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Público (MP) para orientações.De acordo com o presidente da Unidime-RO, José Carlos Arrigo, o governo estadual repassa aos municípios um valor em forma de convênio para que os alunos sejam transportados junto ... cada município. “Os municípios são sempre obrigados a ajustar o calendário escolar municipal de acordo com o estadual. O problema gerado agora, é que os municípios não pararam e o transporte continuou. O estado paga

pagamento integral do IPVA, como acontecia anteriormente.De acordo com o coordenador geral da Receita Estadual, Wilson Cézar de Carvalho, o que motivou essa alteração nos prazos de pagamento foi o crescimento expressivo da inadimplência

Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus pedida pela defesa de Marcos Donadon, ex-deputado estadual de Rondônia. Preso em regime fechado, ele queria aguardar o julgamento do habeas corpus no regime semiaberto

total de 50 mil empréstimos consignados efetuados na rede bancária por servidores rondonienses. O chefe do Executivo estadual recorda que, na época, começaram a surgir requerimentos de servidores que tinham empréstimo com aquela instituição, solicitando ... cancelamento das consignações.A LC estadual 622/2011 exigia a concordância da entidade consignatária para que houvesse o cancelamento. Mas servidores que pretendiam tomar novos empréstimos começaram a pressionar a Assembleia Legislativa do Estado ... ordenando o descumprimento da lei. Contudo, ressalta que “por mais que haja decreto do chefe do Executivo estadual ordenando o descumprimento dos dispositivos da lei sob o fundamento da inconstitucionalidade, é o Poder Judiciário

para Rio Branco no início do ano, passou mais ou menos 20 dias na triagem do presídio estadual Francisco de Oliveira Conde e em seguida foi conduzido ao presídio Antônio Amaro Alves. O preso contou

proceder com os custeios, tendo em vista o período de greve em que os estudantes da rede estadual não compareceram. O assunto foi prontamente respondido pelo presidente do TCE, com o reforço técnico do conselheiro

presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), deputado estadual José Hermínio Coelho (PSD), impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 118787 contra decisão do Superior Tribunal de Justiça

principalmente, gerir com eficiência um município com baixa arrecadação, que depende dos repasses dos Governos Federal e Estadual para implementar melhorias sociais e ainda apresentar resultados positivos à sociedade é um grande desafio. Em Rondônia

pelo programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal em parceria com o Programa Morada Nova, programa estadual executado pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) em parceria com a Caixa Econômica Federal

último dia, nesta quarta-feira (31), os dez delegados que vão representar o município na fase estadual do evento. A conferência teve início nesta segunda-feira (29), e o tema central que está inspirando

até 31 de agosto para quitá-lo com desconto de 5%”, explicou o secretário estadual de Finanças, Benedito Alves, ressaltando, que após o vencimento o débito será encaminhado para inscrição na Dívida Ativa e cobrança

técnico do TCE e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Ainda dentro do prazo legal, a administração estadual apresentou justificativas e documentos, as quais, após nova análise, das 12 impropriedades apontadas, detectou-se que seis ... defesa e do contraditório, o TCE, além de manter paralisada a licitação, fez alguns apontamentos à administração estadual, para, caso queira, apresentar no prazo de 15 dias suas justificativas ou promover as correções necessárias

defesa de Marcos Antônio Donadon, deputado estadual de Rondônia, impetrou Habeas Corpus (HC 118788) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, requerendo a fixação do regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena imposta

Representantes do Ministério Público, em âmbito Federal e Estadual, conseguiram a suspensão de liminar para reintegração de posse na fazenda Formosa, em Alto Paraíso. O juiz da 1ª Vara Cível de Ariquemes, Muhammada Hijazi Zaglout ... entendeu que o caso deve ser julgado pela Justiça Federal e não pela Justiça Estadual.Desta forma, as 200 famílias do acampamento 10 de Maio não serão despejadas. A Polícia Militar já foi comunicada sobre

Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar, o governador do Estado de Rondônia questiona a Lei Estadual 2.323, de 6 de julho de 2010. Esta norma altera a denominação do cargo de motorista ... argumenta existir vício formal de iniciativa, uma vez que a lei foi proposta por deputado estadual e trata sobre assunto – servidor público – que apenas o chefe do Executivo pode alterar ou criar. “Neste caso ... novo cargo’”, alega, ressaltando ser mais do que razoável a retirada da norma do ordenamento jurídico estadual “para resguardar o erário de possíveis danos decorrentes do pagamento de indenizações, reajustes salariais, pagamento de gratificações retroativas