estabelece normas gerais para ... estabeleça normas gerais para a realização dos concursos por todos os entes da administração pública. “Os editais dos concursos trazem disposições, não raro, abusivas e desproporcionais, gerando enorme frustração e insegurança jurídica para os candidatos

futuro, o que deixará de ser função do Estado que irá contribuir, mas o servidor administrará como quer se aposentar. “O reflexo desta decisão tomada agora virá refletir daqui a 25 ou 30 anos, mais

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil de obrigação de fazer combinada com responsabilidade por improbidade administrativa contra a secretária municipal de Transporte ... Semtran vem conduzindo o procedimento não está de acordo com os princípios constitucionais da Administração Pública, tendo em vista a falta de transparência quanto à escolha da América Life.Diante dos fatos, o Ministério Público

oito anos; os condenados, em decisão transitada em julgado contra a economia popular, a fé pública, a administração e o patrimônio público e privado, contra o meio ambiente e saúde pública, crimes eleitorais que culmine

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Recebida a lista, o Tribunal de Justiça em reunião administrativa decidirá quais serão os integrantes da lista tríplice, para então, encaminhar para a decisão final do governador

anos de uso. Foi, inclusive, doado pelo Porto de Santos na década de 80, na antiga administração da Portobrás.Agora, o novo equipamento tem capacidade mínima de movimentação de 12 toneladas e máxima de até