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Ação Civil Pública. No pedido liminar requerido ao juízo, o MPT também defendeu e manteve assegurado o direito ao transporte de retorno para o local de origem aos trabalhadores que optarem pela rescisão de contrato

sistema carcerário de Rondônia é agravada pelo fato do Estado estar sob intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos, visto que já fomos palco de dois grandes e sangrentos massacres ocorridos na Casa de Detenção ... Branco”. Ainda segundo o ofício entregue a Cardozo, esta situação vem sendo monitorada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, bem como pelo Departamento Penitenciário Nacional através do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana, fato

atos, as serventias continuaram com pouca receita, acarretando, por parte dos registradores, a devolução ao Estado do direito de explorar o serviço. Esse desinteresse, ocasionado pela falta de retorno financeiro, prejudica a população, que precisa

geram violência e morte no Brasil.Padre Ton destacou a força do jovem na luta pelos seus direitos. Ele acredita também que as políticas públicas para a juventude têm que ser melhor implementadas em todo ... jovens seja ouvida pelas autoridades nacionais, quando esta classe da sociedade reivindicar seus direitos.“Eu quero ser provocado pela juventude de Rondônia. Estou aqui como parlamentar federal, como padre e como ser humano para ouvir ... políticos do nosso país, seja uma alternativa interessante para que possamos buscar uma defesa mais ampla dos direitos dos nossos jovens, e não a aprovação ou reprovação simplificada de uma lei que determina a idade

Amparo, Assistência Social e Desenvolvimento dos Povos da Floresta do Estado de Rondônia, entidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Gabinete do Governador, e a que reconhece no município

refeições diárias enquanto durar a viagem terrestre, ou o equivalente a R$ 45,00.Foram mantidos os direitos dos trabalhadores receberem no prazo legal e em dinheiro as verbas rescisórias, bem como transporte de retorno

alimentícia. A decisão é baseada na Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assegura esse direito, e deve ser aplicada nesse caso.A ação para cobrança de pensão alimentícia tramita na comarca

recanalização mecânica de coronária, passando um cateter diagnóstico de Sones por um trombo oclusivo localizado numa coronária direita, melhorando o paciente que se encontrava em choque cardiogênico. Não descurando toda a evolução científica acima relatada ... não-coronariano, ou seja, na realização dos procedimentos extracardíacos. O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Código trata das florestas e formas de vegetação em todo território nacional, define a Amazônia legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões, critérios para supressão e exploração da vegetação nativa ... seja marcada pela objetividade, para ser melhor entendida, justa no sentido de garantir a cada um o direito de produzir, entendendo o limite do desmatamento e os rígidos critérios do respeito a natureza

Sandra Nascimento, em Porto Velho (RO), a partir das 8 horas, e será coordenado pelo juiz de direito Sérgio William.Segundo o magistrado será feita uma avaliação de como se encontra a situação processual

licença prêmio e licença especial durante o ano e determinou que os servidores que tiverem esse direito deverão gozar a respectiva licença, mas ainda ficam submetidos ao que o chefe da unidade de lotação definir

máquinas, que englobam a nossa classe e que trabalharão com a garantia de todos os seus direitos”, explicou.Os aprovados interessados em esclarecer dúvidas sobre a Ação, entre outras, devem entrar em contato

setembro os desembargadores decidiram que não há consenso em torno de nenhum dos profissionais do Direito, e após duas votações seguidas encerrou o assunto e determinou que a OAB refizesse uma nova lista. O caso

Gerencia Procon de Rondônia tem o adotado o critério de conscientização ao consumidor em busca dos seus direitos, por outro lado se os empresários e prestadores de serviços também estiverem cientes das normas consumeristas

Ministério Público. Intimem-se. Cerejeiras - RO , quarta-feira, 6 de abril de 2011 .Elisângela Nogueira - Juíza de Direito