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EMPENHOS DA SEMUSB 16.    NEYVANDO DOS SANTOS, AUDITOR DA SEMAGRIC 17.    EDWILSON NEGREIROS, CHEFE DE GABINETE DO DEPUTADO FLÁVIO LEMOS 18.    FRANCISCO GOMES DE FREITAS, CHEFE DE DIVISÃO DA SEMOB 19.    PAULO ALVES DE SOUZA

decidir nesta segunda-feira pela perda automática do mandado de deputados federais e senadores condenados pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país deixou claro que as casas legislativas tem papel ... condenações, não se aplica quando o STF julgar casos originários. A decisão deve complicar a situação do deputado federal Natan Donadon (PMDB), que na última semana teve negado seguimento a embargos de declaração, mantendo ... desta segunda-feira, o entendimento do relator do mensalão, Joaquim Barbosa foi mantido por maioria. "Condenado o deputado ou senador, no curso de seu mandato pela mais alta instância do Poder Judiciário nacional, inexiste espaço

cinco votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados por participação no esquema ... revisor Ricardo Lewandowski, que defendeu que cabe ao Legislativo decidir sobre os mandatos dos condenados. Além dos deputados, a maioria dos magistrados já concordou com a cassação imediata do mandato de José Borba (PP), atual ... sentença transitada em julgado, a perda do mandato de um parlamentar será decidida pela Câmara dos Deputados ou por voto secreto e maioria absoluta, o equivalente a metade dos deputados mais um (257)."Não ... mandato deve estar incluída na decisão judicial e a Câmara não poderia alterá-la."Condenado o deputado ou senador, no curso de seu mandato pela mais alta instância do Poder Judiciário nacional, inexiste espaço para ... efeitos é a perda do mandato.Já a Constituição Federal estabelece que a Câmara dos Deputados é que deve decidir internamente com votação em plenário se os deputados devem ou não perder seus mandatos, desde ... execução da pena, até mesmo em regime fechado, e a continuidade, por não deliberação da Câmara dos Deputados, do exercício dos mandatos."Barbosa qualificou que, neste caso, o papel do Legislativo é "meramente declaratório, não ... rápido voto, concordou com Barbosa sobre a decisão de que o STF, e não a Câmara dos Deputados, é quem deve cassar os mandatos dos condenados pelo mensalão."O Supremo Tribunal Federal tem que cumprir

ULBRA e Pós-Graduanda em Administração Pública e Gerência de Cidades pela Uninter. Foi Assessora Parlamentar do Deputado Federal Anselmo de Jesus.Secretaria Municipal de Educação - Leiva Custódio Pereira é professora e advogada. Possui graduação ... escola Tupã. Foi Administrador do Distrito de Nova Colina por 8 anos. Assessor Especial do Gabinete do Deputado Estadual Jesualdo Pires – responsável pelo Escritório Político de Ji-Paraná.Procuradoria Geral do Município – Leni Matias ... Secretário Regional de Governo, Assessor Especial do Senador da República Ivo Cassol. É suplente de deputado estadual.Fundo Municipal de Previdência – Evandro Muniz é bacharel em Direito (ULBRA) e Bacharel em Teologia (FAETEL). Foi Secretário

perdesse a indicação para a área. Quem acabou ganhando foi a deputada estadual Epifania Barbosa (PT), que indicou Cleidimara Alves, ex-secretária de Roberto Sobrinho e que assumiu a pasta na última semana. Os petistas ... participação no Governo de Confúcio Moura.A indicação de Epifânia atende o acordo realizado por grupos de deputados nos últimos dias, para fortalecer o Governo na Casa de Leis e enterrando até mesmo uma anunciada

decisão partiu da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, a mesma que determinou a soltura do ex-deputado Valter Araújo e depois mandou prender novamente quando ele já havia fugido.Mirian Saldaña foi presa

Cassol comemorou, nesta quinta-feira (13), a aprovação, pelo Plenário do Senado, de substitutivo da Câmara dos Deputados que regulamenta a profissão de taxista. O projeto estabelece que o poder público local será responsável

apresentando no plenário das deliberações na tarde desta quinta-feira (13), durante sessão ordinária, o deputado estadual Adelino Follador (DEM) pediu a revogação da Lei nº 2.899 de 27 de novembro de 2012, que proíbe

unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, em duas votações, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), que passa a exigir ficha limpa como pré-requisito ... serviço público, em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos”, acrescentou o deputado.O parlamentar destacou ainda que a lei vedará a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta

