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tornar obrigatório o uso de dispositivo de rastreamento por satélite (GPS) em ônibus interestaduais, como item de segurança, será discutido em audiência pública pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Requerimento propondo o debate, apresentado ... quinta-feira.O projeto (PLS 711/07), apresentado em 2007 pelo então senador Expedito Júnior, visa dar mais segurança aos passageiros em viagens interestaduais, vítimas frequentes de assaltos aos ônibus, especialmente nas madrugadas. A matéria constava

presos provisórios no estado, distribuídos em 388 unidades. Para ponderar entre os direitos ao voto e a segurança, não apenas individual, mas coletiva também, Lewandowski sugeriu a criação "gradativa do sistema, nos estados, observadas ... adolescentes internados. "E o que se alega é exatamente a omissão do Estado ou das Secretarias de Segurança Pública, como também da Justiça Eleitoral, no sentido, inclusive, de identificar primeiro esse preso provisório ou adolescente ... atendendo as recomendações do Juiz Corregedor ou do Juiz responsável pela execução penal ou pela medida socioeducativa.SegurançaA resolução prevê que convênios de cooperação técnica devem ser firmados entre a Justiça Eleitoral e entidades ... ligadas ao sistema prisional e socioeducativo para garantir condições indispensáveis de segurança e cidadania para o exercício do direito de voto.Nas seções instaladas nos estabelecimentos penais, no dia da eleição, será permitida a presença ... político ou coligação. Porém, o ingresso dos candidatos e dos fiscais dependerá da observância das normas de segurança do estabelecimento penal ou de internação e do credenciamento prévio perante a Justiça Eleitoral.Os Tribunais Regionais

Poder Executivo, que assegura aos ex-governadores do Estado e a seus familiares o direito a segurança pessoal, por igual período do exercício no cargo de governador. Da mesma forma, foi também aprovado o projeto ... revogação da Lei nº 1985, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-governadores do Estado de Rondônia e dá outras providências. As duas matérias tramitaram em regime ... urgência, nos termos do artigo 41 da Constituição do Estado.Na justificativa do projeto que estabelece a segurança aos ex-governadores, Ivo Cassol informou aos deputados que “as atribuições dos governadores são de cunho político ... previsto na Constituição Estadual e Leis Ordinárias, trazem inúmeras responsabilidades, como também, inúmeros riscos a sua segurança e a segurança de seus familiares”. Ele observou ainda que o governador, no desempenho da importante missão, pode ... desempenham”.Ivo Cassol foi mais além e assegurou aos parlamentares que “o Estado, ao garantir a segurança ao governante, o deixa com tranqüilidade para tomar as decisões necessárias que, muitas vezes, contrariam interesses de grupos ... grupos econômicos”. O governador rondoniense assentou na justificativa do projeto que todo ex-presidente da República tem segurança e que mais de dezoito Estados brasileiros, através de leis próprias, garantem a segurança de ex-governadores ... imperativa, consubstanciada na singularidade e especialidade de tal cargo. É necessário que o Estado, em contrapartida, ofereça segurança que vise resguardar a integridade física dos ex-governadores. Este projeto de lei não é novo ... proposição”, completou o governador Cassol.Na apreciação em plenário, os parlamentares aprovaram o projeto que regula a segurança aos ex-governadores, assim como aprovaram o que solicitava a revogação ... novembro de 2008, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-governadores do Estado de Rondônia

pelos autos do processo, determinados depoimentos de vigilantes que denunciaram a compra de votos na empresa Rocha Segurança, com o suposto envolvimento do governador, teriam sido feitos com a intenção de conseguir o pagamento ... Esta empresa teve o contrato rescindido com o governo de Rondônia em 2006, sendo substituída pela Rocha Segurança.Já a ministra Carmén Lúcia entendeu que houve compra de votos e abuso de poder econômico

também imagens dos depositantes. O MPE também afirmou que houve o uso da Secretaria de Segurança Pública do estado na tentativa de coagir os funcionários a mudarem os depoimentos dados à polícia. Para o procurador

