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Publicado em Sábado, 05 de Maio de 2012 - 22h58

O GOLPE CONTRA ESTUDANTES NA EXPOVEL

Elianio Nascimento


Uma entidade que ganha milhões de reais a cada evento anual. Assim pode ser definida a Associação dos Produtores Rurais de Porto Velho, a ASPRO, que durante a semana emitiu nota informando que não realizaria a Expovel no próximo mês de junho. Trata-se de pressão pública, para que o Governo,. como sempre fez nos anos anteriores, invista na festa. Aliás, desde sempre, Prefeitura e Assembléia também bancam a festa de famosos empresários locais.

Ano passado

Desde o ano passado, o RONDONIAGORA noticiou que o Executivo estava retomando a área do Parque de Exposições, ocupada pelos pecuaristas que sempre receberam simpatia e dinheiro do poder público. Ali, o Governo quer construir um centro de convenções, muito mais necessário a nossa terra do que exposições de bois e vacas.

Milhões em multas

Falando em ASPRO , a entidade foi envolvida em um esquema e está condenada, ao lado de outros famosos rondonienses, ao pagamento de multa no valor de R$ 2.433.596,70 (Dois milhões, quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta centavos). O caso envolve nada menos que quase 46 mil pessoas, lesadas por uma promoção dos idealizadores de show na Expovel. Funcionou assim: usando o nome da Brasil Telecom, os organizadores informavam que quem tivesse linha telefônica pagaria somente a metade do valor do ingresso. Era pura pilantragem. Aumentaram o valor do ingresso em 50% para que não perdessem dinheiro com a Lei da Meia Entrada. Assim, quem dissesse que tinha linha de telefone, pagaria somente a inexistente “metade do preço”, mesmo valor que os estudantes pagavam.  O golpe envolveu quase 46 mil pessoas.

Bandalheira

Disse assim o juiz Jorge Luiz dos Santos Leal, sobre a pilantragem denunciada pelo MP: “Cada recusa indevida de admitir aos estudantes os direitos consagrados na Lei, importa ao infrator multa de 100 UFIR's a 1.000 UFIR's. Entendo que o mais razoável ao caso é a aplicação da multa de 500 UFIR's para cada infração cometida pelos Requeridos. Isso porque os réus agiram com dolo ao se utilizarem do expediente de "oferecer" meia entrada para todos mediante o patrocínio da BRASIL TELECOM, o que demonstra insofismável desejo de prejudicar os estudantes, merecendo maior reprimenda”.

Força tarefa no TCE

Devemos mais que elogiar a atuação do Tribunal de Contas do Estado nas ações que estão flagrando uma série de supostas irregularidades que acontecem no Poder Executivo. Isso é muito bom, até para desmistificar a voz até então corrente de que os conselheiros eram mais dedicados ao trabalho somente no ano final das gestões. Ganha o contribuinte com essa nova forma de atuação. No entanto, deveriam voltar mais seus olhos ao que acontece na Prefeitura de Porto Velho. E somente nesse caso, por favor retomem à velha voz corrente.


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