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início em agosto deste ano, quando a então ministra relatora, Eliana Calmon, propôs a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que já estão afastados de suas funções por decisão do Superior Tribunal ... alvos da investigação.Apesar de já considerarem os elementos suficientes para a instauração de um processo administrativo disciplinar, os conselheiros Wellington Saraiva e Gilberto Martins aderiram ao voto apresentado por Silvio Rocha, pelo aprofundamento

Rocha, do STJ. O ex-prefeito Melki Donadon está condenado, em processo transitado e julgado, por improbidade administrativa, e ainda tem outras duas condenações em órgãos colegiados. Uma destas acusações é resultado de ação civil

torneio entre estudantes da rede de ensino pública. O Ministério Público de Rondônia detectou que a administração pública licitou e pagou as empresas os requeridos serviços, mas na verdade quem prestou o trabalho foram

toda ordem. Críticos, estes petistas disseram que alguns candidatos deram a impressão de que não sabem como administrar uma capital, como Porto velho, que está em franco processo de crescimento econômico, estrutural, social e populacional

corrupção como Rubens Moreira Mendes, Expedito Júnior e até seu vice, Guilherme Erse, condenado por improbidade administrativa. A verdade é essa, dura, dói, mas de novo, nem o discurso

interposta pela Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, ante a prática de ato de improbidade administrativa, e determinou a reversão do imóvel de 900m² onde hoje se localiza o centro de eventos “Seu Espaço ... municipal disponível e, após falsificarem diversos documentos e valendo-se dos cargos então desempenhados, forjaram um processo administrativo, para autorizar a lavratura de escritura pública do terreno em nome do laranja Jorge Roberto Filho.Deste ... modo, Daniela Amorim e os demais corréus articularam-se ilicitamente e praticaram ato de improbidade administrativa, causando dano ao erário e violando os princípios da administração pública, nos termos do art. 10º, incisos ... patrimônio municipal e afronta ao princípio da obrigatoriedade da licitação e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, notadamente a legalidade e a moralidade no trato da coisa pública

candidato a cargos públicos da administração direta e indireta da União pode ter mais segurança e tranquilidade durante a realização de concursos públicos. O Projeto de Lei nº PLS 30/2012, estabelece normas gerais para ... estabeleça normas gerais para a realização dos concursos por todos os entes da administração pública. “Os editais dos concursos trazem disposições, não raro, abusivas e desproporcionais, gerando enorme frustração e insegurança jurídica para os candidatos

futuro, o que deixará de ser função do Estado que irá contribuir, mas o servidor administrará como quer se aposentar. “O reflexo desta decisão tomada agora virá refletir daqui a 25 ou 30 anos, mais

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil de obrigação de fazer combinada com responsabilidade por improbidade administrativa contra a secretária municipal de Transporte ... Semtran vem conduzindo o procedimento não está de acordo com os princípios constitucionais da Administração Pública, tendo em vista a falta de transparência quanto à escolha da América Life.Diante dos fatos, o Ministério Público

oito anos; os condenados, em decisão transitada em julgado contra a economia popular, a fé pública, a administração e o patrimônio público e privado, contra o meio ambiente e saúde pública, crimes eleitorais que culmine

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Recebida a lista, o Tribunal de Justiça em reunião administrativa decidirá quais serão os integrantes da lista tríplice, para então, encaminhar para a decisão final do governador

anos de uso. Foi, inclusive, doado pelo Porto de Santos na década de 80, na antiga administração da Portobrás.Agora, o novo equipamento tem capacidade mínima de movimentação de 12 toneladas e máxima de até

produtores rurais em Rondônia, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RO) empossou ontem seu conselho administrativo e fiscal integrado por representantes do governo, da classe patronal rural e da classe trabalhadora, agora ... estreitando parceria com a assistência técnica que o Incra proporciona aos agricultores dos assentamentos.Do novo conselho administrativo do Senar participam também o presidente, Oscar Mituaki Ito, o assessor da administração do Senar, Eluisio Guerreiro ... Messiais Penga, e pela representante da Fetagro, Euzilene do Nascimento Pereira.O objetivo do SENAR é organizar, administrar e executar, em todo território nacional, a Formação Profissional Rural (FPR) e a Promoção Social

geral do órgão. A situação motivou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara e sua sobrinha.O Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril destacou

Realizado com o objetivo de estimular e fortalecer o controle social em relação aos gastos das administrações de governos e poderes constituídos, o 1º Workshop sobre Transparência Pública promovido pelo Ministério Público de Rondônia atraiu ... meio do sistema de videoconferência.O workshop, organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAOP-PPA), contou com a parceria do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral ... CAOP-PPA, Promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab, que exibiu ao público participante as páginas eletrônicas de administrações municipais de Rondônia que ainda não cumprem as exigências previstas em lei, no que se refere ... proceder pesquisas sobre as decisões da Corte.Na ocasião, eles também apresentaram o Cadastro Integrado por Ilícitos Administrativos (Cadicon), sistema que tem como objetivo padronizar e tornar acessíveis aos cidadãos informações integradas sobre condenações ... ilícitos administrativos. O cadastro contém informações publicadas pelo Tribunal de Contas da União e pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública.As informações compõem as listas ... relação de servidores demitidos do serviço público e também empresas que estão impedidas de contratar com a administração federal, entre outros dados. O assessor de gabinete Lucas Calvi participou da apresentação do órgão.Interior