Busca

Assembléia Legislativa aprovou na sessão plenária de terça-feira (02) projeto de lei (762/10), de autoria do Poder Executivo, que assegura aos ex-governadores do Estado e a seus familiares o direito a segurança pessoal ... igual período do exercício no cargo de governador. Da mesma forma, foi também aprovado o projeto de lei 756/10, de autoria do Executivo, que a revogação da Lei nº 1985, de 18 de novembro ... tramitaram em regime de urgência, nos termos do artigo 41 da Constituição do Estado.Na justificativa do projeto que estabelece a segurança aos ex-governadores, Ivo Cassol informou aos deputados que “as atribuições dos governadores ... muitas vezes, contrariam interesses de grupos poderosos, de grupos econômicos”. O governador rondoniense assentou na justificativa do projeto que todo ex-presidente da República tem segurança e que mais de dezoito Estados brasileiros, através ... Estado, em contrapartida, ofereça segurança que vise resguardar a integridade física dos ex-governadores. Este projeto de lei não é novo no ordenamento jurídico, muito pelo contrário, vários Estados da Federação já dispõem da norma ... perfeitamente pertinente a proposição”, completou o governador Cassol.Na apreciação em plenário, os parlamentares aprovaram o projeto que regula a segurança aos ex-governadores, assim como aprovaram o que solicitava a revogação

vereadores de Rolim de Moura aprovaram projeto do Executivo autorizando a devolução de recursos para a Conta do Estado por não ter conseguido executar os projetos das quais as verbas foram liberadas. Todos os vereadores ... desatenção dos auxiliares do prefeito, incapazes de ajustar os convênios para evitar a devolução. A reprovação dos projetos autorizando o procedimento colocaria a Prefeitura na condição de inadimplência, tornando-se desqualificada para receber qualquer outro

muito mais barato na Bolívia e na Venezuela (do ditador Hugo Chavez, que seria uma espécie de “projeto” mal acabado do famigerado nazista Hitler).Para completar, agora o Brasil já faz as suas projeções mediante

Expedito”, as conversações continuam em ritmo acelerado para lançar seu vice. “Estou falando é de um projeto de governabilidade, de Governo e não de uma proposta política como Expedito quer

Ministério, Duvanier Paiva Ferreira, decidiram que o a regulamentação da EC 60 só poderá ser feita por Projeto de Lei. Herclus entende que esse procedimento poderá atrasar a vida dos servidores em virtude ... enquadramento poderia ser ou por Decreto presidencial ou por Medida Provisória. O sindicalista entende que através de Projeto de Lei, esse benefício fica na condição de “Ad eternum”.Afirmou que essa postura do governo LULA ... efetivação de preceitos legais que nunca saíram do papel. Para isso, foram encaminhados aos parlamentares dois projetos de lei complementar (PLP 554/10 e PLP 555/10). Quando aprovados, os textos vão garantir aos trabalhadores do setor

Governo Lula tentou prejudicar novamente os servidores da educação dos ex-territórios, ao propor um projeto de lei que separava os docentes do serviço público federal que atuam no ensino fundamental e médio em três

Marinha Raupp estarão presentes.João Rossi Júnior, presidente do Legislativo, informou que na pauta estará um único Projeto de Lei. Será o que autoriza o Executivo a abrir suplementação de crédito orçamentário no valor

senadora Fátima Cleide (PT) de que a Emenda da Transposição dos servidores públicos seria regulamentada através de projeto de Lei, com a análise novamente da Câmara e Senado, fez com que as lideranças sindicais emitissem ... nota da Comissão Intersindical pela Transposição, que ataca o Governo Lula. “A regulamentação, por Projeto de Lei, poderá ser a forma utilizada pelo governo para remeter essa decisão administrativa para o ano vindouro, sem qualquer

Brasília uma grande mobilização de policiais e militares do Corpo de Bombeiros para agilizar a votação do Projeto de Emenda à Constituição- PEC-300, que equipara o salário dos estados com os PMs do Distrito

Estado. Até agora, a distribuição dos grãos já beneficiou diversos municípios de Rondônia e a proposta do projeto é atender cerca de 20 mil agricultores familiares em todo Estado. Processo que conta com a implantação

sacolas plásticas de supermercados por recipientes biodegradáveis. A iniciativa foi apresentada na Assembléia Legislativa através de projeto de Lei, mas o parlamentar entende que é necessária a realização de audiências públicas com entidades de classe

sessões ordinárias com pouca produtividade. Mais de 10 vetos estão aguardando apreciação dos parlamentares, enquanto dois projetos de Resolução de autoria do deputado Valter Araújo (PTB-Porto Velho) foram aprovados em plenário. A Casa autorizou

Repercutiu na semana em andamento no Senado Federal o Projeto de Lei 6711 de 2009, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PSDB), que regula a destinação dos ônibus confiscados pela Fazenda Pública ao transporte ... escolar nos municípios. O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e caso aprovado, os ônibus que forem apreendidos ficarão à disposição das prefeituras municipais para serem utilizados como transporte escolar, seguindo a lista

votos favoráveis, a Câmara de Porto Velho aprovou o Projeto de Resolução que altera para às 9 horas, o horário das sessões ordinárias no primeiro e segundo período Legislativo deste ano. Aprovada, a resolução passa

manteve as maléficas medidas descentralizadoras iniciadas pelo PSDB como ainda as aprofundou, estando em desenvolvimento um amplo projeto para a extinção da Funasa, alegando que existe muita corrupção naquele órgão federal.O raciocínio da administração