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distribuição de passagens aéreas na Assembleia Legislativa de Rondônia há cerca de 13 anos. Ele havia sido condenado em maio último a  5 anos e quatro meses de prisão.O Ministério Público impetrou ... alegações para se livrar da cadeia, Maurão de Carvalho afirmou, através de advogados, que como foi condenado a 5 anos, a prescrição operou depois de 12 anos dos supostos crimes, cometidos entre ... Geral de Justiça para parecer sobre a alegada prescrição.Além dessa ação, Maurão de Carvalho também foi condenado a mais 11 anos de prisão pelo recebimento ilegal de dinheiro público

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio de

mandado, expedido em maio deste ano, era em razão de condenação a 3 anos e 6 meses de cadeia. Diante da constatação, o motorista foi conduzido para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, depois

medida desmedida”, considerou o parlamentar, explicando que o ministro determinou a reabertura das madeireiras.Chrisóstomo condenou a queima de caminhões e máquinas apreendidos em situação irregular. Para ele, são ações extremas que só acirram

Justiça de Rondônia condenou a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) a indenizar um consumidor do Bairro Novo pela falta de abastecimento durante dez dias seguidos. A empresa justificou o racionamento em razão

feiras agropecuárias, eventos esportivos, entre outros, causando dano ao erário e enriquecimento ilícito. Na sentença, o Juízo condenou o ex-presidente da Câmara nas seguintes sanções previstas na Lei 8.429;92 (Lei da Improbidade Administrativa

fazendeiro Guedes Arcanjo Tavares foi condenado por ter submetido dois empregados a condições de trabalho degradante e humilhante, análoga à de escravo. Os fatos ocorreram em 2009 em uma fazenda na zona rural de Buritis ... trabalhadores tinha 57 anos e o outro tinha problemas de saúde. Na sentença, a Justiça Federal condenou o fazendeiro à pena de três anos, dois meses e 15 dias de reclusão em regime aberto

Zona Leste da Capital.Segundo os investigadores, Izaquel estava foragido da Justiça pelo crime de roubo. Ele foi condenado e perdeu o benefício da liberdade condicional.Os crimes praticados por Izaquiel não pararam, e ele foi condenado

Zona Sul de Porto Velho, os policiais localizaram e prenderam Jerry Pereira. Contra ele, havia uma condenação no município de Guajará-mirim.Os dois foram levados para a delegacia, e em seguida encaminhados para

obra. Esses R$ 10 que seriam pagos pelo serviço que já foi feito, é um serviço condenado e que deveria ser refeito. De todos os contratos mencionados, R$ 35 milhões já foram pagos”, esclareceu

prisão em aberto, expedidos em 2018 pela 1ª Vara Criminal de Ariquemes, em razão de duas condenações por homicídio, que totalizam 24 anos de pena.O homem recebeu voz de prisão dos policiais rodoviários federais

cometer o crime. Ainda, segundo o relator, “há informação nos autos de que o paciente já foi condenado pelo crime de homicídio (Execução Penal nº 0003363-48.2006.8.22.0017), o que denota ter personalidade voltada à prática

votos rejeitaram o pedido de anulação do júri, assim como a redução de pena, e mantiveram a condenação aos 5 réus acusados de participarem do assassinato de Francisco Vicente de Souza (Chico Pernambuco) e tentarem ... contra a vida de Bruna Blackman Mota. Katsumi Yuji Ikenohuchi, acusado de ser o mandante, foi condenado à pena de 16 anos de reclusão e 6 meses de detenção; Willian Costa Ferreira e Marcos Ventura ... Brito foram condenados a 14 anos de reclusão e 6 meses de detenção. Já Diego Nagata Conceição cumprirá 14 anos de reclusão mais 3 meses de detenção; e Henrique Ribeiro de Oliveira a 13 anos ... reclusão e 5 meses de detenção. Os réus foram julgados e condenados pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho. Os júris, desmembrados, foram realizados em março, junho e outubro de 2018. Segundo

realização de investigações preliminares não deverão configurar, de partida, prática criminosa. Por fim, as autoridades condenadas por abuso não poderão mais ser presas em regime fechado, apenas em aberto ou semiaberto. O presidente do Senado ... informações que embasam a ação, autor terá direito a retribuição de até 20% do valor da condenação - Em casos excepcionais, ações populares podem tramitar em segredo de justiça - Na ação civil pública, o propositor pagará

autorizou o senador Acir Gurcacz (PDT-RO) a viajar para Aruba, em julho.Em 2018, o parlamentar foi condenado pela Corte a 4 anos e 6 meses por crime contra o sistema financeiro nacional. Atualmente