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quebra contratual, aplicação de multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública. A prefeitura tem dez dias para informar sobre o cumprimento da recomendação

Rondônia há cerca de 20 anos, atua na advocacia trabalhista e no direito sindical, tributário e administrativo, tem um livro (Greve de Servidores Públicos – publicado pela LTR) e também já desenvolve trabalho voluntário

agentes públicos se valem de suas posições para beneficiarem suas candidaturas. É o aparelho do Estado (Administração Pública) desviado de sua finalidade precípua e posto a serviço de um fim pessoal. Veja uma parte ... Recurso Especial Eleitoral n°21.290/2003:“É normal e esperado que prefeito, candidato a reeleição, continue a administrar regularmente o município. O que não pode ser admitido é que os atos de governos sejam feitos ... desequilibrar a disputa eleitoral, ou seja, que haja manipulação ou manobras que transformem atos regulares da administração em atos de campanha eleitoral, mesmo que dissimulados”.De acordo com a promotora, o MP/RO tomou conhecimento

apresentado visa a dar cobertura orçamentária às despesas de capital, da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Administração – SEAD, até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), alocados na natureza de despesa

invés de três em três; o enquadramento passará a ser por escolaridade, ao invés de curso; servidores administrativos terão enquadramento por classe e não por área fins da saúde.Na próxima semana, começa a elaboração

Cesar Cassol disse que não teme o desafio, uma vez que já fez isso no passado, quando administrou o município de Santa Luzia. Segundo ele o seu candidato à vice, Luizão do Trento é empresário ... município, gerando emprego e dando renda aos produtores.Cesar Cassol disse que em sua gestão a administração do frigorifico de peixe, que está em construção no município, passará para uma empresa particular. De acordo

candidato a prefeito de Monte Negro José de Assis Barroso, por condenação por crime contra a administração pública e a ordem tributária. O Promotor de Justiça Eleitoral Edilberto Tabalipa pede na ação que seja oficiada

para farmácia básica através do Fundo Estadual de Saúde (FES) e para assegurar as despesas de manutenção administrativa das unidades da Agevisa e Sedam. Já os recursos até o montante de R$ 2,3 milhões

julgamento das contas de gestão fiscal, instrumento imprescindível ao acompanhamento das atividades financeiras e de gestão da administração pública municipal. O Pleno analisou os relatórios e, por não atenderem os pressupostos exigidos ... lançados pela municipalidade nos sistemas de acompanhamento das contas públicas, das informações contraditórias que foram lançadas pela administração municipal, da resistência do gestor em encaminhar a documentação física quando solicitada pelo Tribunal e a ausência ... credibilidade dos dados adicionados ao processo. DETERMINAÇÕES Além de deliberar sobre a gestão fiscal das administrações municipais, o TCE ainda fez determinações aos três entes jurisdicionados, objetivando, entre outros resultados, o cumprimento das exigências legais

utilizando-se das instalações da Policlínica Oswaldo Cruz, situado na BR364. “Isso tem causado transtorno para a administração e constrangimento para os usuários desses exames, que muitas vezes são obrigados a pernoitar no chão aguardando

apresentou o candidato a vice em sua chapa, o advogado Reinaldo Rosa, que o ajudará na parte administrativa. “Meu vice é uma pessoa de grande valia. Meus secretários serão escolhidos por critério técnico. O secretário

Santos e Fábio José Gobbi Duran, do secretário de Justiça, Fernando Antônio Oliveira de Souza, secretário da administração, Rui Viera, do presidente do Singeperon, Anderson da Silva Pereira, e do advogado da categoria Gabriel Tomasete ... seus liderados, o Estado compromete-se a apurar apenas os eventuais crimes cometidos e as infrações administrativo-disciplinares que forem punidas com pena de demissão. Em nenhuma hipótese, haverá rescisão de contrato dos servidores ... daqueles atos que possam ser definidos como crime ou que impliquem em demissão pela via do processo administrativo;7- O SINGEPERON se compromete a envidar seus melhores esforços para a normalização das atividades desenvolvidas pela ... trabalho de seus filiados, entregando referido documento ao Secretário de Justiça, para que adote as providências político-administrativas que entender necessárias.11- O Secretário de Justiça se compromete a implantar imediatamente um Banco de Folgas

feira, 24,no bairro São Sebastião I.No seu discurso, Mariana Carvalho, reafirmou que está preparada para administrar a capital de Rondônia. Ela garantiu que é possível mudar a realidade do município que apesar

olá, somos do instituto “x” e estamos fazendo uma pesquisa para saber sua opinião sobre a atual administração e intenção de voto nesta eleição. Temos aqui três opções de candidatos. Qual o senhor ou senhora ... residência, do suposto instituto de pesquisa. Segundo relatos as perguntas começaram sobre a satisfação quanto a administração do atual prefeito, governador e presidente. Logo depois foi apresentado a Joana o nome de uma candidata seguido

Advogados do Brasil(OAB); Departamento de Estrada e Rodagem e Transporte (DER-RO); Secretaria de Estado da Administração – Serviço de Atendimento ao Servidor (Sead/SAS); Coordenação do Shopping Cidadão; Empresa de Correios e Telégrafos (Correios); Ministério