SINDSEF/RO. Conforme se verifica, para podermos acabar com a falta de equipamentos individuais e garantirmos a segurança dos servidores da Funasa é preciso muita luta.PECFAZEntidades sindicais participaram de reunião na última quinta-feira

residência. Diante da iminência do roubo, o policial junto com a esposa e o filho, por segurança decidiu seguir em frente. Ele só parou o veículo próximo ao quartel da Polícia Ambiental que fica

exclusão dos educadores dos ex-territórios. Em fevereiro de 2004 o SINDSEF impetrou um Mandado de Segurança no STJ – Superior Tribunal de Justiça, alegando falta de isonomia entre professores das escolas técnicas federais

para definição de mais um Município no Estado transcorre dentro da normalidade, sem incidentes na área de segurança e sem filas nas seções eleitorais. Apenas uma urna teve que ser substituída, localizada na Escola Coronel

CBMRO agradece a colaboração da população que se manteve afastada para que os bombeiros atuassem com segurança, a PMRO com sua equipe isolando o local; a equipe da CERON que esteve presente no local

negligentes no atendimento de paciente. Tanto Hamilton como Maria da Conceição são médicos obstetras.Em mandado de segurança impetrado na Justiça estadual, os médicos se voltaram contra os procedimentos das sindicâncias que os levaram ... nível médio e não com nível superior com conhecimento da Medicina. Na análise dos mandados de segurança com pedidos de liminares, o juiz convocado Francisco Prestello de Vasconcellos aceitou os argumentos iniciais. “Diante das lições ... composição das comissões sindicante e processante, defiro o pedido de liminar”, disse. Veja as decisões: Mandado de Segurança nrº 0002167-55.2010.8.22.0000 Impetrante: Hamilton Mendes Rambalducci Advogado: Haroldo Lopes Lacerda(OAB/RO 962) Impetrado: Governador do Estado ... Rondônia Relator: Des. Miguel Monico Neto Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado contra o ato do Governador do Estado que demitiu o impetrante ocupante do cargo de Médico Gineco/Obstetra, sob alegação ... 23/12/2009) que demitiu o servidor Hamilton Mendes Rambalducci, até o julgamento final deste Mandado de Segurança. Solicite-se as informações necessárias a autoridade impetrada, no prazo de 10 (dez) dias, enviando ... fevereiro de 2010. Juiz convocado Francisco Prestello de Vasconcellos Relator em substituição regimental Mandado de Segurança nrº 0002169-25.2010.8.22.0000 Impetrante: Maria da Conceição Ribeiro Simões Advogado: Haroldo Lopes Lacerda(OAB/RO 962) Impetrado: Governador do Estado ... Rondônia Relator: Des. Miguel Monico Neto Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado contra o ato do Governador do Estado que demitiu a impetrante ocupante do cargo de Médico Gineco/Obstetra, sob alegação ... 23/12/2009) que demitiu a servidora Maria da Conceição Ribeiro Simões, até o julgamento final deste Mandado de Segurança. Solicite-se as informações necessárias a autoridade impetrada, no prazo de 10 (dez) dias, enviando

objetos recuperados, dois coletes a prova de balas e um rádio HT pertencentes à Secretaria de Segurança Pública de Rondônia. Através de Vital, os investigadores esperam chegar ao outro acusado, de identidade não divulgada.Roubo ... imóvel. Os bandidos roubaram vários aparelhos eletroeletrônicos e equipamentos de uso do policial, pertencentes à Secretaria de Segurança Pública. Na fuga, ainda roubaram o carro da família. O veículo foi abandonado em um matagal

megaoperação conjunta da Polícia Federal (PF), Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Militar do Amazonas apreendeu, nesta terça-feira (23), cerca de 600 quilos de pasta base de cocaína na comunidade de Terezinha, região

contrário, pode acontecer coisa pior.Cerca de nove pessoas ameaçadas pela milícia armada procuraram a Secretaria de Segurança Pública para pedir providência. A missão dos investigadores ao local foi determinada pelo delegado titular

dará agilidade à distribuição e resolução dos conflitos.Recursos como Habeas Corpus, agravos de instrumentos, mandados de segurança, ações recisórias, embargos, ações diretas de inconstitucionalidade, revisões criminais, entre outros serão encaminhados diretamente para as Câmaras ... através do sistema.AdequaçõesO investimento do Tribunal de Justiça de Rondônia será expressivo para garantir a segurança necessária ao sistema, afinal, esses recursos jurídicos não existirão em meio físico, serão informações digitalizadas, que tramitarão ... não sejam perdidos prazos e que a agilidade pretendida com a iniciativa seja alcançada com a máxima segurança possível.CompromissoDe acordo com o Vice- Presidente do TJRO, Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, a aprovação