Dentro do prazo regimental e constitucional, os deputados estaduais aprovaram em sessão plenária nesta quinta-feira (13 de dezembro), o Orçamento do Estado para 2013, com uma série de críticas e ressalvas, e a preocupação ... Governo Estadual tenha superestimado a perspectiva de arrecadação, mesmo diante da crise financeira reinante. O deputado estadual Neodi Carlos (PSDC), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentou o parecer favorável, em plenário ao projeto

negou por unanimidade, na tarde desta quinta-feira os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado federal Natan Donadon (PMDB), mantendo dessa forma a decisão de 2010 que o condenou a penas ... pretende esclarecer pontos obscuros do processo, mas sim refazer o julgamento, fazendo prevalecer as razões do deputado”. Isso porque, no entendimento da relatora, o julgamento do Plenário, ocorrido em 28 de outubro de 2010, não ... Ltda.O processo teve origem em Rondônia, mas, em função de Donadon ter assumido uma cadeira de deputado federal, o processo foi desmembrado para que ele fosse julgado pela Suprema Corte, em razão da prerrogativa ... ministro Marco Aurélio votou pela concessão, de ofício, de habeas corpus para excluir a pena imposta ao deputado pelo crime de quadrilha, por considerar prescrita a pretensão punitiva relativamente a esse delito.A maioria ... não como causa interruptiva da prescrição.O ministro Marco Aurélio, entretanto, argumentou que a denúncia contra o deputado foi aceita em 4/11/2002, mas o acórdão não foi publicado no Diário da Justiça antes de 4/11/2010

esforço concentrado dos sindicalistas e da bancada federal de Rondônia, com a atuação imprescindível da deputada federal Marinha Raupp, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, confirmou para a próxima semana a votação do Projeto ... lideranças partidárias, além da boa vontade do líder do PMDB na Câmara e próximo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, e do atual presidente, deputado Marco Maia.Durante todo o dia os sindicalistas ... quantidade necessária de assinaturas para dar entrada no Requerimento.Como resultado do esforço e da dedicação da deputada federal Marinha Raupp, no final da tarde a comitiva rondoniense conseguiu uma audiência com o presidente ... Câmara dos Deputados, Marco Maia, oportunidade em que foi relatada a necessidade de urgência na votação do PL.Marco Maia, sensibilizado com a situação, incluiu a apreciação do Projeto de Lei na pauta das sessões

Acompanhados da deputada federal Marinha Raupp, os sindicalistas Manoel Rodrigues da Silva (Sintero) e Caio Marin (Sindsaúde), e o advogado Pedro Vanderlei, representando todos os demais sindicatos, tiveram na manhã desta quarta-feira, 12/12 ... audiência com o deputado federal Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara e futuro presidente da Casa.Os representantes dos servidores públicos de Rondônia protocolaram um documento pedindo urgência na votação do Projeto ... federal, existe a possibilidade de que o Projeto de Lei seja inserido na pauta da Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar. A deputada Marinha Raupp explicou que cada integrante da bancada federal de Rondônia

desmoralizado” produzido na CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa do Acre em 2009, na gestão do então deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), e lembra o desempenho do “presidente medieval” (da CPI) Luís Tchê, que, de acordo ... foram citados por ela. No entanto, as investigações não prosseguiram. O então líder do governo na Aleac, deputado comunista Moisés Diniz, se disse espantado e considerou "infames" as revelações da advogada.Confira a íntegra ... parlamentares da CPI, composta por um presidente medieval e um relator bizarro desmoralizado (referindo-se ao deputado Donald Fernandes). Eu fui decidida a provar o atrelamento imoral dos representantes dos poderes constituídos, pois recebi ... provas e, da mesma maneira que falei lá na Aleac, reitero aqui que eu não trabalho para deputados. Eu faço meu trabalho honorífico e Humanitário. Quem quiser fazer suas CPI'S que saiba reunir

como entre RANILSON e FRANCISCO EDWILSON BESSA DE HOLANDA NEGREIROS (Chefe de Gabinete do Deputado Flávio Lemos, proprietário de fato da empresa "PORTO JÚNIOR CONSTRUÇÕES LTDA" e "FORTAL CONSTRUÇÕES LTDA, Vereador eleito em Porto Velho