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injusta. O município tem obrigação de não deixar essas pessoas desabrigadas e entrar como terceiro interessado no processo e propor uma ação rescisória ou anulatória”, afirmou Lázaro. A advogada, Valquíria Maia, representando os moradores ... anulatória”, disse Maia. Representando moradores da Vila São II, o advogado Jean Douglas explicou que existe vários processos relacionados à localidade e há uma necessidade de o município intervir neste processo.  “Um dos proprietários

valor da inscrição é de R$ 130 para analista e R$ 85 para técnico. Todo o processo de inscrição será realizado pela internet, no site da Cebraspe (www.cebraspe.org.br/concursos/), no link referente ao concurso

Prefeitura de Porto Velho está convocando os candidatos aprovados no processo seletivo para contratação de serviços voluntários para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), conforme o Edital 001/2024, para ... aptidão física e mental. O candidato que não comparecer à assinatura do termo será considerado desistente no processo seletivo. Quando não comprovadas as informações e documentos na etapa da assinatura do Termo de Responsabilidade

prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa

site da Autarquia, sem a necessidade de comparecer, presencialmente, em uma das unidades, dando agilidade ao processo. “O licenciamento anual, estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é fundamental para comprovar a adequação do veículo

deixado o município por temer represálias. Ele agora será transferido para a cidade onde enfrentará o processo judicial

Bairro: Eletronorte, CEP: 76.808-472 Porto Velho/ Rondônia. Torna público, que Requereu a Licença Ambiental referente ao processo Nº Sul. 0000019765/2024-E, para as atividades de:  Atividades de condicionamento físico;   Porto Velho, maio

âmbito da Justiça Eleitoral especificados no normativo para adequação ao contexto atual e à evolução percebida nos processos de trabalho ao longo dos últimos anos. CONFIRA O EDITAL NA ÍNTEGRA

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contribuintes inadimplentes podem enfrentar dificuldades em obter certidões negativas de débito, essenciais para uma série de processos financeiros e legais. A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações este ano, superando o recorde

prazos sobre o trâmite processual e realização de procedimentos apuratórios, entre outros. Na análise do relator, “o processo tem seguido o seu curso de maneira regular, não havendo nenhuma irregularidade a ser apontada” pela defesa

dias após a divulgação geral dos demais candidatos. Para mais informações sobre o exame e o processo de inscrição, acesse o edital do Enem 2024 ou o site oficial do Inep. A edição ... como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas

divertido, mas requer uma análise cuidadosa. As dicas a seguir o ajudarão a entender melhor o processo de apostas esportivas, usar estatísticas e gerenciar sua banca. Até mesmo jogadores experientes podem cometer erros que levam

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Carmén Lúcia ressaltou que a decisão do TRE-DF diverge do entendimento firmado pelo TSE em um processo proveniente do município de Rio das Ostras (RJ). De acordo com a ministra, naquele julgado, a Corte