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para resolver a situação caótica da saúde de Rondônia. ‘A Câmara não pode resolver, mas tem o direito de questionar e pedir providências, afinal estamos tratando de vidas e que merecem respeito e dignidade”, finalizou

lembrar que o vereador em Ouro Preto tem cota para telefone celular, internet paga, além de ter direito a assessor parlamentar, além de diárias que são pagas para cada um dos noves vereadores. A reportagem

dois anos de prática forense e atividade jurídica.Os portadores de necessidades especiais terão direito a 10% do total das vagas. Os candidatos amparados pela Lei nº 1.134, de dezembro de 2002, estão isentos

instituições financeiras, o juiz relator julgou procedente o pedido do MPT por ser a questão meramente de direito, prevista no artigo 3º, inciso II, da Lei n. 9.029/1995, a qual dispõe sobre a proibição

ainda em qualquer outro documento que comprove o que foi prometido e combinado. “Para exercer o direito à troca, é importante que o consumidor mantenha a etiqueta do produto e guarde a nota fiscal”, ressalta ... débito”, conforme determinação do ministério da fazenda.O PROCON explica ainda que as lojas têm o direito de decidir ou não aceitar pagamentos por cheque e cartão. No entanto, a partir do momento

gratificações.Para concorrer ao cargo, o candidato deve possuir diploma de conclusão de curso de graduação em direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de dois anos de prática forense e atividade

políticas públicas voltadas à realidade das famílias que se enquadram no perfil que mais violam os direitos de crianças e adolescentes.UnidadesAs audiências ocorrem das 7 às 15 horas nas seguintes unidades

pessoa humana, de repúdio ao racismo e da igualdade, entre outros, além de dispositivos que estabelecem o direito universal à educação, é negar sua própria vigência. Diz o velho ditado que o país que esquece ... presente e se volta para o passado, perde o futuro. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Santos Leal, sobre a pilantragem denunciada pelo MP: “Cada recusa indevida de admitir aos estudantes os direitos consagrados na Lei, importa ao infrator multa de 100 UFIR's a 1.000 UFIR's. Entendo

sede da Procuradoria Regional do MPT com jurisdição em Rondônia e Acre 71 candidatos com formação em Direito estão inscritos para fazer a prova da primeira fase.O local da prova em Porto Velho será

secretário de Estado. Disse que permaneceu no cargo até 17 de novembro do ano passado e tem direito aos dias trabalhados. Como era de se esperar Valter Araújo, através de um de seus advogados, impetrou ... intimação da decisão.......Tal conduta dos dirigentes classistas, além de reprovável é contrária ao estado democrático de direito, a ponto de autorizar medidas mais enérgicas, a fim de se reguardar a garantia da ordem pública

pedir o CPF na Nota Fiscal no ato da compra no comércio. A cada R$ 100 dá direito a um bilhete e o consumidor pode acumular até 50 bilhetes. No terceiro sorteio, R$ 1 milhão

Lebrão explicou posteriormente à imprensa que apresentar testemunhas e depois pedir a dispensa das oitivas é um direito dos advogados e que isso não atrapalha o trabalho da comissão. Ele disse, ainda, que as atividades

Ordem dos Advogados do Brasil, o órgão responsável pela postura ética e disciplinar dos profissionais do Direito, tem um novo presidente. É o advogado José Bernardes Caiano Passos. Ele assumiu com a renúncia do advogado ... depois de dois anos de trabalho, decidiu partir para novos desafios.Caiano Passos é graduado em Direito pela faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina já tem experiência em atuação ... vamos realizar o julgamento de alguns processos, vai haver palestra e maior contato com os acadêmicos de Direito da região”, explica.O novo presidente do TED define a função do colegiado no contexto da advocacia

município existem cerca de 9 mil famílias que possuem os pré-requisitos estipulados pelo programa para ter direito a moradia e que já estão cadastradas pela prefeitura, informou a vereadora ressaltando que há uma grande