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instituição, dentro de uma casa onde um pai tem mais de dez filhos, é preciso ter administração, é preciso ter controle sob pena de a casa virar de ponta-cabeça. Esse preço estamos pagando ... deixou como governador de Rondônia (2003-2010) caiu num “buraco negro”, o que obrigou a atual administração a tomar medidas drásticas, como o corte de todas as gratificações dos servidores públicos por 120 dias

autos do processo cautelar e este, bem como a declaração da prática de atos de improbidade administrativa, condenando-se os réus nas penas do artigo 12 da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa

junho de 1993 e n. 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito da Administração Pública, inclusive Poderes e Órgãos, Fundos Especiais, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais entidades ... indiretamente pelo Estado de Rondônia. Art. 2º Todos os órgãos no âmbito dos três Poderes da Administração Estadual referidos no artigo 1º deverão implementar a ordem cronológica de pagamento nos termos deste decreto. Parágrafo único

SIAME, em Porto Velho: O imóvel outrora pertencido ao extinto SIAME e que lhe servia de sede administrativa pertence à ASPER e sua transferência foi autorizada pelos filiados em assembleia. Com a fusão das entidades

meio da 3ª Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, com atribuição na defesa da probidade administrativa, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Rolim de Moura, Sebastião Dias ... peças não licitadas. Diante da evidente frustração à licitude do processo licitatório e violação dos princípios da Administração Pública, o MP pede a condenação dos réus pelo prejuízo ao erário, e, como medida cautelar, seja

nosso grupo caminhando junto”, observou Sandro Moret, presidente regional do PMN.Mario Sergio que é formado em Administração Pública e Direito e conhecedor dos problemas da população da capital e demais distritos do município

Passados 18 meses da posse do governador Confúcio Moura (PMDB), a desorganização administrativa continua. A definição é do promotor Alzir Marques Cavalcante Júnior, em ação civil de responsabilidade civil por improbidade administrativa contra seis agentes ... quase sempre, candidatos aprovados em concursos anteriores, são preteridos. Na ação, o promotor relata que a administração ultrapassou todos os limites do bom senso e o que era exceção passou a ser regra na atual ... Rodrigues (Sesau), Gilvan Ramos de Almeida (atual Secretário Sesau) e Julio Olivar (atual Secretário Seduc) por improbidade administrativa. Apadrinhados Outra grave denúncia feita pelo Ministério Público é que a farra dos processos eletivos na contratação ... real objetivo. Se tratam na verdade, diz Alzir Marques, “de estratagema utilizado para colocar a serviço da administração pública pessoas apadrinhadas dos gestores que dão preferência ao procedimento impugnado, tendo em vista que a forma

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cacoal, Francesco Vialetto (PT), Antônio Masioli, Edinaldo da Silva Lustoza (respecitvos ex-secretários municipais de Saúde na gestão ... saúde pública e dano ao erário público, fundamentados nos artigos 11 e 12 da Lei de Improbidade Administrativa. Com mais esta ação em andamento, o prefeito de Cacoal, Franco Vialetto, passa a responder ... Ação Civil Pública, sendo três de improbidade administrativa e uma ação civil pública. Confira dados do processoVara: 3ª Vara Cível Processo: 0007272-21.2012.8.22.0007 Classe: Ação Civil Pública Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia

quase mil colaboradores da Distribuidora Coimbra, empresa a qual foi o fundador e hoje é administrada pelos filhos.Mário vai falar como candidato a prefeito de Porto velho, explicar os planos de governo e pedir

Direção Geral da FIMCA, Faculdades Integradas Aparício Carvalho, em conjunto com todo o corpo de funcionários administrativos, corpo docente e comunidade acadêmica da Instituição, solidarizam-se com familiares do nosso acadêmico Ricardo Antunes Henry

Sedam, em sua motivação para o ato, informou possuir 36 veículos emprestados a outros órgãos da administração. Dessa forma, o TCE entende ser necessário que o ente jurisdicionado justifique a deflagração do procedimento licitatório

promover maior celeridade e solubilidade aos inquéritos civis públicos na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, bem como aos inquéritos policiais que tratem de crimes contra a administração pública.O lançamento foi feito ... Justiça, Héverton Alves de Aguiar, na abertura do I Encontro Estadual de Procuradores e Promotores da Probidade Administrativa. Ele ressaltou que as ações do projeto darão maior celeridade ao andamento dos procedimentos apuratórios na defesa ... patrimônio público e da probidade administrativa, contribuindo para um incremento nas atividades de repressão à corrupção e redução dos feitos existentes nas delegacias de polícia e promotorias de justiça do Estado de Rondônia.O CAOP ... Justiça da Probidade. Além da participação dos Promotores de Justiça com atuação na área de probidade administrativa das comarcas de todo o Estado, a abertura do encontro contou também com a presença do Corregedor-Geral ... Justiça (CNJ), Gilberto Valente Martins, que discorreu sobre o aprimoramento dos mecanismos de enfrentamento de ilícitos administrativos.O encontro é coordenado pelo CAOP-PPA e tem como objetivo promover a integração dos membros que atuam ... defesa da probidade administrativa, propiciando também a troca de experiências. Entre os temas discutidos estão o aprimoramento da cooperação com o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, ações

promotor de Justiça, Alzir Marques, titular da Promotoria de Cidadania e Probidade Administrativa, é o entrevistado desta quinta-feira do Jornal Interativo. Participe pela Linha Direta a partir

funcionários públicos que estão candidatos a cargos eletivos, devem protocolar na secretaria municipal de Administração – Semad, seus requerimentos para o devido afastamento, até o dia 06.07.2012, às 18 horas.A Semad alerta que os candidatos ... respectiva convenção partidária, devidamente registrada junto ao TRE-RO.Segundo os dados da secretaria municipal de Administração, na última eleição para a prefeitura de Porto Velho e Câmara de Vereadores, em 2008, cerca

concorrência pública deflagrada pela Prefeitura de Jaru para contratação de empresa visando à construção do centro administrativo daquele município, cujo valor está estimado em R$ 6.382.451,53. A medida foi tomada em virtude de irregularidades ... proferida monocraticamente a decisão que determina à Prefeitura de Jaru suspender a concorrência pública do centro administrativo, concedendo prazo de 15 dias ao gestor para apresentar documentos ou justificativas que comprovem a correção das irregularidades