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preceitua a Justiça do Trabalho, jamais desejaria que os servidores fossem prejudicados se não deram causa a crime algum

reais). Diante dos fatos ela recebeu voz de apreensão por cometimento do ato infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas, sendo em seguida encaminhada à delegacia e entregue à autoridade policial para os procedimentos

suposta boca de fumo no bairro Bom Futuro e prendeu em flagrante Franciele E.S., 21 anos, pelos crimes de tráfico de drogas e receptação.Uma equipe de policiais da 1ª Delegacia daquele município recebeu

estar sujeitos à multa de 53.205,00 a 106.410,00 reais. A divulgação de pesquisa fraudulenta é crime e a detenção é de seis meses a um ano. O veículo de comunicação que publicar pesquisa ... investigação que a PRE exerce, a população também pode ajudar nessa fiscalização. Irregularidades sobre propaganda e outros crimes eleitorais podem ser comunicadas pelo e-mail pre-ro@prro.mpf.gov.br ou por meio do site eleitoral.prro.mpf.gov.br, no espaço para

furto e corrupção de menores, que buscava, por meio de apelação criminal, a absolvição para ambos os crimes. No entanto, no entendimento do relator do processo, desembargador Valter de Oliveira, em se tratando de crime ... acordaram na decisão os desembargadores, por unanimidade de votos, que o delito de corrupção de menores é crime formal, sendo dispensável a prova de que tenha sido efetivamente corrompido, bastando a simples companhia do menor ... execução do delito para a configuração do crime.O julgamento foi realizado no último dia 15 deste mês, e a decisão (acordão) publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TJRO, nesta quinta-feira

artigo 8º da Resolução 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a tramitação da notícia-crime e do inquérito policial eleitoral. A decisão ocorreu na sessão desta quarta-feira (21), no julgamento ... ministro Teori Zavascki, a ministra Cármen Lúcia entendeu que a competência do Ministério Público para apurar crimes eleitorais é restringida pelo artigo 8º da resolução questionada, o que afronta a Constituição Federal. “O ponto nuclear ... supervisão do processo eleitoral, dando a ela, inclusive, o papel de Polícia Judiciária quanto à apuração dos crimes eleitorais. “Não há na norma questionada cerceamento ao poder investigatório”, afirmou. “As razões de ser do texto

degravação. “Em suma, uma simples ligação telefônica que não se viu acerto ou anuência em comprometimento no crime, não pode ser indicativa de participação em evento criminoso”. Em seu voto, o relator do processo destacou ... Não temos uma conduta inversa ou direta do revisionando para mostrar que ele estaria envolvido com aquele crime; então, acolhendo esse fato, se estaria condenando alguém por uma prova de ouvir dizer; que o policial

Polícia Federal deflagra, nesta quarta-feira (21/5) a Operação Proteja Brasil de combate ao crime de difusão de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes pela internet. Estão sendo cumpridos 40 mandados de busca ... estados de Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná.A deflagração, coordenada pela Unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet - URCOP é parte de um plexo de ações de prevenção ... repressão da PF, com o objetivo de conter os crimes de abuso e violência sexual infantojuvenil no Brasil, principalmente, no período da Copa do Mundo.De acordo com a Coordenação da Operação, no decorrer ... adolescentes (Glasnost, Pureza 2 e Infância Segura) prenderam 100 pessoas acusadas de cometer esse tipo de crime. De janeiro de 2013 até o dia de hoje, 1441 inquéritos foram instaurados para investigar crimes de pornografia

torne impossível a defesa do ofendido). Para o MP não havia dúvidas quanto a autoria do crime pois o réu confessou, refutando a tese de disparo acidental alegando que seria tecnicamente impossível haver disparo acidental ... arma em movimento de defesa, ocasionando o disparo. Os advogados pediram que fossem observadas as circunstâncias do crime, a carga psicológica do acusado, uma vez que se trata de crime passional

julgado nesta terça-feira pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho. Ele confessou o crime e disse que o tiro que a atingiu foi acidental, mas a Polícia sustentou que a motivação ... escola. O acusado a atingiu o pescoço. Várias testemunhas confirmaram que ele teria sido o autor do crime.A pedido do promotor de Justiça Ademir José de Sá, a juíza de Direito Euma Mendonça Tourinho

iniciou às investigações em 2011, de forma velada, para apurar a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro.Em novembro passado, a fase ostensiva foi deflagrada, com três etapas ... Petróleo.Operação ArarathA investigação teve início em 2011, com a finalidade de apurar a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional (operação clandestina de instituição financeira) e lavagem de dinheiro.O grupo investigado ... primeira fase da Operação foi deflagrada em 12 de novembro, para investigar crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro por meio de factorings. Na ocasião, foram expedidos 11 mandados de busca ... alvo das buscas e apreensões.Na segunda fase da operação, em 25 de novembro, o leque de crimes investigados se ampliou, e outros sete mandados foram expedidos. O juiz federal Julier Sebastião da Silva chegou

cumprir a pena de 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de estupro e fornecimento de bebida alcoólica para adolescente.Segundo consta nos autos, em outubro ... provimento do recurso.Para o desembargador relator, Valdeci Castellar Citon, a materialidade delitiva e a autoria do crime de estupro são inquestionáveis, pois tanto o réu como a vítima confessaram a prática de relações sexuais ... teria completado 14 anos de idade, na evidente tentativa de eximir da responsabilidade pelo cometimento do crime. “Com a vigência da Lei n. 12.015/09, a prática de conjunção carnal com vítima menor ... consentimento desprovido de qualquer valor”.O relator concluiu pela manutenção inalterada da sentença condenatória do réu, pelo crime de estupro e também pela contravenção penal de servir bebida alcoólica para menor de 18 anos

enfatizou que o Brasil tem uma legislação eficaz no sentido de responsabilização dos envolvidos com crimes sexuais contra crianças e adolescentes, mas é preciso também que haja uma ação efetiva de políticas públicas para prevenção ... atendimento das vítimas desse tipo de crime. Ela salientou que o Disque 100, principal serviço para recebimento de denúncias de violência contra criança e adolescente, em 10 anos de funcionamento, já recebeu mais

Ouro Preto. As autoridades suspeitam que, para concretizar o esquema criminoso, os envolvidos teriam praticado crimes como direcionamento e fraude em processos licitatórios, falsidade ideológica e formação de quadrilha, entre outros.De acordo ... apoio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), além da Polícia Civil de Ouro Preto, Alvorada do Oeste e Ariquemes, bem como da Polícia Militar

Neste final de semana 19 foram presas e flagranteadas pela Polícia Civil, que registrou 42 flagrantes de crimes diversos. Outros casos registrados foram 8 furtos, 1 roubo, 9 relacionados a violência doméstica, 1 porte